França proíbe redes sociais a menores de 15

Cada geração discute até onde deve ir a autonomia das crianças. Nesta, a fronteira passa pelo ecrã do telemóvel. A 21 de julho, o Parlamento francês votou a proibição de acesso às redes sociais para menores de 15 anos, tornando França o primeiro país europeu a fixar esse limite por lei. Emmanuel Macron apresentou a decisão como a abertura de um caminho europeu. Na Assembleia Nacional, os críticos falaram de um «grand flou» (France 24 / AFP). As duas leituras têm fundamento: a lei define o que passa a ser proibido, mas deixa por resolver o modo como essa proibição será aplicada.

Uma regra sem porteiro

O texto fixa um limite de idade, exclui plataformas educativas e ferramentas de código aberto, e estabelece um calendário: as novas contas ficam abrangidas a partir de 1 de setembro de 2026; as contas já existentes terão até janeiro de 2027 para se adaptar (Libération). O que a lei não contém é um método concreto de verificação da idade, sanções dirigidas a pais ou menores, ou um procedimento nacional claro de fiscalização (texto do Senado). Caberá às plataformas encontrar a solução.

Uma das propostas, defendida pela deputada do Renaissance Laure Miller, prevê um serviço terceiro que diga à plataforma apenas se o utilizador tem «mais ou menos de 15 anos», sem transmitir dados completos de identidade (RTL). A ideia parece limpa. Na prática, a verificação etária vive de um compromisso difícil entre fiabilidade, privacidade e facilidade de uso. Se basta indicar a data de nascimento, qualquer menor pode mentir. Se é exigido o envio do passaporte, a abertura de uma conta no TikTok passa a ser uma operação de identificação formal. Se se recorre à estimativa facial por inteligência artificial, em que o software tenta inferir a idade a partir de uma selfie, a precisão degrada-se precisamente nas idades-limite da adolescência, onde o erro mais importa (UK Parliament POST). Nenhum método funciona isoladamente com robustez suficiente, concluiu este ano o regulador britânico Ofcom, depois de avaliar o setor.

As primeiras versões da lei francesa davam à Arcom, o regulador dos media em França, poderes amplos sobre o cumprimento das regras pelas plataformas. A Comissão Europeia travou essa ambição, por entender que essas competências se sobrepunham ao Regulamento dos Serviços Digitais, o quadro europeu que define obrigações para as grandes plataformas em linha. A versão final foi, por isso, deliberadamente reduzida. Juristas do Le Club des juristes consideraram que o texto ficou «largamente esvaziado da sua substância».

Os governos concordam na idade. Não na canalização

França avançou primeiro, mas não está isolada. Também a 21 de julho, o painel de peritos da Comissão Europeia para a segurança infantil recomendou uma restrição harmonizada a nível europeu para crianças com menos de 13 anos, permitindo aos Estados-Membros irem mais longe no caso dos adolescentes mais velhos. O painel propõe ainda inverter a lógica regulatória: em vez de os reguladores terem de provar que uma plataforma prejudica crianças, seriam as plataformas a demonstrar que o ambiente é seguro antes de lhes abrirem a porta.

Para que isso funcione sem transformar cada início de sessão numa verificação de identidade, a Comissão desenvolveu uma «mini-carteira» digital com proteção de privacidade. Na prática, seria um porteiro digital capaz de responder sim ou não a uma pergunta sobre idade sem revelar a identidade completa do utilizador. O sistema foi pensado para se articular com as Carteiras Europeias de Identidade Digital que os Estados-Membros deverão lançar até ao final de 2026. Ursula von der Leyen resumiu o problema de forma direta: a questão não é saber se as crianças podem aceder às redes sociais, mas «se as redes sociais podem aceder às nossas crianças» (Euronews).

Em toda a Europa, os governos estão a convergir mais depressa nos limites de idade do que nos mecanismos de aplicação. A ministra alemã da Família, Karin Prien, vê os 13 anos como um patamar comum plausível (Tagesschau). Itália tem vários projetos de lei, mas nenhum aprovado (Fanpage). A Irlanda, onde estão sediadas as principais plataformas, pondera uma linha ainda mais restritiva, abaixo dos 16 anos (Irish Times). A vontade política existe. A resposta técnica, ainda não.

Da porta para dentro da sala

A Austrália mostra o que pode acontecer a seguir. Três meses depois de entrar em vigor a sua própria proibição para menores de 16 anos, um estudo concluiu que 85% dos menores inquiridos continuavam a usar as plataformas abrangidas, recorrendo a contas falsas e navegação privada (Chronicle). Isso não torna estas proibições inúteis. Podem reduzir o tempo total passado nos ecrãs, dar aos pais uma norma legal em que se apoiar e pressionar as plataformas a redesenhar os processos de entrada. Mas afasta a ideia de que é possível erguer uma vedação digital limpa à volta da infância.

O conflito prático está a deslocar-se dos controlos de idade para o desenho dos próprios produtos. O Regulamento dos Serviços Digitais já permite a Bruxelas investigar se as grandes plataformas protegem adequadamente os menores, e as conclusões preliminares indicam que o Facebook e o Instagram, da Meta, não impediram menores de 13 anos de criar contas. Em Itália, a associação de consumidores Moige processou a Meta e o TikTok não apenas por causa da verificação etária, mas também por funcionalidades consideradas viciantes, como o deslizar infinito (Orizzonte Insegnanti). A verificação decide quem entra. O desenho do produto decide o que acontece depois.

Setembro mostrará se as plataformas encaram a lei francesa como uma obrigação formal de conformidade ou como uma restrição real ao desenho dos serviços. A geração que cresceu a publicar selfies está agora a educar a geração que cresceu em feeds algorítmicos. Escrever a lei foi a parte simples. Fazer a fechadura funcionar, sem transformar o telemóvel de cada criança num posto de controlo de identidade, continua a ser o problema que nenhum país resolveu.