Hungria liberta armas para a Ucrânia

O novo Governo húngaro levantou o veto que mantinha há dois anos sobre o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o fundo extraorçamental da UE usado para reembolsar os países que enviaram armas para a Ucrânia. O montante agora libertado é de 6,6 mil milhões de euros. As reclamações pendentes dos Estados-Membros junto do fundo rondam os 43 mil milhões de euros. Na prática, os países doadores receberão cerca de 15 cêntimos por cada euro gasto.

O levantamento do veto fez parte de uma negociação mais ampla. Em nove dias, Budapeste garantiu 16,4 mil milhões de euros em fundos estruturais europeus anteriormente congelados, um acordo com a Ucrânia sobre direitos da minoria húngara, incluindo escolas de língua húngara e administração pública na Transcarpátia (kormany.hu), e apoio diplomático alemão. O chanceler Merz, ao receber o primeiro-ministro Magyar em Berlim, prometeu ajudar a Hungria a regressar «ao centro da Europa».

O aperto nos reembolsos

Kaja Kallas, chefe da diplomacia europeia, propôs dividir os 6,6 mil milhões de euros entre reembolsos aos Estados-Membros, a missão de treino da UE para militares ucranianos e compras diretas de armamento para Kiev (EEAS, Do Rzeczy). No desenho inicial do mecanismo, os países podiam recuperar cerca de 40 por cento do valor do equipamento doado. A fórmula de Kallas reduziria esse valor para perto de 10 por cento.

O ministro da Defesa eslovaco, Robert Kaliňák, deu o exemplo mais claro da diferença: a Eslováquia esperava receber 250 milhões de euros e deverá obter cerca de 25 milhões. O país doou caças MiG-29 e sistemas de defesa antiaérea S-300, recuperando apenas uma fração do respetivo valor. A Polónia enfrenta uma compressão semelhante (Euronews). Polónia, Eslováquia e Alemanha rejeitaram a proposta de Kallas na reunião de ministros da Defesa de 8 de junho.

Quem pagou, quem recebeu

A contabilidade favorece o país que bloqueou, não os que entregaram armas. A Hungria nunca enviou armamento para a Ucrânia. Manteve o veto durante dois anos e levantou-o em troca de 16,4 mil milhões de euros em fundos desbloqueados e de um acordo ucraniano sobre direitos da minoria húngara. A Eslováquia esvaziou arsenais e receberá um décimo do que esperava.

A falha é estrutural. O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz foi criado em 2021 para uma partilha limitada de encargos em tempo de paz, com um teto inicial de 5 mil milhões de euros para sete anos. A guerra em grande escala tornou esse desenho insuficiente. O limite subiu para 17 mil milhões de euros, mas os Estados-Membros transferiram armamento num valor muito superior ao que o fundo podia cobrir (Kyiv Independent).

A arquitetura dos contornos

Em vez de corrigir o mecanismo, a UE construiu instrumentos à sua volta. O SAFE, uma linha de empréstimos de 150 mil milhões de euros para compras europeias de defesa, funciona por maioria qualificada, ou seja, por uma maioria ponderada em que nenhum país pode bloquear sozinho a decisão. A Polónia recebeu a primeira tranche SAFE, de 6,6 mil milhões de euros, em 29 de maio. O Empréstimo de Apoio à Ucrânia, no valor de 90 mil milhões de euros, usa a cooperação reforçada, mecanismo que permite a um grupo de Estados avançar mesmo que outros fiquem de fora. O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz é agora o último instrumento europeu de financiamento militar em que um só país pode vetar tudo, e é também, de longe, o mais pequeno.

Levantar o veto uma vez não altera esta arquitetura. Qualquer futuro Governo húngaro poderá reimpô-lo, porque a exigência de unanimidade do mecanismo continua ancorada no direito dos tratados da UE. O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão defendeu a substituição da unanimidade por votação maioritária em política externa (Deutschland.de), mas ativar essa mudança exigiria, também ela, unanimidade. Pelo menos dez Estados-Membros opõem-se à alteração.

As próximas disputas

O compromisso de Kallas ainda não foi adotado. A fórmula final de distribuição depende de um acordo no Conselho da UE, onde se sentam os ministros dos Estados-Membros, e está a ser contestada pela Polónia, pela Alemanha e pela Eslováquia. Continua também pendente no Tribunal de Justiça da UE uma ação iniciada na era Orbán contra o uso, pelo mecanismo, das receitas geradas por ativos russos congelados; o Governo Magyar ainda não a retirou.

O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz ainda conta, mas já não ocupa o centro financeiro da resposta europeia. Com o SAFE e o Empréstimo de Apoio à Ucrânia a funcionarem em escalas várias vezes superiores, tornou-se sobretudo uma fila de reembolso para doações já feitas. Os países que primeiro esvaziaram os seus arsenais estão agora no fim de uma fila em que o pagamento encolhe a cada nova fórmula.