Alemanha enfrenta pedido de €4.7bn por fragatas canceladas

A Alemanha pôs termo ao programa das fragatas F126 em junho, mas cancelar os navios não resolveu a questão dos custos. A construtora naval neerlandesa Damen, titular do contrato, diz agora que Berlim lhe deve cerca de 4,7 mil milhões de euros por ter abandonado o projecto (Reuters via n-tv, NOS). A empresa confirmou que enviou o pedido de indemnização, mas não confirmou o montante. O valor consta de uma carta de um advogado, não de uma decisão judicial.

Quando um cliente cancela uma encomenda de grande dimensão a meio da execução, alguém tem de pagar o aço já cortado e o equipamento já entregue. O contrato determina quem suporta esses custos, e isso depende de qual das partes o violou. Peter Gauweiler, advogado da Damen, sustenta que Berlim pôs termo ao projecto sem fundamento legal. Nessa interpretação, o Estado tem de pagar o trabalho já realizado e cobrir os custos que o estaleiro assumiu perante terceiros (NOS).

Gauweiler aponta também para 2024, quando a Alemanha exerceu uma opção para encomendar mais dois navios, apesar de já conhecer os atrasos (Handelsblatt). O advogado argumenta que essa decisão torna o Governo parcialmente responsável pelo incumprimento do calendário. A encomenda adicional pode fragilizar a posição de Berlim, mas não demonstra quem causou os atrasos.

Berlim apresenta uma versão oposta. Quando o Ministério da Defesa pôs termo ao programa, a 24 de junho, afirmou que a Damen tinha indicado já não conseguir cumprir o calendário e os termos financeiros acordados. Acrescentou que entregar o primeiro navio até meados de 2028 se tornara irrealista (Ministério da Defesa alemão). O ministro da Defesa, Boris Pistorius, diz que a Damen exigiu, para continuar, protecção contra todos os pedidos de indemnização, condição que recusou (Reuters via n-tv). Rejeita a acusação da empresa e afirma que a Alemanha poderá, por sua vez, exigir cerca de 2,3 mil milhões de euros ao estaleiro (Die Zeit).

Despesa não é o mesmo que prejuízo

Circulam três valores, cada um a responder a uma pergunta diferente. O primeiro é quanto a Alemanha já pagou. Pistorius calcula a despesa em cerca de 2,3 mil milhões de euros (Correctiv). Esse dinheiro financiou secções dos cascos, motores, engrenagens e equipamento de radar. Parte poderá ser reutilizada, vendida ou contabilizada num acordo, pelo que a totalidade não representa necessariamente uma perda.

O segundo valor corresponde ao custo de concluir os navios e ajuda a explicar a decisão de Berlim. Segundo o Ministério da Defesa, chegou a estar em discussão um montante de cerca de 15,2 mil milhões de euros para construir os navios no estaleiro alemão NVL (Ministério da Defesa alemão). Esse valor abrangia apenas a construção. Somados os trabalhos anteriores e os contratos de apoio, o Ministério calcula que a factura total para a Alemanha ultrapassaria os 18 mil milhões de euros (Ministério da Defesa alemão). Nenhum dos valores mede um prejuízo: ambos descrevem uma despesa futura que a Alemanha decidiu não assumir.

A terceira categoria são as pretensões das duas partes. O pedido da Damen e a possível contra-acção da Alemanha são posições iniciais num litígio. Subtrair um valor ao outro daria um saldo que nenhuma das partes aceitou.

Quem fica com os custos

Berlim já encomendou navios para substituir as fragatas. A 8 de julho, a Comissão do Orçamento do Bundestag aprovou a compra de quatro fragatas MEKO A-200, mais pequenas, à ThyssenKrupp Marine Systems (TKMS), por cerca de 6,3 mil milhões de euros (Die Zeit). A encomenda garante trabalho à TKMS. Como os novos navios são mais pequenos, o seu preço não permite concluir se cancelar o programa F126 gerou poupanças.

O trabalho não transita automaticamente para os estaleiros que construíram componentes para as F126. A Peene-Werft, em Wolgast, que fabricou secções da popa, empregava perto de 500 pessoas e tinha trabalho assegurado apenas até ao verão de 2027, segundo a NDR.

O cancelamento também afectou a francesa Thales, fornecedora de radares, sensores e sistemas de combate. A empresa registou um encargo extraordinário de cerca de 450 milhões de euros (Thales). Trata-se de um custo contabilístico pontual, que reduz o lucro declarado. A Thales diz que a maior parte do encargo não implica uma saída imediata de dinheiro.

A Alemanha comprometeu-se a comprar navios substitutos, enquanto a factura pelo fim do programa F126 continua em disputa. Nem o pedido da Damen nem a possível contra-acção de Berlim medem a perda final. Esta dependerá do valor que ainda se consiga recuperar do equipamento já comprado e das condições que forem fixadas num acordo ou por um tribunal. Se Berlim perder o litígio contratual, os contribuintes alemães pagarão pelas fragatas abandonadas além dos quatro navios novos.