Hungria desbloqueia cartas, mantém veto à Ucrânia

No processo de adesão à UE, desbloquear uma etapa preparatória não equivale a abrir negociações formais, que exigem o acordo de todos os governos. É neste quadro que Péter Magyar, primeiro-ministro da Hungria, instruiu os diplomatas a deixarem de bloquear cartas que pedem à Ucrânia e à Moldova que apresentem as suas posições para a etapa seguinte das negociações, segundo o Financial Times, que cita dois responsáveis. A decisão põe fim a um bloqueio de vários meses a esta fase preparatória. A Hungria mantém o voto que permite impedir a abertura das negociações.

A preparação avança, o veto mantém-se

As negociações de adesão à UE estão organizadas em «grupos temáticos» (clusters), cada um reunindo áreas de política em que o país candidato tem de alinhar a sua legislação pelas regras europeias. A Ucrânia abriu o primeiro grupo, dedicado ao Estado de direito e a outros princípios fundamentais, a 15 de junho de 2026 (Conselho da UE). As cartas dizem respeito aos dois grupos seguintes: mercado interno; competitividade e crescimento.

Os representantes dos governos nacionais deveriam aprovar as cartas a 6 de outubro (European Pravda). O envio de uma carta dá início aos trabalhos preparatórios: a Ucrânia apresenta a sua posição e os 27 governos acordam uma resposta comum da UE.

A etapa decisiva vem depois: para abrir formalmente negociações sobre esses temas, é necessário o acordo de todos os governos da UE, pelo que basta um para as travar (quadro de negociação). A Irlanda, que preside atualmente às reuniões dos governos da UE, pode mediar um compromisso, mas não tem autoridade para abrir um grupo por iniciativa própria. A Hungria pode bloqueá-lo sozinha.

O preço é uma lei sobre as escolas

Budapeste quer garantias para o ensino em húngaro da minoria étnica húngara da Transcarpátia, no oeste da Ucrânia. Depois da abertura do primeiro grupo de negociações, responsáveis húngaros bloquearam novos avanços em julho e voltaram a fazê-lo em setembro (To Brief).

A resposta de Kiev é o projeto de lei n.º 16119, apresentado a 1 de outubro por 14 deputados, entre os quais o presidente do parlamento, Ruslan Stefanchuk (Verkhovna Rada). A disposição que responde à exigência de Budapeste atribui estatuto especial às escolas em que mais de metade dos alunos aprende numa língua minoritária que também seja oficial da UE: o húngaro fica abrangido, mas o russo não (Ministério da Educação da Ucrânia). Estas escolas não poderiam ser encerradas ou reorganizadas sem autorização do ministério. A salvaguarda dá proteção institucional a um direito linguístico.

A Hungria abandonaria a oposição à abertura dos dois grupos se o parlamento ucraniano aprovar a lei, noticiou a Reuters, citando dois diplomatas da UE. A ministra dos Negócios Estrangeiros, Anita Orbán, saudou o projeto a 2 de outubro. O Financial Times associa o apoio pleno da Hungria a uma votação parlamentar que, segundo o jornal, está prevista para 12 de outubro. O registo oficial do parlamento não confirma essa data e indicava que, a 5 de outubro, o projeto continuava em comissão (Verkhovna Rada).

Budapeste tem um argumento válido. A proteção das minorias é uma das condições de adesão definidas pela própria UE, e o quadro de negociação da Ucrânia prevê um plano de ação para os direitos das minorias. A contestação está no método: um governo está a transformar uma disputa bilateral num veto a etapas que dependem dos 27.

A Moldova espera na mesma fila

A Moldova não tem qualquer disputa com Budapeste sobre escolas, mas acaba por pagar o preço deste conflito. A Hungria não vetou uma iniciativa apenas para a Moldova no grupo da competitividade, mas os outros governos recusaram separar os dois países candidatos (Euronews). As notícias não explicam as razões dessa recusa. O efeito, porém, é claro: o ritmo da Moldova fica condicionado pelo conflito entre a Hungria e Kiev.

A comissária do Alargamento, Marta Kos, afirmou que os dois grupos poderiam ser abertos em conferências de adesão no Luxemburgo na semana seguinte, caso os Estados-Membros acelerassem os procedimentos (gravação da Comissão Europeia). Apresentou essa abertura como uma possibilidade, não como uma decisão.

O que se sabe permite uma conclusão precisa. Magyar cedeu na preparação ao levantar, segundo as notícias, o bloqueio às cartas. A Hungria diz que o seu apoio à abertura formal depende de uma lei que o parlamento ucraniano ainda não aprovou, e conserva o veto que decide se as negociações avançam. Se o parlamento aprovar o projeto, caberá ao governo de Magyar dar uma resposta clara na conferência de adesão: sim, ou uma nova condição na etapa seguinte.