Itália executa só 3,7 mil milhões

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o fundo de 577 mil milhões de euros criado pela UE em 2021 para relançar as economias depois da Covid, tem uma data-limite rígida: 31 de agosto de 2026. A partir daí, nenhum novo marco de execução contará para efeitos de pagamento. Até 30 de setembro, todos os pedidos terão de estar entregues. O dinheiro não utilizado caduca. Até agora, cerca de 58 por cento do fundo foi desembolsado aos governos (Comissão Europeia, ING Think). O estrangulamento real está noutro ponto: entre o momento em que um governo recebe verbas europeias e o momento em que esse dinheiro se transforma num hospital, numa obra pública ou num apoio efetivo a uma pequena empresa.

Itália recebeu o dinheiro. Os projetos não acompanharam.

A Itália é o caso mais evidente deste problema. Roma já recebeu 166 mil milhões de euros, ou 85 por cento da sua dotação de 191 mil milhões, a maior de toda a UE (Governo italiano). Mas o Tribunal de Contas italiano identificou apenas 3,7 mil milhões de euros em projetos efetivamente concluídos (upday, Il Resto del Carlino). O restante encontra-se disperso por várias fases de processamento administrativo. Milhares de pequenos municípios receberam financiamento, mas não dispõem de pessoal suficiente para lançar concursos, acompanhar contratos ou fiscalizar obras. As regiões do Sul estão mais atrasadas: a Sicília tem uma taxa de pagamento de 22 por cento e a Calábria de 25 por cento, contra 47 por cento no Veneto (Il Foglio).

À falta de capacidade administrativa soma-se uma limitação material. Os custos da construção subiram 40 por cento desde 2022, mas as subvenções europeias que financiam estes projetos foram calculadas a preços de 2021 (Legacoop Romagna). Para os empreiteiros, a conta deixou de fechar: uma empresa apresenta proposta para renovar uma escola a um determinado preço e, antes de a obra chegar ao telhado, os materiais já consumiram a margem prevista. O resultado foram 13 500 processos de insolvência no setor italiano da construção em 2025 (Unioncamere). Cada insolvência bloqueia a obra pública que dependia dessa empresa.

Mais a leste, o quadro é ainda mais frágil. A Hungria recebeu apenas 9 por cento dos seus 10,4 mil milhões de euros, mantendo 9,5 mil milhões de euros congelados por causa dos conflitos com Bruxelas sobre o Estado de direito (Portfolio.hu). A Roménia arrisca penalizações de 15 mil milhões de euros, com 38 marcos por cumprir (DCNews). A Bulgária conseguiu absorver apenas 53 por cento depois de ter passado por sete governos desde a aprovação do plano.

Sobreviver baixando a fasquia

Os países que parecem estar melhor colocados conseguiram-no muitas vezes reduzindo ambições. Portugal evitou perder 2 mil milhões de euros ao reprogramar o PRR por três vezes, retirando linhas de metro em Lisboa e no Porto, cortando para metade as metas da habitação e reduzindo em 40 por cento as camas previstas na saúde (Eco/Sapo, Observador). Canalizou também 964 milhões de euros para um banco de fomento cujos programas de crédito contam como «executados» quando os contratos são assinados, não quando os projetos ficam concluídos (Conta-la.pt). A própria estrutura de acompanhamento portuguesa formulou a pergunta essencial: «Estamos a sacrificar impacto?»

A Grécia, que já recebeu 68,5 por cento do seu pacote de 36 mil milhões de euros, enfrenta uma pressão diferente. A procura pelos empréstimos baratos do MRR, com juros entre 0,3 e 1 por cento, excede a oferta em 6 a 8 mil milhões de euros (News247). Quando essa linha terminar, as empresas passarão a financiar-se a taxas de mercado três a quatro vezes superiores (Protothema).

Um problema inscrito no desenho

O Tribunal de Contas Europeu identificou a contradição central: o MRR paga por marcos e metas, não por custos efetivamente incorridos. Não existe um mecanismo para recuperar dinheiro se um marco tiver sido formalmente cumprido, mas o investimento subjacente nunca chegar a ser concluído (Relatório Especial 13/2024 do TCE, eucrim).

O problema mais fundo, como observou o Bruegel, centro de estudos económicos sediado em Bruxelas, é que pagamentos baseados no desempenho exigem instituições fortes (Bruegel). A Roménia, a Bulgária e a Hungria, precisamente os países com administrações mais frágeis, são também aqueles que mais precisavam de transformação. O MRR foi concebido para reduzir divergências. Na prática, tem vindo a reproduzi-las.

O Comité Orçamental Europeu estima que as subvenções do MRR acrescentaram cerca de 0,25 por cento do PIB por ano ao investimento público da UE, um impulso que desaparecerá em 2027 sem instrumento equivalente para o substituir (European Fiscal Board). O próximo ciclo orçamental europeu começa em 2028, e os negociadores ainda nem sequer chegaram a acordo sobre a necessidade de criar uma ferramenta permanente de investimento. Resta saber quanto dinheiro ficará por usar e se a lacuna que deixar será politicamente visível.