Orçamento francês regressa após rejeição por 31–3

A comissão das Finanças da Assembleia Nacional francesa rejeitou na sexta-feira a parte das receitas do orçamento do Estado para 2027, por 31 votos contra 3, com duas abstenções (LCP, AFP via Boursorama). A derrota não faz cair o plano fiscal do Governo: quando o plenário começar a discutir o orçamento, a 13 de outubro, partirá do texto original (calendário da Assembleia). O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, terá agora de reunir uma maioria que a comissão não conseguiu encontrar.

Um não expressivo, sem uma razão comum

A comissão votou uma versão própria do orçamento, alterada ao longo de três dias de discussão de propostas (AFP via La Gazette France). Só o Ensemble pour la République, o grupo do Presidente Emmanuel Macron na Assembleia, votou a favor; os centristas do Démocrates abstiveram-se (LCP).

A rejeição juntou campos opostos. Deputados da oposição, da esquerda radical à extrema-direita, criticaram as opções do Governo em matéria de impostos e contenção da despesa. Grande parte do próprio campo governamental rejeitou as alterações introduzidas pela oposição (AFP via La Gazette France). No conjunto, os votos revelam a falta de uma maioria, não a existência de um orçamento alternativo.

O que regressa ao plenário

As alterações da comissão mostram onde está a resistência. Os deputados retiraram do texto um plano do Governo para reduzir um benefício fiscal dos pensionistas, que os ministros esperavam que rendesse cerca de 1,4 mil milhões de euros (Le Monde). Eliminaram também uma nova contribuição que obrigaria as autarquias locais a participar no esforço de poupança (proposta aprovada).

As regras orçamentais francesas retiram efeito a essas eliminações. Na primeira leitura de um orçamento, a Assembleia Nacional debate o texto do Governo, não a versão da comissão (Constituição francesa). As propostas relativas aos pensionistas e às autarquias voltam, por isso, a estar em discussão; para as retirar do texto, será necessário derrotá-las de novo no plenário.

A votação das receitas tem consequências mais amplas. Se o plenário rejeitar essa parte, considera-se rejeitada a proposta de orçamento na íntegra, ainda na primeira leitura, e os deputados nem chegam a discutir a despesa (lei-quadro do orçamento francês). A votação está marcada para 20 de outubro (calendário da Assembleia).

Quem pode travar Lecornu

Lecornu governa sem maioria própria, e dois grupos são decisivos por motivos diferentes. Os socialistas podem travar o orçamento antes de começar a discussão dos artigos: a 8 de outubro, apresentaram uma moção de rejeição prévia e deram a entender que poderão abandonar a contenção que contribuiu para o manter no poder no ano passado (Le Monde).

À direita, Les Républicains opõem-se a uma das medidas que regressam ao plenário. O líder do partido, Laurent Wauquiez, rejeita aumentar a carga fiscal sobre os pensionistas e propõe outras poupanças, insistindo que o seu grupo não alinhará no «pequeno jogo» de derrubar o Governo (BFMTV). Recusar derrubar o Governo não significa votar a favor do orçamento, e nenhum dos dois partidos prometeu fazê-lo.

Os parceiros europeus acompanham o processo por razões próprias. A 8 de outubro, os ministros das Finanças da área do euro instaram Paris a aprovar o orçamento de 2027 para acalmar os mercados, e o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, afirmou que contas públicas sólidas ajudariam a tranquilizar os investidores (Reuters). A preocupação também tem uma dimensão jurídica: a França está sujeita ao procedimento por défice excessivo desde julho de 2024, um processo que procura levar o défice de um país para menos de 3 por cento do PIB; em janeiro de 2025, os ministros das Finanças da UE definiram o percurso que Paris teria de cumprir (Conselho da UE).

A Comissão Europeia e os ministros da área do euro avaliam o orçamento francês no seu conjunto, não medida a medida. Cada medida de receita que seja eliminada torna mais difícil cumprir essa trajetória, a menos que o Governo encontre poupanças noutro ponto. Como a dívida francesa tem um peso central na área do euro, a preocupação dos investidores com Paris já se refletiu nas obrigações de outros países membros e no próprio euro (To Brief).

A votação de sexta-feira resolveu menos do que a margem sugere. A comissão não encontrou uma maioria para o seu plano de receitas alterado, e Lecornu terá agora de reunir apoio para as propostas originais do Governo, começando pelas duas medidas que a comissão já eliminou.