Proposta irlandesa de €141 mil milhões corta verbas de segurança

A proposta irlandesa para o orçamento da União Europeia entre 2028 e 2034 corta 141,045 mil milhões de euros, cerca de oito por cento, face ao plano da Comissão Europeia (documento de negociação do Conselho). Os líderes nacionais discutiram-na pela primeira vez a 15 de outubro, mas terminaram a reunião sem acordo (Euronews). O documento tornou visível o conflito: os governos que exigem um orçamento menor querem também mais dinheiro para a segurança, enquanto um grupo numeroso defende as verbas que teriam de diminuir para financiar esse reforço.

A Irlanda ocupa a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, que muda de mãos de seis em seis meses e coordena as reuniões dos ministros nacionais. A 10 de outubro, apresentou uma «caixa de negociação», um documento com totais e repartições que serve de base às conversações, mas não aprova despesas. Propôs compromissos de despesa de 1 622,011 mil milhões de euros ao longo de sete anos, a preços de 2025, contra 1 763,056 mil milhões no plano da Comissão (documento de negociação do Conselho).

Não houve votação contra o documento. Os líderes concluíram que a proposta não aproximava as posições e encarregaram António Costa, presidente do Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de Governo, de procurar «um acordo atempado» (Euronews).

Os maiores contribuintes querem gastar menos, mas não em segurança

Seis dos governos que mais contribuem para o orçamento da UE, entre eles os da Alemanha, dos Países Baixos e da Suécia, pediram à Irlanda, a 28 de setembro, cortes de várias centenas de milhares de milhões de euros (RTÉ). Na cimeira, o chanceler alemão Friedrich Merz considerou o corte irlandês um passo na direção certa, mas muito aquém do que a Alemanha exige (Governo alemão). O primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, afirmou que o seu país rejeitaria a proposta por continuar a ser demasiado elevada (Reuters).

Este mesmo grupo quer, porém, que Bruxelas faça mais pela segurança. O primeiro-ministro neerlandês, Rob Jetten, disse no parlamento do seu país que os cortes irlandeses recaem sobre a competitividade, a inovação e a defesa — áreas em que quer reforçar a ação da UE (Tweede Kamer).

A proposta confirma essa leitura. A Irlanda cortou pouco nas verbas para os agricultores e as regiões mais pobres, mas reduziu mais as destinadas à indústria, à defesa e à política externa. A rubrica que reúne os fundos agrícolas e regionais perde 3,4 por cento; as verbas para a competitividade e a segurança, 12,8 por cento; e as da ação externa, 17,4 por cento (documento de negociação do Conselho).

O Parlamento Europeu, que terá de dar o seu consentimento ao orçamento final, critica a proposta pelo lado oposto. Os quatro eurodeputados que lideram as negociações afirmaram que um corte de oito por cento deixaria a UE com menos capacidade para investir na defesa e apoiar parceiros no estrangeiro (Parlamento Europeu). Para os países na linha da frente, a perda é concreta: o Presidente da Lituânia, Gitanas Nausėda, contestou o corte na mobilidade militar, as verbas para estradas e caminhos de ferro que permitem deslocar tropas (15min).

Quem defende as verbas agrícolas e regionais

A Itália e a Roménia reuniram 17 governos no grupo «Amigos da Coesão», assim chamado em referência ao financiamento europeu das regiões mais pobres (Governo italiano). Estes países querem proteger tanto o montante como as regras que determinam a aplicação das verbas. Defendem também o fim dos abatimentos, os descontos que reduzem as contribuições de alguns países mais ricos, o que os coloca em conflito direto com vários dos maiores contribuintes.

A Irlanda manteve o montante global atribuído a cada país, mas reuniu os fundos num único plano nacional por país (documento de negociação do Conselho). Com isso, transfere poder de decisão para as capitais nacionais. As regiões, que há muito lidam diretamente com Bruxelas, receiam perder influência; por isso, o grupo da coesão defende a manutenção das regras de despesa, além dos montantes (Governo italiano).

Cada capital tem poder de veto, mas não há urgência orçamental imediata

O quadro de sete anos exige unanimidade dos governos nacionais, pelo que qualquer um pode bloqueá-lo, e o consentimento do Parlamento Europeu (EUR-Lex). Ambos os grupos podem, assim, travar o processo. O calendário não acrescenta grande pressão: se não houver um novo quadro aprovado até 1 de janeiro de 2028, o tratado mantém em vigor os limites de despesa do último ano do quadro atual (EUR-Lex).

Os factos permitem uma conclusão limitada. Tal como está, a proposta irlandesa não satisfaz quem quer reduzir o orçamento e, ao mesmo tempo, aumentar a despesa com segurança: os cortes que geraram a poupança recaem sobretudo sobre essa área. Para chegar a acordo, alguém terá de ceder. Os maiores contribuintes podem aceitar um orçamento mais elevado; o grupo da coesão pode aceitar cortes mais profundos nas verbas agrícolas e regionais; ou ambos podem aproximar-se do meio-termo. Costa pode elaborar esse compromisso, mas não o pode impor a governos que têm, cada um, poder de veto. Merz, Jetten e Kristersson têm de indicar que montante global aceitariam para financiar o reforço da segurança que dizem querer. Os Amigos da Coesão têm de dizer se aceitam que alguma das suas verbas seja deslocada.