Hungria corta balanço solar doméstico

Durante anos, centenas de milhares de famílias húngaras instalaram painéis solares nos telhados com base numa regra simples: a eletricidade que entregavam à rede podia ser abatida ao consumo ao longo de um ano inteiro. Depois, o Governo mudou a contabilidade. Agora, as famílias vendem a eletricidade solar excedentária por cerca de 5 florins húngaros por quilowatt-hora, mas compram-na de volta por 36 florins dentro do preço regulado, ou até 70 florins acima desse limite (HVG, 24.hu). A diferença, de cerca de sete para um, transformou um investimento doméstico razoável numa operação difícil de justificar.

O Tribunal Constitucional da Hungria rejeitou as queixas contra a alteração das regras (HVG). A questão jurídica ficou arrumada. Ficou por responder a questão económica e política: até que ponto podem as famílias confiar nas regras energéticas futuras, quando o Estado altera a remuneração depois de o investimento estar feito? A pergunta ganha peso porque Budapeste prepara-se para canalizar centenas de milhões de euros de fundos europeus para o mesmo sistema energético.

O acordo antigo, e como deixou de funcionar

No anterior regime de “saldo líquido”, uma família com painéis solares podia entregar eletricidade à rede ao meio-dia e consumi-la à noite, pagando apenas a diferença líquida no fim do ano. Na prática, a rede funcionava como uma bateria gratuita. O novo regime de “saldo bruto” separa os dois fluxos: a eletricidade exportada é paga a um preço muito inferior à tarifa cobrada pela eletricidade consumida.

Mais de 320 000 instalações solares domésticas enfrentarão esta transição à medida que expirarem os regimes transitórios de proteção dos contratos antigos (Portfolio). Alguns proprietários foram multados por alegadas injeções de eletricidade na rede em zonas onde essa entrega estava limitada, embora a alteração da lógica de medição possa ter produzido essas leituras. As regras mudaram; as penalizações recaíram sobre as famílias.

Eletricidade doméstica barata transfere custos para as empresas

O caso da energia solar expôs um problema mais fundo no modelo húngaro. Uma investigação da Telex/G7 descreveu cálculos tarifários pouco transparentes, ausência de dados públicos sobre os pontos da rede capazes de absorver nova produção e grupos energéticos ligados ao Estado presentes simultaneamente na produção, nas redes e na comercialização, com poder para definir regras que os operadores externos não conseguem escrutinar (Telex/G7).

As famílias húngaras pagam cerca de 9,8 cêntimos por kWh, aproximadamente um terço da média da União Europeia, graças aos limites de preços mantidos desde 2013 (KSH). A diferença não desaparece: é paga por outros. Utilizadores industriais e pequenas empresas suportam encargos de financiamento cruzado que colocam as suas faturas bem acima das dos concorrentes europeus (Telex/G7). Estas empresas conseguem carregar esses custos porque o Estado ou as tarifas reguladas acabam por os cobrir, retirando ao sistema a pressão normal para ganhar eficiência.

700 milhões de euros por uma porta estreita

Estão agora abertos concursos apoiados por fundos europeus no valor de cerca de 540 mil milhões de florins para modernização da rede e projetos de contadores inteligentes (Portfolio). O dinheiro faz parte do plano revisto da Hungria no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo pós-pandemia da União Europeia que reembolsa os Estados-Membros depois de cumpridas reformas previamente acordadas. O capítulo energético do plano vale mais de 700 milhões de euros, dos quais cerca de 643 milhões se destinam às redes elétricas (Telex).

Nenhum pagamento poderá ser feito enquanto Budapeste não cumprir 27 “super marcos” ligados à independência judicial, ao combate à corrupção e à proteção do orçamento (Comissão Europeia). A Hungria ainda não apresentou um pedido de pagamento. O país precisa de investimento e de dinheiro europeu, mas as condições do Estado de direito atrasam o reembolso, criando pressão para gastar depressa e resolver a governação depois.

Os concursos estão abertos ao operador de transporte MAVIR e a seis concessionárias de distribuição, incluindo empresas de rede da E.ON e da MVM. Famílias, promotores independentes e novos operadores de mercado ficam de fora. Se as fórmulas tarifárias continuarem opacas e a atribuição de ligações à rede permanecer pouco transparente, o dinheiro público aumentará a base de ativos regulados dos operadores de rede sem tornar o acesso mais justo.

O investimento faz sentido — o problema é quem acede à rede

A rede húngara tem, de facto, dificuldade em absorver a capacidade já instalada. O BERD comprometeu 70 milhões de euros num pacote de 210 milhões de euros para um projeto solar com baterias de 450 MW, apresentado como um dos primeiros ativos híbridos renováveis da Europa Central e de Leste financiados em regime de project finance (BERD). A Roménia mostrou na semana passada a dimensão regional do problema: a energia solar cobriu cerca de 40% da produção diurna, mas desapareceu ao fim da tarde, empurrando os preços spot acima de 1 000 euros/MWh (Digi24). Sem armazenamento e capacidade de rede, a energia solar inunda o sistema ao meio-dia e deixa os consumidores expostos depois de anoitecer.

Os Países Baixos oferecem uma comparação útil. Também estão a acabar com o seu regime de compensação da energia solar, a partir de 1 de janeiro de 2027, com os custos das famílias a subirem, segundo estimativas, de cerca de 770 para 1 030 euros por ano (Essent, Zonneplan). Mas a transição neerlandesa assenta em dados publicados sobre capacidade de rede, regras transparentes de fila e prazos regulados para ligações. A análise da Telex/G7 não encontrou equivalente público na Hungria (Telex/G7).

A rede elétrica húngara precisa de investimento. O que os dados disponíveis sugerem é que o problema não é apenas de capacidade, mas também de acesso. As condições de pagamento da União Europeia e o desenho dos concursos ainda poderiam impor mais transparência. A estrutura atual, porém, não o garante.