Meta francesa de défice exige compensações

O Governo francês quer reduzir o défice — a diferença entre o que o Estado gasta e o que arrecada — de 5,4 por cento do PIB este ano para 5 por cento em 2027 (apresentação do orçamento pelo Governo). Cada imposto que os deputados eliminem e cada corte que revertam terá de ser compensado por outra receita ou redução da despesa; caso contrário, a meta fica mais distante. Desde terça-feira, a Assembleia Nacional tem de decidir como fechar estas contas.

Nesse dia, uma moção socialista para rejeitar o projeto de lei foi derrotada por 236 votos contra 149 (registo de votações da Assembleia Nacional). O projeto continuou em discussão, mas o seu conteúdo final ficou por decidir. Uma semana antes, a comissão das Finanças tinha rejeitado a parte das receitas por 31 votos contra três (relato da LCP sobre a comissão), como noticiámos no fim de semana (To Brief). Como essa votação era apenas consultiva, os deputados estão agora a alterar o texto original do Governo (calendário da Assembleia Nacional).

Quem paga com o plano do Governo

O Conselho Superior das Finanças Públicas, entidade independente que avalia as previsões do Governo, calcula que o plano inclui 43 mil milhões de euros em novas medidas: cerca de 18 mil milhões em receitas e 25 mil milhões em contenção da despesa (parecer do Conselho Superior das Finanças Públicas). Os funcionários públicos terão os salários congelados, as pensões acima das mais baixas crescerão mais devagar e as grandes empresas continuarão a pagar uma sobretaxa sobre os lucros, embora a uma taxa inferior (apresentação do orçamento pelo Governo). Os escalões do imposto sobre o rendimento também serão atualizados em linha com a inflação, evitando que as famílias paguem mais só porque os salários acompanharam a subida dos preços.

O plano assenta numa previsão que o Conselho considera otimista: um crescimento de 1 por cento em 2027 (parecer do Conselho Superior das Finanças Públicas). Se a economia crescer menos, a receita fiscal será menor e o défice aumentará, mesmo que o Parlamento não altere o projeto.

Cada concessão exige uma compensação

O Parlamento já começou a alterar o plano. Uma estimativa provisória calcula que as alterações da comissão agravariam o saldo orçamental em cerca de 10 mil milhões de euros, o suficiente para deixar o défice perto dos 5,4 por cento (relato da LCP sobre a comissão). Roland Lescure, que negoceia em nome do Governo, diz estar disponível para discutir com a oposição, desde que o défice não ultrapasse os 5 por cento (relato da AFP).

Para conseguir votos, Lescure precisa de partidos que propõem formas diferentes de cobrir o buraco. Os socialistas defendem impostos mais elevados sobre grandes fortunas e heranças, medidas mais firmes contra a fraude e a proteção dos salários e das pensões (prioridades do Partido Socialista). Os Republicanos de Laurent Wauquiez querem mais 20 mil milhões de euros em cortes, mas opõem-se a medidas que penalizem os pensionistas (La Tribune). Ambos querem proteger os pensionistas, o que retira uma das poupanças previstas pelo Governo. As propostas citadas não indicam compensações suficientes.

Quanto custa um atraso prolongado

A França já paga mais para se financiar do que alguns dos seus parceiros. A 13 de outubro, as obrigações francesas a dez anos tinham uma rendibilidade de 4,810 por cento, contra 3,435 por cento na Alemanha e 4,505 por cento em Itália, segundo a agência grega de gestão da dívida (boletim da agência grega). As cotações de um só dia não provam que a disputa orçamental tenha causado essa diferença. Mostram, porém, quanto custa a nova dívida; esse custo chega gradualmente ao orçamento, à medida que as obrigações antigas vencem e são substituídas por novas, com juros às taxas atuais (dados sobre os vencimentos da AFT).

Lescure afirma que a dívida não está a crescer numa dinâmica de bola de neve: em 2027, a taxa média de juro de toda a dívida em circulação será de 2,5 por cento, abaixo do crescimento nominal — que inclui a inflação —, previsto em 2,7 por cento (MoneyVox). Essa média é mantida em baixo pela dívida antiga, contraída a juros menores. O Conselho Superior alerta que a dívida emitida agora já custa mais do que o crescimento e prevê que chegue a 121,7 por cento do PIB (parecer do Conselho Superior das Finanças Públicas).

Se não houver um orçamento em vigor em janeiro, a França recorrerá a uma lei especial. Esta permite ao Estado cobrar os impostos existentes e continuar a contrair empréstimos, mas limita a despesa aos serviços essenciais, ao nível do ano anterior (relatório da IGF). Jérôme Fournel, que dirigiu o estudo da Inspeção-Geral das Finanças, afirmou que esta solução funciona durante cerca de dois meses (Le Figaro). Se se prolongasse por nove a doze meses, em torno de uma eleição presidencial, o défice ficaria pelo menos 0,5 pontos percentuais do PIB acima do registado em 2026, estima a Inspeção-Geral (relatório da IGF).

Se fossem aprovadas sem compensações, as alterações da comissão eliminariam a melhoria do défice prevista no plano. A Assembleia Nacional ainda não as aprovou, e a previsão de crescimento também pode mudar as contas. Mas a aritmética que Lescure, os socialistas e os Republicanos têm de resolver mantém-se: cada medida que queiram retirar exige que indiquem qual o imposto ou corte que a substituirá.