França barra redes sociais a menores de 15

Quando as escolas francesas reabrirem em setembro, muitos alunos com menos de 15 anos poderão encontrar uma nova barreira legal antes de entrarem no Instagram, no TikTok ou noutras redes sociais. Em 20 de julho, uma comissão mista de deputados e senadores chegou a acordo sobre uma proibição de contas em redes sociais para menores de 15 anos (Le Progrès, Midi Libre). Se as duas câmaras aprovarem o texto, França tornar-se-á um dos testes mais claros na Europa a uma pergunta que atravessa famílias, escolas e governos: é possível afastar adolescentes das grandes plataformas digitais?

O Parlamento optou por uma solução ampla. Em vez de criar uma lista negra apenas para as plataformas consideradas mais nocivas e deixar aos pais a possibilidade de autorizarem outras, como preferia o Senado, os legisladores fixaram uma fronteira única: nada de redes sociais antes dos 15 anos, com exceções para serviços educativos como a Wikipédia (Le Parisien, LCP). A aposta francesa é numa regra simples, em princípio mais fácil de aplicar, em vez de uma vigilância plataforma a plataforma.

Como se confirma a idade sem confirmar a identidade?

Aprovar a proibição é a parte menos difícil. Aplicá-la sem transformar cada início de sessão num controlo de documentos é o verdadeiro problema. França não está a propor que o TikTok peça o passaporte a cada adolescente. O modelo defendido pelos apoiantes da lei assenta num verificador externo: um serviço independente confirma se a pessoa tem mais ou menos de 15 anos e transmite à plataforma apenas uma resposta binária, sim ou não (RTL).

A comparação mais simples é a do porteiro de uma discoteca. O porteiro vê o documento, confirma que a idade mínima está cumprida e deixa entrar. O bar, lá dentro, não fica a saber o nome nem a data de nascimento. Em criptografia, esta lógica aproxima-se das chamadas provas de conhecimento zero: uma forma de provar um facto, como «tem idade suficiente», sem entregar os dados que o comprovam. O painel de peritos da União Europeia sobre segurança infantil recomenda este caminho por ser mais compatível com a privacidade (Commission panel). A UE está também a desenvolver uma Carteira Europeia de Identidade Digital, pensada para permitir aos cidadãos provarem atributos como a idade sem revelarem toda a informação do documento de identificação (EU Digital Identity Wallet).

A tecnologia já saiu do laboratório. A primeira revisão da Ofcom, o regulador britânico, sobre mecanismos de verificação etária registou 69 milhões de verificações concluídas em 32 serviços, através de métodos que vão da estimativa facial da idade à correspondência com documentos fotográficos (Ofcom). Mas nenhum destes sistemas foi ainda aplicado à escala exigida pelas redes sociais globais.

A diferença entre um portão e um muro

Um controlo etário num site pornográfico tem uma entrada relativamente clara. As redes sociais são outra coisa. Há contas já existentes, tablets partilhados em família, telemóveis de irmãos mais velhos, VPNs e uma população de jovens de 14 anos com forte incentivo para contornar qualquer obstáculo.

O painel de peritos da Comissão Europeia avisa que a experiência inicial com proibições gerais sugere que muitos menores continuam a encontrar formas de acesso (Commission panel). A verificação mais simples, o habitual menu em que se escolhe a data de nascimento, não é considerada eficaz pela Ofcom (Ofcom). A estimativa facial da idade fica num meio-termo, mas perde precisão precisamente perto dos 14 ou 15 anos, onde a lei quer traçar a linha.

França escreve a regra. Quem a aplica?

França pode aprovar a lei, mas a Meta, o TikTok e a Google gerem grande parte das suas operações europeias a partir da Irlanda. A aplicação prática passa, por isso, pelo Regulamento dos Serviços Digitais, a lei europeia que dá à Comissão Europeia e ao regulador nacional irlandês responsabilidades partilhadas sobre as plataformas de muito grande dimensão (DSA). A Comissão já está a analisar a Meta e o TikTok por funcionalidades de desenho das aplicações que poderão prender utilizadores mais jovens, com multas possíveis até 6% do volume de negócios mundial (Slaughter and May, DSA). Espanha está a preparar o seu próprio enquadramento, combinando limiares de idade com deveres de desenho das plataformas (20minutos). O irlandês Michael McGrath tem defendido que a complexidade do tema exige regras europeias comuns, e não uma manta de retalhos nacional (Irish Examiner).

França está, na prática, a obrigar plataformas, verificadores de idade e reguladores europeus a resolverem a infraestrutura depois de a regra política estar escrita. Os defensores da lei querem vê-la a funcionar já na rentrée de setembro (RTL), mas aprovar uma proibição e instalar sistemas de verificação em todas as plataformas pertencem a calendários muito diferentes. O teste virá agora em três frentes: se as plataformas constroem controlos que preservem a privacidade, se os adolescentes os conseguem contornar e se os reguladores europeus tratam a aplicação da lei como urgente ou a deixam perder força no circuito habitual da supervisão digital.