Deputados gregos acusados de fraude agrícola

A Procuradoria Europeia acusou quatro deputados em funções no Parlamento grego no âmbito de um caso de fraude em larga escala com subsídios agrícolas da União Europeia. O Governo grego pôs em causa a actuação dos procuradores europeus, mas ainda não explicou como pretende corrigir o sistema de pagamentos.

O que a Procuradoria Europeia encontrou

A 16 de Julho, a Procuradoria Europeia, o organismo independente da UE que investiga crimes contra o orçamento europeu, anunciou a acusação de 22 arguidos ligados a alegadas fraudes no OPEKEPE, a agência nacional grega responsável pelo processamento dos subsídios agrícolas europeus. Quatro dos arguidos são deputados em funções. Todos beneficiam da presunção de inocência.

As suspeitas vão além de pedidos de pagamento inflacionados. Segundo a Procuradoria Europeia, terão existido interferências sistemáticas nos controlos destinados a travar a fraude: registos alterados depois das verificações obrigatórias e inspecções no terreno manipuladas. Se os dados podem ser reescritos depois de uma auditoria, a auditoria deixa de cumprir a sua função. Relatos em língua alemã acrescentaram outros elementos: declarações falsas de terrenos e direitos fictícios de pastagem, beneficiários sem actividade agrícola real e cadastros frágeis, que dificultavam a verificação. Num processo relacionado, um tribunal de Atenas condenou 57 arguidos por terem declarado falsamente terrenos em Kastoria como elegíveis para pagamentos europeus.

Atenas confronta os procuradores

Em vez de deixar a investigação seguir o seu curso sem ruído político, o Governo grego reagiu contra a Procuradoria Europeia. Segundo o in.gr, o primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis criticou a forma como o caso está a ser conduzido e alinhou o seu partido, a Nova Democracia, numa resposta comum. O Executivo sublinha que nenhum deputado é acusado de ter ficado pessoalmente com dinheiro.

O confronto não surgiu do nada. No início do ano, o Parlamento aprovou uma alteração que encurta os prazos de investigação de deputados, poucas semanas depois de ter votado o levantamento da imunidade de 11 legisladores. O conselho judicial grego também atribuiu aos procuradores europeus mandatos mais curtos do que os definidos pela própria liderança da Procuradoria Europeia. Em processos de fraude complexos, que se estendem por vários anos, mandatos mais curtos reduzem a continuidade das equipas e dificultam a acumulação de prova. A procuradora-chefe, Laura Codruța Kövesi, protestou formalmente.

Mudança de nome ou reforma real?

A solução apresentada pelo Governo passa por transferir as funções do OPEKEPE para a AADE, a autoridade tributária grega, que os responsáveis em Atenas descrevem como mais independente. Mas ainda não há um plano público que diga o que muda em concreto: que trabalhadores transitam, que bases de dados passam para a nova estrutura, quem fará as inspecções no terreno e quem decidirá os recursos. A Comissão Europeia também não esclareceu se o novo modelo cumpre as regras de acreditação da Política Agrícola Comum, os requisitos que uma agência nacional tem de satisfazer antes de poder gerir fundos agrícolas europeus (Regulamento 2021/2116). Sem essa aprovação, a transferência é sobretudo uma mudança de rótulo.

A comparação com outros países mostra a diferença entre anunciar uma reforma e desenhar controlos verificáveis. Na Roménia, a agência pagadora APIA seleccionou quase 15 000 agricultores para verificações antes do pagamento na campanha de 2026, usando dados de satélite e informação geoespacial para confirmar parcelas antes de o dinheiro sair. A Grécia ainda não publicou nada comparável para a estrutura que vier a substituir o OPEKEPE.

A Comissão dificilmente pode alegar surpresa. Uma delegação do Parlamento Europeu concluiu que Bruxelas conhecia deficiências graves no OPEKEPE pelo menos desde 2021. A UE já tinha imposto correcções financeiras à Grécia por má gestão do OPEKEPE entre 2016 e 2023. O próprio Tribunal de Contas Europeu avisou este ano que a estratégia antifraude da Comissão continua a ter lacunas.

Os subsídios agrícolas europeus passam por agências nacionais que Bruxelas não gere directamente. O caso grego mostra o risco desse modelo quando a entidade encarregada de verificar os pedidos antes do pagamento é, ela própria, alegadamente capturada pelos interesses que devia fiscalizar. A Procuradoria Europeia pode acusar suspeitos. Só a Comissão pode decidir se o sistema que a Grécia apresentar está apto a gerir dinheiro agrícola europeu. Atenas ainda não demonstrou publicamente que esteja.