Irlanda gere disputa orçamental da UE

A Irlanda assumiu, em 1 de julho, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, a instituição onde os ministros nacionais negoceiam e votam grande parte da legislação europeia. O calendário que Dublin herdou dificilmente poderia ser mais sensível: está a chegar à mesa a negociação do próximo orçamento plurianual da UE, um pacote de sete anos que, na proposta da Comissão Europeia, ascende a quase 1,98 biliões de euros (Zeit, European Commission).

A presidência não dá à Irlanda o comando da União. Dá-lhe a condução da sala onde os 27 governos tentam chegar a acordo. A diferença é decisiva, porque essa sala vai concentrar, nos próximos meses, uma disputa que mistura dinheiro, prioridades políticas e a velha divisão entre quem mais paga e quem mais recebe do orçamento europeu.

A cadeira, não o comando

A presidência do Conselho dirige a maioria das reuniões ministeriais, prepara textos de compromisso e decide a ordem pela qual os dossiês avançam. Não pode propor legislação, não pode ultrapassar vetos nacionais e não consegue fabricar uma maioria onde ela não existe (Council of the EU). O semestre irlandês é também a primeira parte de um programa de 18 meses partilhado com a Lituânia e a Grécia, pelo que Dublin recebeu uma agenda já carregada, não uma página em branco (Irish trio programme).

Grande parte do trabalho real acontece abaixo do nível ministerial, nos grupos de trabalho em que funcionários nacionais examinam os textos jurídicos linha a linha, e no Coreper, o comité dos embaixadores dos Estados-Membros em Bruxelas, onde muitos conflitos políticos são suavizados ou congelados antes de chegarem aos ministros (Council preparatory bodies). Uma presidência bem-sucedida raramente se mede por grandes discursos: mede-se pela capacidade de reduzir divergências antes de as câmaras entrarem na sala. Durante seis meses, Dublin terá de produzir centenas de compromissos em dezenas de dossiês legislativos e políticos (Euronews FR).

Porque é tão difícil fechar o orçamento

O quadro financeiro plurianual, o plano de despesa da UE para sete anos, conhecido pela sigla inglesa MFF, obedece à regra de decisão mais exigente de Bruxelas: os 27 governos têm de aprová-lo por unanimidade e, depois, o Parlamento Europeu tem de dar o seu consentimento, podendo aceitar ou rejeitar o pacote no seu conjunto, mas não reescrevê-lo artigo a artigo (Council MFF). Basta um país para bloquear o acordo.

É por isso que o poder de redação da presidência pesa mais do que parece. As rubricas discutidas primeiro, os números colocados nos textos de compromisso e o ritmo imposto ao calendário condicionam a escolha final dos governos. Podem deixar os Estados-Membros perante um conjunto manejável de opções ou perante um emaranhado demasiado largo para fechar.

A Alemanha, sob o chanceler Friedrich Merz, tem defendido cortes profundos. Notícias baseadas em informação da Reuters e publicadas por meios alemães referiram que Berlim procuraria reduzir cerca de 400 mil milhões de euros à proposta da Comissão, embora o estatuto formal desse número continuasse a ser contestado (Deutschlandfunk, WirtschaftsWoche). A crítica alemã tem visado versões preliminares que cortariam verbas para competitividade e defesa, ao mesmo tempo que protegeriam agricultura e fundos de coesão, as duas grandes linhas que canalizam dinheiro para agricultores e para regiões europeias mais pobres (n-tv).

Essa divisão mostra a fractura de fundo. Países contribuintes líquidos, como a Alemanha, os Países Baixos e a Áustria, querem um orçamento mais pequeno. Países beneficiários líquidos, sobretudo no Sul e no Leste da Europa, querem preservar a despesa que ajuda a reduzir a distância face às economias mais ricas. Para Portugal, que conhece bem o peso dos fundos estruturais e de coesão na modernização de infraestruturas, empresas e territórios, esta não é uma discussão abstrata sobre Bruxelas: é uma negociação sobre a escala futura da convergência europeia.

O primeiro-ministro irlandês, Micheál Martin, respondeu no lançamento da presidência com um aviso contra «posições extremas» na disputa orçamental, uma mensagem dirigida aos dois campos para os manter sentados à mesa (Zeit). A margem de manobra de Martin não está no voto. Está na caneta: é a presidência que escreve as caixas de compromisso que definem aquilo entre que os governos terão, na prática, de escolher.

Pressão de calendário por todos os lados

O orçamento não é o único dossiê sujeito a unanimidade a disputar atenção política. O alargamento à Ucrânia e à Moldova, um novo pacote de sanções contra a Rússia e várias etapas ainda abertas dos processos de adesão exigem consenso e enfrentam obstáculos próprios (Euronews PL, Onet). Volodymyr Zelenskyy visitou Dublin e apelou publicamente à Polónia e à Hungria para que não bloqueiem o caminho europeu da Ucrânia (Rzeczpospolita).

São sinais políticos, não resultados institucionais. Mas todos os dossiês que exigem unanimidade consomem a mesma reserva de confiança entre governos. Um impasse orçamental prolongado esvaziá-la-ia rapidamente.

Esse é o verdadeiro poder da presidência: não derrotar um veto, mas escrever o texto que torna mais caro usá-lo.