Hungria levanta veto à Ucrânia

A adesão à União Europeia é uma corrida longa em que cada posto de controlo exige unanimidade dos 27 Estados-Membros. Isso dá a qualquer governo poder para atrasar todo o processo, mesmo quando os restantes querem avançar. No início de junho, o novo primeiro-ministro húngaro, Péter Magyar, retirou o obstáculo mais visível ao abandonar o bloqueio de dois anos às negociações de adesão da Ucrânia. Mas vários governos já estão a preparar-se para condicionar o ritmo.

O que muda com o acordo de Budapeste

Magyar chegou ao poder depois de o Fidesz, de Viktor Orbán, ter perdido o controlo da política húngara. Orbán bloqueava o percurso europeu da Ucrânia desde a abertura formal das negociações, em junho de 2024 (Conselho). Magyar preferiu reabrir a relação com Kyiv. Budapeste e Kyiv anunciaram um acordo sobre os direitos da minoria húngara na Transcarpátia, no oeste da Ucrânia, incluindo garantias linguísticas, educativas e culturais (Euronews, n-tv). A Ucrânia tinha aprovado a Lei n.º 3504-IX, que reformou o regime das minorias, dando a Magyar um resultado concreto para apresentar internamente (Eurointegration).

Com a objeção húngara retirada, a UE marcou uma conferência intergovernamental, a reunião formal entre a União e um país candidato em que se abre uma fase negocial, para o primeiro bloco temático das conversações. Esse bloco cobre Estado de direito e combate à corrupção (Democrata).

O passo é relevante porque, nos termos do artigo 49.º do Tratado da União Europeia, todos os momentos decisivos de uma adesão exigem unanimidade (EUR-Lex, Parlamento Europeu). A Hungria exerceu esse poder de veto durante dois anos. Ao retirá-lo, permite que o processo de alargamento volte a andar.

Podem ter pesado outros fatores. A Comissão Europeia desbloqueou 16,4 mil milhões de euros em fundos de coesão para a Hungria no fim de maio, e Magyar levantou bloqueios a vários dossiês europeus poucos dias depois. Segundo a Eurointegration, a sequência foi apertada. Não está publicamente esclarecido se a decisão resultou sobretudo da pressão financeira, do acordo sobre direitos das minorias ou de ambos.

Onde estão os próximos travões

O processo de adesão está organizado em seis blocos temáticos. Em cada um, a Comissão Europeia avalia se a Ucrânia cumpre os critérios, mas cabe aos Estados-Membros decidir quando abrir negociações, se os marcos intermédios foram cumpridos e quando encerrar capítulos. Uma avaliação que parece técnica transforma-se, assim, numa sucessão de negociações políticas (Comissão). No fim, cada governo terá ainda de ratificar o tratado final segundo as suas regras constitucionais. Cada etapa oferece nova margem de pressão a quem quiser abrandar o processo.

Três grupos de governos já começaram a marcar posição.

Subsídios agrícolas e orçamento. França, Polónia e Espanha estão concentradas no impacto que a adesão ucraniana teria na Política Agrícola Comum, o sistema europeu de subsídios à agricultura e ao desenvolvimento rural. Sem reforma, a despesa da PAC aumentaria entre 22 e 25 por cento, tornando a Ucrânia a principal beneficiária da política, segundo o Centre for European Reform (CER). Para agricultores polacos e franceses, isto pesa diretamente nos preços dos cereais e nos fluxos de subsídios que chegam às suas explorações.

Equidade para os Balcãs Ocidentais. Áustria, Croácia e Grécia associam o ritmo da Ucrânia ao dos países que esperam há muito mais tempo. O Montenegro negoceia desde 2012; a Macedónia do Norte é candidata desde 2005 (Comissão). Áustria e Grécia têm defendido tratamento igual para todos os processos de candidatura (Serbian Monitor). O argumento é legítimo. Também funciona como travão processual.

Regras de votação. Vários Estados-Membros questionam se uma União com mais de 30 países consegue funcionar quando qualquer governo pode vetar decisões importantes. Essa posição liga o alargamento à reforma das regras de voto e decisão da UE, criando mais uma condição antes de a Ucrânia poder entrar.

A distância que ainda falta percorrer

A Ucrânia concluiu o escrutínio legislativo de três dos seus seis blocos temáticos, segundo o relatório mais recente do seu parlamento (Rada). O esforço reformista existe, sobretudo tendo em conta as condições de guerra. Mas o próprio Magyar já admitiu a hipótese de um referendo vinculativo sobre a eventual adesão ucraniana, o que significa que o poder de bloqueio húngaro poderá reaparecer na fase de ratificação, mesmo que as negociações avancem sem sobressaltos.

O caminho da Ucrânia para a UE está aberto no sentido processual mais estreito. A União prometeu uma meta, mas manteve intactos todos os travões nacionais.