Alemanha recusa retirar controlos fronteiriços

A Comissão Europeia pediu a nove países que começassem a desmontar os controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen. Na mesma semana, o ministro alemão do Interior recusou fazê-lo. Os pareceres emitidos pela Comissão em 2 de junho são obrigatórios ao fim de doze meses de controlos contínuos, mas não têm força vinculativa (EU Law Live, Brussels Signal). A principal zona europeia de livre circulação está, na prática, dependente do cumprimento voluntário das regras. E os voluntários escasseiam.

A exceção permanente

Os nove Estados em causa, Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Itália, Noruega, Países Baixos, Eslovénia e Suécia, mantêm controlos fronteiriços muito para lá dos limites de emergência previstos por Schengen. Alemanha, França e Áustria conservam algum tipo de controlo desde 2015, renovando as justificações (migração, terrorismo, criminalidade transfronteiriça) sempre que uma notificação expira. A reforma de 2024 do Código das Fronteiras Schengen, o conjunto de regras que define quando são permitidos controlos internos, deveria ter imposto um limite claro. Na prática, aumentou o máximo legal de seis meses para três anos, contrariando o sentido de um acórdão de 2022 do Tribunal de Justiça da UE que declarara ilegais os controlos prolongados (European Sting).

A Comissão nunca abriu um processo de infração, o instrumento formal para obrigar Estados-Membros a cumprir o direito europeu, contra qualquer país por prolongar excessivamente os controlos. Investigadores de Cambridge descrevem este padrão como uma «subaplicação» sistemática da lei, ditada pelo receio político. Punir a Alemanha ou a França por controlos fronteiriços alimentaria a narrativa de que Bruxelas impede os países de se protegerem (Euronews).

Três formas de resistência

O ministro alemão do Interior, Alexander Dobrindt, marcou a linha na reunião dos ministros da Administração Interna da UE, no Luxemburgo, em 4 de junho. Os controlos seriam «desenvolvidos de forma flexível», disse, não eliminados. As duas condições que apresentou para reconsiderar a posição, uma fronteira externa da UE «significativamente melhorada» e provas de que as novas regras de asilo funcionam, são deliberadamente difíceis de medir (Tagesschau, Spiegel). O ministro austríaco, Gerhard Karner, escolheu uma via mais discreta, deslocando os controlos da própria linha de fronteira para o interior, através de patrulhas móveis que reduzem a visibilidade sem pôr fim à fiscalização. França não respondeu publicamente.

Só os Países Baixos sinalizaram uma alteração substantiva. O ministro do Asilo, Bart van den Brink, anunciou em maio que os postos fixos de controlo seriam substituídos, depois de setembro, por vigilância móvel da Marechaussee Real, a polícia militar neerlandesa, com base em perfis de risco e informação operacional, em vez de paragens generalizadas (Rijksoverheid). É a aproximação mais clara ao que a Comissão recomenda.

Os custos recaem sobretudo sobre as comunidades fronteiriças. Um tribunal alemão em Koblenz decidiu em abril que os controlos na fronteira com o Luxemburgo violavam o Código das Fronteiras Schengen, por não existir uma justificação credível de ameaça (Ground News). Segundo a JEF Luxembourg, os Jovens Federalistas Europeus, cerca de 223 000 trabalhadores transfronteiriços atravessam diariamente essa fronteira, enfrentando atrasos que podem chegar a 45 minutos nas horas de ponta (Chronicle.lu). A Alemanha recorreu da decisão e manteve os controlos.

O pacto que ainda não está pronto

A Comissão fez coincidir os seus pareceres com a entrada em vigor, em 12 de junho, do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, uma reforma ampla do processamento dos pedidos de asilo, da triagem nas fronteiras e da partilha de responsabilidades entre Estados-Membros. O argumento político de Bruxelas é simples: a nova infraestrutura do pacto torna desnecessários os controlos internos. O problema é que essa infraestrutura ainda mal existe. No início de maio, apenas 11 dos 27 Estados-Membros tinham ligações funcionais à base de dados biométrica Eurodac reformada (EUObserver). Onze Estados continuavam sem instalações adequadas de triagem fronteiriça. A Hungria nem sequer pediu os fundos de implementação que lhe estavam atribuídos (ETIAS).

Daqui resulta um impasse em que nenhum dos lados consegue impor a sua leitura. Dobrindt sustenta que os controlos internos continuam a ser necessários porque as fronteiras externas não são suficientemente seguras. A Comissão responde que o pacto resolverá esse problema. Mas as falhas operacionais do pacto mantêm precisamente os movimentos secundários de migrantes dentro da UE que a Alemanha invoca como justificação. Ambos têm uma parte de razão técnica; nenhum consegue demonstrar que o outro está errado. Os controlos, por isso, continuam.

A posição da Polónia mostra o grau de incoerência do sistema. Varsóvia exigiu que a Comissão agisse com mais firmeza contra Berlim na mesma reunião em que Dobrindt recusou o pedido europeu. A própria Polónia mantém controlos Schengen nas fronteiras com a Alemanha e a Lituânia e suspendeu sete vezes o direito de pedir asilo na fronteira com a Bielorrússia. A Comissão excluiu a Polónia dos nove pareceres sem explicação pública.

Perante a recusa da Comissão em avançar, tribunais nacionais em Koblenz e Munique estão a ocupar o espaço deixado por Bruxelas, declarando ilegais alguns controlos e fazendo o trabalho que o executivo europeu evita. A questão é saber se essa pressão judicial dispersa acabará por forçar um acerto político ou se as exceções «temporárias» de Schengen passarão a ser a sua arquitetura permanente. Isso depende de um passo que a Comissão tem evitado há onze anos: aplicar as suas próprias regras.