Hungria abre concursos nas universidades

A Hungria está a propor recrutamento aberto para os conselhos das fundações que gerem várias universidades, numa tentativa de recuperar o acesso a verbas europeias congeladas para investigação e intercâmbio académico. À primeira vista, a solução parece razoável: anunciar vagas publicamente em vez de preencher lugares através de redes políticas. Mas as regras europeias de proteção do orçamento não perguntam apenas se há concursos. Perguntam se o controlo político sobre o dinheiro das universidades diminuiu de facto. Até agora, a Comissão Europeia tem considerado insuficientes as reformas apresentadas por Budapeste.

Como o dinheiro ficou congelado

O corte de financiamento não nasceu de uma decisão de política educativa. Veio através do regulamento europeu da condicionalidade (Regulamento 2020/2092), um instrumento que permite à União Europeia reter fundos quando falhas no Estado de direito de um Estado-Membro põem em risco o orçamento europeu.

No final de 2022, o Conselho, onde votam os governos nacionais, usou esse mecanismo contra a Hungria. A sua decisão de execução bloqueou novos contratos e acordos de subvenção com um tipo específico de entidade húngara: as fundações de gestão de ativos de interesse público. São estas estruturas que passaram a controlar legalmente muitas das principais universidades do país. Têm poder sobre orçamentos, contratação pública e pessoal. Para a Comissão, a presença de administradores ligados ao poder político, regras frágeis sobre conflitos de interesses e fiscalização insuficiente criavam um risco concreto para fundos europeus canalizados através dessas fundações (comunicado da Comissão).

A consequência foi imediata. Programas como o Erasmus+ e o Horizonte Europa funcionam através de acordos de financiamento. Se uma instituição não pode assinar novos acordos, fica fora. As universidades húngaras geridas por fundações perderam acesso não porque Bruxelas tenha visado as suas salas de aula, mas porque a entidade jurídica acima delas foi classificada como risco orçamental.

Porque o recrutamento aberto pode não chegar

A proposta mais recente de Budapeste permitiria candidaturas abertas a lugares nos conselhos das fundações, mantendo o modelo atual durante um período transitório de um ano. Um universo mais amplo de candidatos é mais transparente do que nomeações fechadas. Isso dificilmente será contestado.

O problema é que as reservas da Comissão nunca se limitaram à forma como as vagas são anunciadas. Incidiam sobre quem faz a escolha final, se políticos podem integrar os conselhos, como são controlados os conflitos de interesses, se os administradores podem ser removidos e quem detém, em última instância, o controlo dos ativos universitários. Um concurso aberto altera o primeiro passo. Não altera necessariamente o resto da cadeia.

A Comissão não considerou suficientes as alterações anteriores da Hungria e manteve em vigor a exclusão das universidades afetadas do Erasmus e do Horizonte Europa. Uma atualização de dezembro de 2023 confirmou que as medidas de condicionalidade continuavam a ser aplicadas contra a Hungria. O padrão tem sido estável: Budapeste anuncia uma correção, Bruxelas avalia se o controlo político recuou realmente e conclui que não.

O custo para lá da Hungria

O congelamento não fica dentro das fronteiras húngaras. Um consórcio de investigação do Horizonte Europa depende da elegibilidade de todos os parceiros. Quando uma universidade húngara gerida por uma fundação deixa de poder participar, o projeto tem de redistribuir tarefas ou encontrar substituto. No Erasmus+, o bloqueio está do lado húngaro: universidades parceiras noutros países não conseguem construir acordos bilaterais com uma instituição que não pode assinar.

Segundo o Portfolio, reconstruir a confiança e restaurar o acesso aos programas poderá levar anos. A cobertura eslovaca enquadra o caso sobretudo como um problema orçamental e de reformas, mais do que como uma disputa de soberania (Denník N).

Ao abrigo do regulamento da condicionalidade, só há um caminho para levantar as medidas: a Comissão avalia se a Hungria corrigiu os riscos identificados, propõe o fim das restrições e o Conselho decide (Regulamento 2020/2092, artigo 7.º). Nenhum anúncio doméstico substitui essa sequência.

As perguntas relevantes continuam sem resposta. Quem escolhe entre os candidatos apresentados em concurso aberto? Figuras politicamente ligadas podem continuar nos conselhos? O que acontece durante o ano de transição, quando os conselhos atuais mantêm o controlo? A União Europeia criou o mecanismo de condicionalidade para proteger o seu orçamento de falhas de governação. Terá agora de decidir se o recrutamento aberto proposto pela Hungria muda quem manda no dinheiro das universidades ou apenas muda a forma como esse poder é documentado.