Quatro países propõem garantias de €210bn

Durante dois anos, a União Europeia encaminhou para a Ucrânia os lucros gerados pelos activos soberanos russos congelados. Suécia, Países Baixos, Espanha e Polónia querem agora ir mais longe: usar os 210 mil milhões de euros do capital bloqueado como garantia para novo financiamento a Kyiv (Reuters, Kyiv Independent). A diferença entre lucros e capital é o centro político e jurídico desta discussão.

O dinheiro dos juros já está a chegar. A UE transferiu até agora 8 mil milhões de euros para Kyiv, incluindo a tranche mais recente, de 1,4 mil milhões de euros, enviada em agosto (EEAS). As reservas de base continuam juridicamente imobilizadas ao abrigo do regime europeu de sanções, mas permanecem propriedade russa (Eur-Lex, Regulamento do Conselho 2022/334). A carta dos quatro governos pede à Comissão Europeia que reabra «novas opções» para mobilizar essas reservas. Como o fluxo dos lucros já tem destino definido, essas «novas opções» só podem significar o capital.

A lacuna que os lucros não fecham

Os quatro governos não estão a exigir uma confiscação. A leitura mais prudente da carta aponta para uma solução mais estreita: construir um empréstimo ou um mecanismo de garantias assente nas reservas congeladas, sem as apreender formalmente (Euronews, El País). Mesmo essa versão, mais cautelosa, obrigaria a UE a atravessar uma fronteira que evitou até aqui.

A razão está nos números. Os lucros extraordinários anuais rondam 2,5 mil milhões a 3 mil milhões de euros, segundo um relatório do Senado francês, e cada corte de taxas pelo BCE reduz esse montante. Perante uma necessidade de financiamento estimada pela Comissão em 90 mil milhões de euros até ao fim de 2027 (Tagesschau), uma receita de juros em queda não chega. O argumento dos quatro países é simples: se a Rússia causou a destruição, as reservas russas bloqueadas devem suportar uma parte maior do custo antes de a factura chegar aos contribuintes europeus.

Quem decide e quem assume o risco

A cadeia de decisão é decisiva. A Comissão pode desenhar opções financeiras, mas são os Estados-Membros que decidem. Em política externa, a UE exige unanimidade, o que dá a qualquer país poder de veto. Esse detalhe institucional dá à Bélgica uma influência desproporcionada, porque cerca de 193 mil milhões de euros dos activos congelados estão na Euroclear, o depositário central de valores mobiliários sediado em Bruxelas (Trends-Tendances).

A Bélgica apoia a Ucrânia, mas recusa ficar sozinha com o risco jurídico e financeiro. O Le Monde noticiou cerca de 200 processos contra a Euroclear e nove notificações arbitrais contra o próprio Estado belga (Le Monde). Moscovo já está a pressionar directamente o depositário (Boursorama/AFP). Comentários jurídicos alemães alertam ainda que, mesmo quando não possam ser executadas, decisões de tribunais russos aumentam o risco de retaliação contra activos europeus mantidos na Rússia (beck-aktuell).

A Suécia ofereceu-se para cobrir a sua parte das garantias exigidas pela Bélgica (SVT). Os Países Baixos tinham proposto cerca de 14 mil milhões de euros em garantias durante a tentativa falhada de dezembro para criar uma estrutura assente nos activos russos (NOS). A Bélgica bloqueou essa solução e o debate ficou suspenso.

Paris e Berlim traçam os limites

França e Alemanha aceitam o uso dos lucros e reconhecem a utilidade de uma engenharia financeira mais ampla. Mas nenhuma das duas aceita a confiscação formal de propriedade soberana. O Bundestag rejeitou uma proposta dos Verdes para disponibilizar integralmente à Ucrânia os activos congelados (Bundestag). No caso francês, a comissão competente do Senado condicionou qualquer apoio ao cumprimento estrito do direito internacional e à preservação da confiança dos investidores em activos denominados em euros (Sénat).

A posição conjunta de Paris e Berlim reduz o espaço de manobra da Comissão. Qualquer plano viável terá de fazer três coisas ao mesmo tempo: manter juridicamente as reservas em nome da Rússia, proteger a Bélgica de ficar isolada perante litígios e convencer os investidores de que a Europa não transformará reservas estrangeiras num instrumento político. Até agora, nenhuma proposta cumpriu as três condições.

Os quatro signatários identificaram a falha do modelo assente apenas nos lucros: há uma distância crescente entre as necessidades financeiras da Ucrânia e o dinheiro que os juros conseguem gerar. A resposta que ainda não deram, e que Bélgica, França e Alemanha exigirão, é quem indemniza a Euroclear, quem absorve a retaliação russa e quem garante a estrutura se um futuro Conselho da UE, onde têm assento todos os Estados-Membros, decidir levantar as sanções e as reservas tiverem de ser devolvidas. Enquanto essas respostas não vierem assinadas, os 210 mil milhões de euros ficarão onde estão.