Hungria leiloa 700 MW por fundos europeus

A capacidade eólica instalada na Hungria está praticamente parada desde 2016, em cerca de 330 MW, uma dimensão residual no mapa europeu das renováveis (Telex). A pressão vem agora do dinheiro europeu. A Comissão Europeia aprovou, em 19 de junho, cerca de 10 mil milhões de euros para a Hungria, mais de metade destinados a objetivos climáticos (Euronews, Portfolio). A condição é simples: o dinheiro só chegará quando Budapeste reformar o funcionamento do seu sistema elétrico.

A rede, não as turbinas

Em 24 de junho, o ministro da Energia, István Kapitány, anunciou um concurso para pelo menos 700 MW de nova capacidade eólica, com os termos preliminares a seguirem para consulta pública em meados de julho (444). Só esta ronda mais do que duplicaria o parque eólico existente no país. A meta mais longa aponta para até 4 GW em 2030, embora a imprensa húngara tenha sublinhado uma diferença essencial: capacidade eólica significa produção máxima em condições ideais, não eletricidade constante como numa central nuclear (VG, 24.hu).

As turbinas pouco valem sem uma rede capaz de as absorver. Na mesma semana, o Governo destinou 479,7 mil milhões de forints à modernização da rede elétrica e 53,3 mil milhões de forints a contadores inteligentes, equipamentos digitais que registam quando a eletricidade é consumida, e não apenas quanto se consome (Telex). Segundo as autoridades, a rede modernizada poderá suportar mais de 4 800 MW de ligações renováveis (Budapest Times).

O estrangulamento está nos cabos e nas subestações, e não apenas na Hungria. A Polónia está a canalizar mais de 61 mil milhões de zlotys de um fundo energético de 67,2 mil milhões para redes, mais do que para nova geração (GramwZielone). A Roménia já recebeu cerca de 12,97 mil milhões de euros em pagamentos do plano de recuperação, mas continua a enfrentar atrasos relevantes nas ligações à rede (Comissão Europeia Roménia).

O que Bruxelas está realmente a financiar

A Comissão Europeia não está apenas a pagar cabos e subestações. O plano revisto da Hungria exige alterações às regras do mercado elétrico: reforma das tarifas de rede, isto é, da forma como se distribuem os custos de ligar novas fontes de energia e manter a infraestrutura, e introdução de preços dinâmicos, em que a eletricidade varia ao longo do dia para recompensar o consumo nas horas em que o vento e o sol produzem mais (Portfolio).

Tudo passa pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo pós-pandemia da União Europeia em que os governos recebem dinheiro apenas depois de cumprirem reformas e metas previamente acordadas (ECA). Um capítulo separado de segurança energética, o REPowerEU, encaminha cerca de 704,5 milhões de euros para o desenvolvimento da rede, financiados em parte por receitas dos leilões do mercado europeu de carbono (Comissão Europeia). Nenhum pagamento será feito enquanto Budapeste não cumprir metas em matéria de anticorrupção, transparência na contratação pública e fiscalização judicial (Euronews).

Os primeiros beneficiários são claros: operadores de rede e promotores eólicos ganham financiamento apoiado pela UE e capacidade de ligação garantida. As famílias poderão beneficiar mais tarde, mas apenas se os contadores inteligentes, as tarifas reformadas e os comercializadores lhes permitirem deslocar consumo para horas mais baratas. Se isso não acontecer, os custos da modernização da rede aparecerão nas faturas antes de as poupanças renováveis se materializarem. Os contribuintes europeus financiam as subvenções através da dívida comum da UE; os contribuintes húngaros suportam o reembolso dos empréstimos.

O primeiro teste chega em julho

A Hungria quase não utilizou a sua dotação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, ficando muito abaixo da média europeia de desembolsos. A aprovação do plano não fecha essa distância.

Há um risco de governação evidente. Parte do financiamento da rede poderá passar pelo banco público de desenvolvimento MFB sob a forma de uma grande transferência única, o que significa que Bruxelas aprovaria um desembolso substancial antes de verificar se os projetos individuais são bem geridos (Hungarian Conservative). Essa arquitetura pode enfraquecer os controlos projeto a projeto que a Comissão diz exigir.

Os termos preliminares do concurso eólico, esperados em meados de julho, serão o primeiro teste concreto: quem poderá concorrer, como serão atribuídos os direitos de ligação à rede e se a supervisão independente terá peso real. O dinheiro europeu colocou a Hungria num caminho que uma década de política interna não produziu. O que conta agora é saber se as regras do concurso e os controlos da despesa foram desenhados para construir infraestrutura, ou apenas para fazer circular fundos sem a correspondente prestação de contas.