Hungria tenta desbloquear 10 mil milhões de euros

O ministro húngaro dos Transportes, Dávid Vitézy, afirmou em 14 de agosto que os marcos foram cumpridos em cerca de metade dos projectos do plano nacional de recuperação e que todas as decisões terão de estar fechadas até 31 de agosto (24.hu, Portfolio). A declaração sinaliza avanço político em Budapeste, mas ainda não equivale a uma decisão de pagamento. A Hungria nem sequer apresentou o pedido formal que desencadeará a verificação pela Comissão Europeia.

Estão ainda bloqueados cerca de 10 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo pós-pandemia da UE que paga aos governos depois de estes concluírem reformas e investimentos previamente acordados (Schoenherr, página da Comissão sobre o país). O montante pesa porque mostra o atraso húngaro face a vizinhos com planos comparáveis. O BNP Paribas assinalou no final de julho que 91% da dotação húngara do MRR continuava por pagar, o equivalente a cerca de 4,3% do PIB, a maior fatia pendente da Europa Central (BNP Paribas). Polónia, Chéquia e Roménia já receberam parcelas muito mais substanciais, o que transforma a Hungria no caso-teste da fase final do fundo: saber se as regras de encerramento ainda condicionam, de facto, o acesso ao dinheiro.

A cadeia de prazos: primeiro a execução, depois a papelada

As orientações da Comissão para o encerramento do MRR traçam uma linha clara: todos os marcos e metas têm de estar concluídos até 31 de agosto de 2026. Medidas tomadas depois dessa data não podem contar para uma avaliação positiva (aviso de encerramento da Comissão). O Tribunal de Contas Europeu confirmou o mesmo prazo-limite (TCE).

Depois de 31 de agosto, já não se trata de executar reformas ou investimentos, mas de provar que foram executados. A Hungria terá de apresentar até 30 de setembro um pedido de pagamento acompanhado de elementos comprovativos. A Comissão dispõe então de dois meses para verificar a documentação, consulta o Comité Económico e Financeiro, um órgão composto por responsáveis nacionais das finanças que dá parecer sobre desembolsos, e aponta para decisões de pagamento até 18 de dezembro (aviso de encerramento da Comissão, Parlamento Europeu).

Quando Vitézy diz que os marcos foram cumpridos, está, portanto, a descrever apenas o início de uma sequência: alegação nacional, verificação da Comissão, transferência do dinheiro e entrega concreta no terreno. A Hungria acaba de entrar na primeira dessas etapas.

Espanha mostra como funciona a verificação

Quatro dias antes do anúncio de Vitézy, Espanha recebeu 6,234 mil milhões de euros no sexto pagamento do seu próprio plano de recuperação. A Comissão avaliou 73 marcos e metas, aprovou um montante bruto de 7,021 mil milhões de euros e depois deduziu ajustamentos relativos ao pré-financiamento antes de transferir o valor líquido (Ministério das Finanças espanhol, El País).

O caso espanhol mostrou também que a Comissão pode separar resultados dentro do mesmo processo. Bruxelas libertou 265 milhões de euros que tinham ficado suspensos no quinto pagamento, mas manteve três objectivos do sexto sob avaliação adicional (Brussels Times). Este tratamento parcial é relevante para a Hungria. A Comissão não está obrigada a tomar uma decisão única, de tudo ou nada, sobre os 10 mil milhões de euros: pode aprovar o que passar no teste e reter o que falhar.

Transferências bancárias são mais fáceis de verificar do que sistemas anticorrupção

Os marcos comuns perguntam se uma linha ferroviária foi construída ou se um sistema digital entrou em funcionamento. O plano húngaro inclui também 27 «supermarcos», condições consideradas tão centrais que os fundos permanecem congelados enquanto não forem cumpridas, ligadas à independência judicial, à corrupção e à contratação pública. O Conselho anexou-as ao plano em dezembro de 2022 por causa das preocupações persistentes com o Estado de direito na Hungria (Conselho).

Budapeste deu passos formais na frente anticorrupção: publicou um registo de empresas impedidas de participar em concursos públicos por infracções anteriores (Euronews), e a Hungria aderiu à Procuradoria Europeia, o organismo da UE que investiga fraudes contra o orçamento europeu, embora as regras nacionais para a nomeação de procuradores ainda estejam a ser preparadas (eucrim, 24.hu).

A versão revista do plano húngaro apoiou-se também em marcos mais rápidos de demonstrar, como injecções de capital no banco público de desenvolvimento ou veículos de financiamento para material circulante. Uma transferência bancária confirmada por auditores cumpre um marco financeiro mais depressa do que uma nova linha ferroviária se torna visível na vida quotidiana (Zenith Market Intelligence). Nada disto é ilegítimo se o marco aprovado pelo Conselho definir a entrega como capital realizado. Mas desloca o teste: o público pode não ver um novo hospital ou comboio até 31 de agosto, enquanto Bruxelas verifica um marco válido descrito como um registo operacional ou uma injecção de capital concluída.

Uma libertação rápida dos fundos beneficiaria o orçamento húngaro e os intermediários públicos que gerem projectos aprovados, chegando depois aos cidadãos se os investimentos em habitação, transportes e saúde avançarem (Kormany.hu). Uma verificação estrita protege a credibilidade do orçamento europeu; o Parlamento Europeu processou a Comissão em 2024 por ter desbloqueado fundos de coesão à Hungria com demasiada facilidade, pelo que qualquer sinal de complacência terá um custo político (Parlamento Europeu).

A Hungria ainda pode receber o dinheiro. Mas actos legais e transferências bancárias são mais simples de verificar do que salvaguardas anticorrupção que têm de funcionar na prática. A Comissão avaliará provas, não a velocidade legislativa.