Fitch decide futuro financeiro da Roménia

A Fitch publica esta quinta-feira, depois do fecho dos mercados, a sua avaliação da dívida soberana romena. A Roménia está em BBB-, o último degrau ainda considerado grau de investimento. Um corte de um nível colocá-la-ia na categoria que os mercados designam por «junk», o que tende a encarecer de forma imediata o financiamento do Estado. A Moody’s fará a sua revisão a 7 de agosto e a S&P em outubro, pelo que a decisão da Fitch é a primeira de três avaliações que determinarão quanto Bucareste terá de pagar para se financiar.

O défice melhorou, mas os mercados ainda duvidam da correção

O número principal das contas públicas melhorou. No primeiro semestre, o défice orçamental ficou em 2% do PIB, contra 3,64% no mesmo período do ano anterior (Romania Insider, Digi24). Os analistas da Erste/BCR apontaram essa melhoria como razão para esperarem que a Fitch mantenha a notação, embora com perspetiva negativa (Spotmedia, SeeNews).

O problema está no enquadramento que rodeia esse número. O BERD prevê que a economia romena contraia 0,2% em 2026, depois de ter crescido apenas 0,7% em 2025 (EBRD). Quando a atividade abranda ou recua, reduzir o défice torna-se mais difícil: a receita fiscal perde força e a despesa social tende a aumentar.

Em maio, a inflação chegou a 10,85%, enquanto o Banco Nacional da Roménia mantém a taxa diretora — a taxa a que os bancos comerciais se financiam junto do banco central — em 6,5%, a mais alta da UE (Romania Insider, International Investment). Juros elevados ajudam a defender a moeda, mas encarecem o crédito para o Estado, empresas e famílias. O ministro das Finanças em funções, Alexandru Nazare, disse que a Roménia apresentou os seus argumentos às agências, mas não excluiu uma descida da notação (Agerpres).

O que um corte da Fitch faria — e o que não faria

Uma descida apenas pela Fitch, para BB+, seria séria, mas não desencadearia automaticamente uma ordem de venda generalizada. As regras europeias aplicáveis a pensões, seguradoras e fundos de investimento obrigam os gestores a avaliar o risco, não a desfazer posições no momento em que uma agência cruza uma linha formal (UCITS Directive, Solvency II Delegated Regulation). Alguns índices obrigacionistas seguidos por grandes fundos usam a notação intermédia das três principais agências, pelo que a Roménia manteria, nesse método, o estatuto de grau de investimento enquanto a Moody’s e a S&P não cortassem também (State Street BWZ).

O dano mais concreto passaria pelos custos de financiamento. Rendibilidades mais altas da dívida pública significam que Bucareste paga mais juros sempre que emite nova dívida. Os bancos que detêm obrigações soberanas romenas vêem perder valor os títulos que entregam como colateral, o que limita a capacidade de conceder crédito a empresas e famílias. E a Roménia, por estar fora da zona euro, não pode contar com o Banco Central Europeu para estabilizar o seu mercado obrigacionista como, em certas circunstâncias, acontece com Estados-Membros da moeda única. A pressão reflete-se diretamente no leu.

Antes da decisão, as obrigações romenas a dez anos já rendiam cerca de 6,7%, aproximadamente 3,2 pontos percentuais acima da referência austríaca (Curs de Guvernare, ECB). Esse diferencial já incorpora uma dose elevada de desconfiança. Uma descida da notação alargá-lo-ia.

O dinheiro europeu aumenta o risco, a região afasta-se

Como o To Brief noticiou no início do mês (To Brief), a Roménia arrisca perder cerca de 4,5 mil milhões de euros em subvenções do plano europeu de recuperação se seis leis de reforma não forem aprovadas até 31 de agosto (Libertatea). O Parlamento aprovou vários diplomas numa sessão extraordinária a 29 de julho, mas o primeiro-ministro em funções, Ilie Bolojan, adiou a lei dos salários da administração pública, um marco associado a cerca de 770 milhões de euros (Brussels Times), porque o seu Governo de gestão não dispõe dos votos necessários. A Roménia já recebeu 60,6% da sua dotação de recuperação; o bloqueio está agora nas reformas finais. As regras de encerramento da Comissão não deixam margem: marcos cumpridos depois do prazo não contam (Commission closure guidance).

Os investidores estão a tratar este risco como um problema romeno, não regional. A análise do PKO BP descreveu a Europa Central e de Leste como «uma economia saudável com finanças públicas pouco saudáveis» e identificou a Roménia como o país onde o ajustamento orçamental pesa mais sobre a atividade (PKO BP). A S&P atribui à Chéquia AA- com perspetiva estável e à Polónia A- também estável; Roménia e Hungria partilham o patamar BBB- com perspetiva negativa (Economica). Os dados de rendibilidades do OeNB confirmam essa separação: a yield romena de longo prazo atingiu 6,94%, contra 4,32% na Chéquia (OeNB). Os mercados estão a discriminar país a país.

A Roménia poderá escapar esta semana a um corte da Fitch, se a agência considerar credível a melhoria do défice no primeiro semestre. Mas os mercados já estão a cobrar-lhe financiamento como a um devedor frágil, porque a reparação orçamental ainda depende de reformas que um Governo de gestão, sem maioria parlamentar, pode não conseguir aprovar.