Hungria trava negociações da Ucrânia

Numa reunião à porta fechada de responsáveis pelo alargamento da União Europeia, em 17 de julho, a Hungria recusou dar consenso ao avanço das negociações de adesão da Ucrânia, segundo a European Pravda, que cita fontes diplomáticas. Não houve confirmação pública do Conselho sobre a troca de posições. Mas o bloqueio relatado expõe um problema estrutural do alargamento: cada passo rumo à adesão exige unanimidade, o que permite a qualquer Governo transformar um procedimento técnico em instrumento de pressão.

Não se tratou de um veto à entrada da Ucrânia na UE. O bloqueio ocorreu numa fase anterior e mais técnica: a Hungria travou a aprovação dos resultados do processo de screening, a avaliação em que Bruxelas compara a legislação de um país candidato com o direito europeu antes de abrir a negociação substantiva. Sem essa aprovação, Kyiv não pode apresentar posições negociais em dois grupos de capítulos ligados ao mercado interno e às regras de competitividade (European Pravda, Comissão Europeia). A Ucrânia já abriu dois dos seis grupos negociais. Os restantes quatro continuam dependentes do acordo de todos os Estados-Membros. O artigo 49.º do Tratado da União Europeia, que regula a admissão de novos membros, continua a exigir unanimidade em cada etapa (EUR-Lex, Le Monde). Não há mecanismo nos tratados que permita transferir estas decisões para votação por maioria.

O argumento de Budapeste e a alavanca bilateral

O primeiro-ministro Péter Magyar apresentou a posição húngara como uma questão de justiça, não de oposição à Ucrânia. Argumentou que a UE não deve acelerar o percurso ucraniano quando candidatos dos Balcãs Ocidentais esperam há mais de uma década (RFE/RL, The New Union Post).

A alavanca mais concreta é bilateral. A disputa antiga da Hungria sobre o tratamento da minoria húngara na região ucraniana da Transcarpátia já tinha atrasado a abertura de grupos negociais até Kyiv assumir compromissos específicos (Euronews, European Integration). Essa queixa dá a Budapeste um instrumento recorrente: levantar a questão dos direitos das minorias em cada ponto que exige unanimidade, obrigando a Ucrânia a negociar bilateralmente antes de o processo europeu poder avançar.

A Moldávia paga por uma disputa alheia

A vítima menos visível é a Moldávia. Ucrânia e Moldávia são candidatos juridicamente separados, mas a UE juntou-os politicamente desde que ambos receberam o estatuto de candidatos, depois da invasão russa em larga escala (Comissão Europeia). A Hungria terá apoiado o avanço isolado do dossiê moldavo. Outros Estados-Membros recusaram separar os dois percursos, deixando ambos parados (Ziare).

A presidente moldava, Maia Sandu, tem avisado que a janela do alargamento pode não ficar aberta indefinidamente (Europa Liberă Moldova). A Roménia, que partilha com a Moldávia laços linguísticos e de cidadania, assinou numa cimeira em Kyiv uma declaração conjunta a pedir a abertura dos restantes grupos negociais «o mais rapidamente possível» (Moldpres). A associação entre as duas candidaturas destinava-se a reforçar ambas. Neste momento, faz com que a Moldávia absorva um atraso que não provocou.

A Polónia é o aviso

A Hungria não é a única capital onde a política da adesão ucraniana se está a tornar mais dura. Na Polónia, a oposição do PiS apresentou no Sejm uma moção para que o Governo bloqueie a Ucrânia em todas as etapas que exijam unanimidade (TVN24). O Governo de Donald Tusk continua a apoiar o caminho europeu da Ucrânia, mas exige períodos de transição para a agricultura e salvaguardas para cereais, aves de capoeira e colza (WP, CER). A adesão ucraniana redesenharia a distribuição dos apoios agrícolas europeus na Europa Central. Se os lóbis agrícolas nacionais ganharem força suficiente, Varsóvia poderá acabar por recorrer ao mesmo travão que Budapeste já acionou.

Alemanha e França, depois do conselho ministerial conjunto de 17 de julho, defenderam uma adesão gradual, baseada no mérito e acompanhada de reforma institucional (Élysée, Bundesregierung). Segundo a FAZ, diplomatas dizem que outros Governos se esconderam atrás de Budapeste, deixando a Hungria ficar com a culpa enquanto resistências mais discretas permanecem. Se assim for, o impulso reformista franco-alemão tem de responder a uma pergunta concreta: «adesão gradual» significa alterar o processo para impedir que uma só capital o congele, ou significa dar a cada Governo relutante mais tempo para encontrar razões para dizer não?

A Hungria mostrou que a adesão pode ser travada muito antes da decisão final sobre a entrada de um país na União. A Polónia mostra por que razão essa capacidade de bloqueio pode não continuar a ser apenas húngara. O processo de alargamento funciona quando a unanimidade obriga os candidatos a cumprir condições. Deixa de funcionar quando a unanimidade se torna uma ferramenta de política interna, usada para extrair concessões sem relação direta com a preparação do candidato. Budapeste já atravessou essa fronteira. Berlim e Paris terão de decidir se reformar o alargamento significa corrigir o processo ou apenas pedir aos candidatos que esperem com mais paciência.