Plano irlandês de €1,622 biliões corta programas

O orçamento plurianual da UE para 2028–2034 determinará quanto poderá ser gasto em agricultura, regiões, investigação e defesa. A Irlanda propôs um limite de 1 622 mil milhões de euros, a preços de 2025, menos 141 mil milhões do que pediu a Comissão Europeia (quadro negocial do Conselho). A proposta protege as verbas destinadas a cada país para a agricultura e as regiões e concentra os maiores cortes nos programas geridos em comum a nível europeu. Os governos que defendem um orçamento menor continuam a contestar o montante, cuja negociação definirá as prioridades de despesa da UE até meados da década de 2030.

A Irlanda preside às negociações entre governos por exercer a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. O «quadro negocial» é uma base para chegar a acordo e não vincula nenhum Estado-Membro. O orçamento plurianual que propõe fixa limites anuais de despesa; os orçamentos anuais, aprovados dentro desses limites, determinam o que é efetivamente comprometido e pago (artigo 312.º do Tratado).

Onde incidem os cortes

A presidência irlandesa sustenta que a proposta protege as verbas para a agricultura, as regiões e as pescas, como pediu a maioria dos governos, sem deixar de financiar prioridades mais recentes (presidência irlandesa). Os números confirmam a primeira parte do argumento: face ao plano da Comissão Europeia, a rubrica para investigação, indústria e defesa encolhe 12,8 por cento. Já a que reúne os pagamentos agrícolas e os fundos de coesão, destinados a reduzir as diferenças entre regiões, recua apenas 3,4 por cento (anexo do Conselho).

A distribuição corresponde ao que pediram 17 dirigentes, ao defenderem a proteção da agricultura e da coesão (Politico). O patamar mínimo garantido para os apoios ao rendimento agrícola mantém-se praticamente intacto, em cerca de 261 mil milhões de euros (anexo do Conselho). Ainda não há acordo, mas as prioridades do documento são claras.

Seis governos defendiam outra distribuição. Em agosto, Alemanha, Países Baixos, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia pediram um orçamento bastante menor, propondo financiar a defesa e a competitividade através da reafetação de verbas existentes (declaração conjunta). O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou que o montante proposto pela Irlanda não serviria de base a um acordo (Tagesschau). O ministro dinamarquês das Finanças, Peter Hummelgaard, contestou também as prioridades: na sua leitura, a agricultura e as regiões são pouco afetadas, enquanto a competitividade e a segurança suportam os cortes (Politiken).

Quem pode bloquear e quem só pode convencer

Os principais negociadores do Parlamento Europeu para o orçamento rejeitaram o documento por uma razão diferente: consideram que, depois de contabilizadas a inflação e as amortizações da dívida, permitiria gastar menos do que o orçamento atual (Parlamento Europeu). A proposta inclui 149 296 milhões de euros para reembolsar a dívida contraída em conjunto para financiar a recuperação pós-pandemia, uma verba que não paga novos projetos (anexo do Conselho). Esse montante, por si só, não demonstra que a comparação do Parlamento esteja correta, mas significa que o total anunciado excede o que poderá ser gasto em novos projetos.

Na negociação, qualquer governo pode vetar o acordo final. O Parlamento Europeu não pode alterá-lo, embora possa recusar o seu consentimento (artigo 312.º do Tratado). Os dirigentes debatem a proposta irlandesa na reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro; o encontro pode orientar as negociações, mas não decide o orçamento (Conselho Europeu).

As cidades querem ter voz, além de verbas

Os presidentes de câmara das capitais apontam outro risco. Querem que os dirigentes avaliem o impacto dos cortes nas cidades antes de fixarem o montante global e que os governos locais continuem envolvidos na conceção e execução dos programas europeus (EUNews). A carta foi enviada antes da proposta irlandesa e visava a pressão dos seis governos a favor de cortes. O presidente da Câmara da Haia assinou-a, embora o Governo neerlandês pertença a esse grupo.

Atualmente, cada país tem de destinar pelo menos 8 por cento das verbas que recebe do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a projetos urbanos cuja seleção conta com a participação das autoridades municipais (regulamento do FEDER). A Comissão Europeia quer reunir verbas deste tipo num único plano de parceria por país, elaborado pelo governo nacional. Quando o Serviço de Estudos do Parlamento Europeu analisou estas propostas, em fevereiro, meses antes da proposta irlandesa, não encontrou qualquer mecanismo que substituísse a percentagem mínima reservada a projetos urbanos (nota informativa do EPRS). As cidades receiam, por isso, que as verbas regionais continuem no plano nacional, mas desapareçam tanto a parcela que lhes está garantida como o seu papel na escolha dos projetos.

Os presidentes de câmara não têm poder de veto nem voto de aprovação. A sua influência passa pelos eurodeputados e pelos ministros nacionais que redigirão em conjunto as leis específicas de cada fundo, como fizeram com as regras atuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A proposta irlandesa preserva as dotações nacionais à custa de cortes nos programas comuns e ainda não convenceu os governos que podem bloqueá-la. A manutenção de uma parcela garantida para as cidades caberá aos legisladores que prepararem as regras dos planos de parceria; o quadro negocial em discussão não determina essa matéria.