Taliban recebem vistos para conversações com UE

Bruxelas está a tentar fazer funcionar os regressos de afegãos sem reconhecer o governo talibã. É esse o acordo incómodo por trás da notícia da NOS segundo a qual a Bélgica emitiu vistos de um dia para cinco representantes talibãs esperados em reuniões com a Comissão sobre requerentes de asilo afegãos recusados. Não há registo público belga ou europeu que confirme esse detalhe, mas o problema que a notícia expõe é real: os regressos precisam de documentos, acesso ao aeroporto e aceitação à chegada, e essas alavancas estão agora nas mãos dos Taliban.

A porta dos vistos

A UE admite contactos com responsáveis talibãs sem reconhecimento desde que o Conselho definiu, em 2021, a sua linha para o Afeganistão. A distinção parece limpa até os governos tentarem remover pessoas. Um voo de retorno não se organiza apenas com teoria jurídica; alguém em Cabul tem de receber a pessoa enviada.

O papel da Bélgica, se a notícia da NOS estiver correcta, seria limitado, mas politicamente exposto. Ao abrigo do Código de Vistos da UE, cabe à Bélgica decidir quem entra no seu território para uma estada curta deste tipo. O artigo 25.º permite, em casos excepcionais, emitir um visto válido apenas para território limitado.

Um visto, porém, não resolveria tudo. Se algum dos delegados constar da lista de sanções da ONU relativa aos Taliban, a Bélgica teria também de enquadrar a viagem no processo de isenção da proibição de viajar previsto pelas Nações Unidas. Um visto curto não bastaria.

Conversas não são acordo

A Comissão pode abrir um canal. Não pode, sozinha, vincular a UE a um acordo de readmissão com os Taliban. O direito europeu dá margem ao bloco para negociar entendimentos sobre regressos, mas os acordos internacionais formais continuam a passar pelo processo previsto nos tratados, incluindo o artigo 79.º, n.º 3, e o artigo 218.º.

Este mapa de competências importa porque os governos estão pressionados a mostrar que os processos de asilo recusados podem terminar em remoção. A Alemanha mostra o limite. Berlim deportou 28 homens afegãos para Cabul em Agosto de 2024, descritos como condenados por crimes, num voo que terá sido organizado através do Qatar (PBS/AP, Al Jazeera). Mais tarde, a Reuters noticiou o interesse alemão em conversações directas com os Taliban.

Até agora, o padrão tem sido estreito, mediado e juridicamente vulnerável. Os governos podem prometer regressos mais duros. Para os concretizarem, precisam de um interlocutor que não querem legitimar.

A Áustria também tem defendido que as opções de retorno para o Afeganistão devem permanecer abertas, incluindo na iniciativa de 2021 noticiada pela Reuters. O programa da presidência dinamarquesa da UE coloca os retornos e a cooperação com países terceiros no topo das suas prioridades publicadas. A Bélgica, enquanto Estado anfitrião, suportaria o escrutínio imediato sobre vistos, sanções e sobre a linha ténue entre contacto prático e reconhecimento político.

O limite dos direitos

Nenhuma reunião em Bruxelas altera a proibição de enviar alguém para risco grave. A Directiva Retorno da UE exige respeito pelo princípio da não repulsão, isto é, a regra que impede devolver pessoas para situações de perigo. A Carta dos Direitos Fundamentais proíbe remoções quando exista risco sério de tortura ou tratamento desumano.

Os tribunais podem continuar a travar remoções caso a caso. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tornou essa protecção absoluta ao abrigo do artigo 3.º no caso Saadi c. Itália. A actual orientação da EUAA sobre o Afeganistão continua a identificar grupos expostos a risco grave, enquanto a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch descrevem uma repressão severa dos Taliban, sobretudo contra mulheres e raparigas.

Contacto não equivale a reconhecimento. As perguntas por responder são mais concretas: quem entrou na Bélgica, com que visto, com que base em matéria de sanções, e se foi procurado algum entendimento sobre regressos. A política europeia de retorno está a chocar com o controlo talibã do Afeganistão, e a parte mais sensível pode estar a decorrer fora da vista pública.