Hungria desbloqueia €6.6B para armamento

O novo Governo húngaro de Péter Magyar desbloqueou 6,6 mil milhões de euros que estavam congelados no Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o fundo extraorçamental da UE que reembolsa os países pelas armas enviadas à Ucrânia, pondo fim a um bloqueio de dois anos (Euromaidanpress). Os ministros da Defesa da UE, reunidos informalmente em Nicósia este fim de semana, tratá-lo-ão como um avanço. Mas o defeito estrutural que deu poder negocial a Budapeste permanece intacto: basta um Governo para bloquear um mecanismo inteiro de segurança europeia. O veto caiu; a fragilidade que o tornou possível continua lá.

Quinze cêntimos por euro

Os números do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz parecem menos um resgate do que uma entrada inicial. Os Estados-Membros apresentaram pedidos de reembolso no valor de 43 mil milhões de euros (Ukrpravda). O montante agora desbloqueado cobre cerca de quinze cêntimos por cada euro em dívida.

Magyar levantou o bloqueio no quadro de um acordo mais vasto. Budapeste retirou, ao mesmo tempo, vetos às negociações de adesão da Ucrânia à UE, às sanções contra a Rússia e a um empréstimo europeu de 90 mil milhões de euros a Kyiv (Euronews). Em troca, a Hungria recuperou acesso a 16,4 mil milhões de euros em fundos estruturais europeus, o orçamento usado para infraestruturas e desenvolvimento nas regiões mais pobres, condicionado ao cumprimento de 27 metas anticorrupção que o anterior Governo de Viktor Orbán mal tinha começado a aplicar (Politico).

A oposição do Fidesz encontrou uma coincidência desconfortável. As contribuições previstas da Hungria para a defesa europeia ao abrigo dos novos instrumentos financeiros poderão chegar a 16,2 mil milhões de euros, quase o mesmo valor que Magyar diz ter “trazido para casa” (Origo). Parte substancial dos fundos recuperados poderá, portanto, transformar-se em compromissos de saída.

Há ainda uma incerteza processual. A Comissão Europeia não confirmou formalmente o desbloqueio. A porta-voz Anitta Hipper disse a 4 de junho que “a utilização exacta dos fundos bloqueados ainda está a ser discutida” (Eurointegration). Como a reunião de Nicósia é informal, não pode adoptar decisões vinculativas. A primeira votação formal só deverá ocorrer dentro de algumas semanas.

Contornar a unanimidade, mas só em parte

A paralisia de dois anos do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz obrigou a UE a criar instrumentos que escapam à regra da unanimidade, segundo a qual todos os Estados-Membros têm de concordar e cada um dispõe, na prática, de veto. O SAFE (Security Action for Europe), uma linha de empréstimos de 150 mil milhões de euros, permite aos países financiar compras de armamento com taxas apoiadas pela UE. A Polónia assinou em maio um acordo de 43,7 mil milhões de euros (PAP). Um empréstimo separado de 90 mil milhões de euros, aprovado por 24 Estados-Membros sem a Hungria, financia directamente a indústria de defesa ucraniana.

Ambos são muito maiores do que o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Mas só este reembolsa os países por armas já entregues. E continua a ser o único instrumento militar da UE sujeito à unanimidade, o que significa que qualquer Governo pode congelar todo o mecanismo.

A contradição de Nicósia

O mesmo padrão aparece no mar. A 31 de maio, a Marinha francesa abordou o petroleiro Tagor, que navegava com uma falsa bandeira camaronesa a 400 milhas náuticas a oeste da Bretanha (Maritime Executive). A acção foi real, mas continua a ser a excepção. Perante uma frota-sombra com mais de 1 300 navios, a Europa conseguiu oito abordagens em dezoito meses (ACLED). A operação Baltic Sentry da NATO monitoriza petroleiros suspeitos dia e noite, mas não tem autoridade para os deter.

O instrumento que poderia alterar esta relação de forças, uma proibição total de serviços marítimos que cortaria seguros europeus, acesso a portos e serviços de classificação a todos os petroleiros que transportem petróleo russo, existe no papel no 20.º pacote de sanções. Grécia, Chipre e Malta, cujas indústrias marítimas prestam serviços a este comércio, bloquearam a sua activação. “Não vai acontecer”, disse um diplomata à Euronews.

O próprio Chipre assinou em 1 de junho um empréstimo SAFE de 1,18 mil milhões de euros e acolhe a reunião de Nicósia para colocar a segurança do Mediterrâneo Oriental na agenda europeia (Zougla). Quer cooperação europeia em defesa. Não quer uma proibição que prejudique o seu registo marítimo. A Grécia entregou duas diligências diplomáticas formais a Kyiv depois de um drone naval ucraniano ter dado à costa em Lefkada, em maio (To Vima). Atenas opõe-se publicamente à frota-sombra. O seu lobby marítimo garante que a proibição de serviços continua bloqueada.

A Rússia já está a adaptar-se. A percentagem de navios da frota-sombra com bandeira russa quase quadruplicou entre 2024 e o início de 2026 (KSE Institute), fechando a brecha jurídica que permitiu as abordagens francesas. A Hungria demonstrou que o veto de um só país pode manter a segurança europeia refém durante dois anos. A proibição de serviços marítimos mostra que os lobbies nacionais do transporte marítimo podem fazer o mesmo por tempo indeterminado, sem sequer precisarem de votar.