Europol sinaliza 4 340 ligações sem poder de remoção

Nove países europeus, uma operação coordenada e uma lista de cerca de 4 340 URL associados a conteúdos extremistas violentos. A ação da Europol contra a rede The Com, anunciada esta semana, produziu uma manchete simples: milhares de páginas nocivas teriam sido perturbadas. O registo público não permite chegar tão longe. O número refere-se a ligações enviadas para remoção, não a conteúdos cuja eliminação tenha sido confirmada. Nenhuma fonte identifica que plataformas receberam os pedidos, quantas os cumpriram ou em quanto tempo atuaram (SC World, Iefimerida).

É esta distinção que mostra os limites da aplicação europeia das regras digitais.

A Europol pode sinalizar. Não pode ordenar.

A Europol é uma agência de coordenação. Junta investigadores, consolida listas de alvos e produz análise criminal. Não emite ordens vinculativas de remoção dirigidas às plataformas. Nesta operação, a sua Unidade de Referenciação da Internet trabalhou com o CITCO espanhol, o centro de inteligência contra o terrorismo e o crime organizado, para reunir contributos policiais da Bélgica, Finlândia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia, eliminar duplicações e enviar a lista consolidada para as entidades relevantes (Il Metropolitano, Origo).

A Europol pode assinalar conteúdos. As autoridades nacionais podem ordenar a sua remoção. Quando o material se qualifica como conteúdo terrorista, os governos podem exigir que seja retirado no prazo de uma hora ao abrigo do Regulamento europeu relativo aos conteúdos terroristas em linha (Regulamento TCO). Quando envolve exploração sexual de crianças ou incitamento à violência, aplica-se o direito penal nacional. O Regulamento dos Serviços Digitais criou sistemas de notificação e ação para as plataformas que operam na União Europeia (DSA). Mas nada no registo público desta operação esclarece que via jurídica foi usada para cada URL, nem sequer se foram emitidas ordens vinculativas.

A The Com não é um site nem uma organização formal. É um ecossistema online difuso em que violência, coerção e humilhação funcionam como moeda de estatuto. Uma investigação do Guardian sobre a rede 764, um dos ramos da The Com, descreve uma «gamificação do dano», na qual chantagem, abuso de menores e instruções violentas se transformam em marcadores de prestígio dentro do grupo (The Guardian). O Relatório de Situação e Tendências do Terrorismo de 2026 da Europol classifica a rede como extremismo violento niilista: as técnicas são digitais, mas o resultado procurado é exploração e, por vezes, violência física (Europol TE-SAT 2026).

O material sinalizado incluía conteúdos que promoviam automutilação e suicídio, exploração sexual de crianças, manuais de explosivos e instruções de assédio. A gravidade não está em causa. A dúvida é se houve aplicação efetiva da lei.

A diferença entre uma notificação e uma apreensão

O caso neerlandês mostra a diferença com maior nitidez. Em paralelo com a operação de referenciação da Europol, a polícia de Zeeland-West-Brabant conduziu uma investigação criminal autónoma. A 21 de julho, realizou buscas em Steenbergen, Roterdão e Amesterdão e apreendeu servidores usados pelo site pornográfico Motherless, sob suspeita de alojarem material de abuso sexual de crianças. A polícia tomou controlo de infraestrutura, não apenas de ligações (Politie, NU.nl). Separadamente, as autoridades neerlandesas divulgaram um processo criminal ligado à rede 764/Com, com um suspeito detido, confirmando que há investigações policiais contra a rede para lá do envio de notificações (Politie).

A comparação importa porque a capacidade de execução varia muito entre países. Alguns dos Estados participantes têm investigadores identificados e processos ativos. Outros surgem no comunicado da Europol sem acompanhamento nacional visível. O custo dessa desigualdade recai primeiro sobre as crianças e vítimas dentro da rede, depois sobre as polícias nacionais com menos recursos e, por fim, sobre o público, que não consegue perceber onde é que o poder europeu de aplicação da lei produz efeitos concretos.

O número que falta: quantas remoções houve?

Um estudo publicado na Cambridge European Law Open sustenta que a União Europeia depende cada vez mais das plataformas para executar medidas de moderação, o que levanta questões de direitos fundamentais quando atores privados desempenham funções próximas das autoridades públicas. Neste caso, a crítica mais imediata é a opacidade. O material sinalizado é grave. A questão é saber se a operação produziu resultados mensuráveis ou apenas um comunicado eficaz.

O valor real da Europol está em criar fricção: obrigar uma rede descentralizada a reorganizar-se, revelar para onde migra depois de as ligações serem sinalizadas e gerar pistas para investigações nacionais. Isso tem utilidade. Mas a Europol, os países participantes e as plataformas que receberam as 4 340 referenciações devem ao público uma contabilidade mínima: quantos URL foram removidos, ao abrigo de que autoridade e o que aconteceu às crianças apanhadas dentro da rede. Até esses números serem publicados, a Europol demonstrou atividade, não impacto.