Itália autorizou carga russa após bloqueio polaco

A alfândega italiana autorizou, ao abrigo de uma isenção às sanções, a saída de uma carga com destino à Rússia. Agentes polacos intercetaram-na na fronteira externa da UE e mandaram-na regressar; já em Itália, a alfândega voltou a autorizá-la e permitiu que partisse de um porto italiano para a Rússia, segundo um relatório publicado a 10 de novembro pelo Tribunal de Contas Europeu (relatório do TCE). As sanções reduziram drasticamente o comércio direto com a Rússia, mas cada serviço aduaneiro nacional continua a decidir por si, e a Comissão diz não ter poderes para anular uma autorização individual.

O Tribunal de Contas Europeu é o órgão independente da UE que audita a aplicação das regras europeias e a utilização do dinheiro da União. As suas conclusões não têm força jurídica, e este relatório não prova a prática de qualquer crime. O relato público não identifica as mercadorias, o exportador, o utilizador final ou os funcionários italianos que autorizaram a saída; nenhuma sanção ou decisão judicial declarou ilegal a reexportação.

Uma fronteira trava a carga; outra autoriza-a

O exportador invocou uma isenção prevista no Regulamento 833/2014, a principal lei da UE que restringe o comércio com a Rússia e permite algumas utilizações não militares muito específicas. Em vez de pedirem uma licença com antecedência, os exportadores declaram que beneficiam dessas isenções (perguntas e respostas da Comissão sobre alfândegas). A alfândega italiana aceitou a declaração, pelo que não foi necessária uma licença de exportação individual (relatório do TCE).

As mercadorias permanecem sob fiscalização aduaneira até saírem fisicamente da UE. Por isso, as autoridades no ponto de saída podem travar uma carga que já tenha sido autorizada por outro país (perguntas e respostas da Comissão sobre alfândegas). Foi o que fizeram os agentes polacos, fazendo a carga regressar a Itália. A alfândega italiana anulou a declaração inicial, voltou a autorizar a exportação e libertou a carga.

O relato publicado não esclarece que reservas levaram os agentes polacos a intervir, nem se a alfândega italiana as resolveu antes de autorizar a carga pela segunda vez. As autorizações italianas foram contestadas noutro caso: a alfândega lituana travou outra carga que Itália tinha autorizado ao abrigo da mesma isenção, segundo a Rapporteur, mas não se sabe o que lhe aconteceu depois.

Os auditores alertam para o risco de os exportadores encaminharem mercadorias através da alfândega mais disposta a aceitar a sua interpretação das regras, uma prática conhecida como «forum shopping». A rota, por si só, não prova que este exportador o tenha feito. Quando os agentes polacos e italianos discordaram, nenhuma instância superior resolveu o desacordo. A Comissão disse aos auditores que as autorizações individuais cabem aos Estados-Membros e que não tinha mandato para intervir (Bursa).

O comércio caiu, mas os controlos continuam desalinhados

As sanções reduziram fortemente o comércio. As trocas de bens entre a UE e a Rússia caíram de 252,8 mil milhões de euros em 2021 para 58,3 mil milhões de euros em 2025, e as exportações diretas dos bens mais úteis à indústria de defesa russa praticamente cessaram desde 2023 (relatório do TCE). Os auditores não atribuem toda a queda às sanções e não conseguem calcular quanto foi afectada a capacidade da Rússia para continuar a guerra.

Os controlos variam de país para país. Desde 2022, a Bulgária registou zero infrações entre as mercadorias provenientes de outros Estados-Membros que saíram da UE pela sua alfândega; a Letónia contabilizou cerca de 2 100 remessas irregulares desse tipo só em 2024 (relatório do TCE, Eurocom). Como não há um registo comum do número de remessas inspecionadas, esta diferença não prova que a Bulgária deixe passar cargas sem controlo. Significa, porém, que não é possível comparar com confiança a aplicação das regras em cada país.

Parte do problema está na linguagem: a legislação aduaneira e a das sanções nem sempre usam os mesmos termos, e as orientações da Comissão são recomendações, não normas vinculativas. Assim, uma isenção aceite como válida numa alfândega pode levantar dúvidas na fronteira seguinte.

Quem decide a libertação da carga

A divisão de competências explica o impasse. Os governos aprovam as sanções em conjunto no Conselho da UE, onde decidem os ministros nacionais, mas são as autoridades nacionais que inspecionam as cargas, avaliam as isenções e instauram processos por infração. Os auditores recomendam que a Comissão clarifique as regras ambíguas e analise as diferenças entre países até 2027, antes de definir critérios comuns de acompanhamento até 2028 (relatório do TCE, Paperjam). São recomendações, que o Tribunal não pode impor.

A Comissão responde que já reforçou a coordenação e as orientações, e aponta para o novo Gabinete de Sanções da UE (ANSA). A coordenação e as orientações influenciam a forma como os agentes interpretam as regras. Mantém-se, porém, o ponto que a própria Comissão reconheceu aos auditores: a decisão de libertar uma carga cabe às autoridades nacionais.

As sanções reduziram acentuadamente o comércio direto com a Rússia, mas a eficácia de uma isenção depende da alfândega mais permissiva que a aceite. A objeção polaca não impediu a alfândega italiana de autorizar a carga; pelas regras atuais, nenhuma instituição da UE podia resolver o desacordo entre ambas.