Itália prolonga controlos sem prova sobre Ceuta

Embora Itália e Espanha façam parte do espaço Schengen, Roma continuará a controlar passageiros que cheguem de Espanha por avião ou barco até 15 de outubro. O ministro do Interior, Matteo Piantedosi, prorrogou a medida a 30 de setembro (ANSA, Euronews). É a terceira extensão dos controlos, impostos pela primeira vez em agosto (RTVE). Roma justifica-os com a crise migratória em Ceuta, enclave espanhol na costa norte-africana, mas os resultados que divulgou não associam a Ceuta nenhum passageiro impedido de entrar.

Controlos nos dois sentidos

Os controlos são feitos à chegada a Itália, por avião ou barco, sem que qualquer ligação tenha sido encerrada. No início de agosto, a Sky TG24 noticiou que a polícia de fronteira italiana se concentrava em cidadãos de países terceiros (Sky TG24). Roma não divulgou dados sobre tempos de espera ou perturbações nas viagens.

Espanha e Itália pertencem ao espaço Schengen, a zona de livre circulação da União Europeia, onde as viagens entre países normalmente não implicam controlos nas fronteiras internas. O Código das Fronteiras Schengen, que rege essa zona, permite a um governo repor temporariamente os controlos perante uma ameaça grave. Para o fazer, tem de demonstrar que são necessários e proporcionais e que medidas menos restritivas não seriam suficientes (EUR-Lex).

Madrid respondeu com controlos próprios à chegada de passageiros provenientes de Itália, que se manterão até 8 de outubro (Euronews). Em meados de setembro, o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, classificou a prorrogação italiana como «uma medida absurda»; o seu homólogo italiano, Antonio Tajani, considerou a resposta de Madrid desnecessariamente agressiva (EFE). Quem viaja entre os dois países está agora sujeito a controlos em qualquer dos sentidos.

O que Roma mostrou

Piantedosi sustenta que as dificuldades em Ceuta persistem e que se justifica manter a cautela. O argumento tem uma base: quando chegam subitamente muitas pessoas à fronteira externa da UE, algumas poderão tentar seguir para outros países, pelo que os Estados vizinhos têm razões para vigiar eventuais deslocações.

Vigiar não é o mesmo que encontrar. Até ao final de agosto, a análise de listas de passageiros com quase 500 000 pessoas resultara em 31 recusas de entrada, mas as autoridades reconheceram que não conseguiam confirmar se alguma dessas pessoas viera de Ceuta (ANSA). Não foram divulgados números mais recentes.

Espanha contesta o fundamento da medida. A 17 de setembro, o ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, disse à Comissão Europeia que não houve deslocação de migrantes de Ceuta para o território continental espanhol (La Moncloa). Fontes diplomáticas espanholas acrescentaram que Madrid comunicaria a Bruxelas que também não tinha havido movimentos posteriores para outros Estados-Membros (EFE via ABC Color).

São afirmações de um Governo, não contagens auditadas. Ainda assim, nada do que Roma divulgou as contradiz.

O que Roma teria de provar

A revisão do Código, em 2024, passou a incluir como possível ameaça grave um movimento súbito, em grande escala e não autorizado de nacionais de países terceiros entre Estados-Membros (EUR-Lex). As chegadas a Ceuta ocorreram de Marrocos para Espanha: essa é uma fronteira externa da UE, não uma fronteira entre dois Estados-Membros.

A informação pública não permite saber que fundamento invocou Itália nesta prorrogação. Se Roma se apoia nessa disposição, tem de demonstrar que houve movimentos posteriores a partir de Espanha; as provas divulgadas não o mostram.

A Comissão Europeia não pode vetar uma prorrogação nacional. Pode avaliá-la, emitir um parecer e, em último recurso, abrir um processo por infração, que permite levar um Governo ao Tribunal de Justiça da UE. Até intervir, a decisão continua, em larga medida, nas mãos de Roma.

Os dados italianos mostram que os controlos impediram algumas pessoas de entrar, mas nenhum caso foi associado a Ceuta. À luz da informação pública, não demonstram que tenha sido travado o movimento que justifica a medida. Se Piantedosi voltar a prorrogá-la quando esta extensão terminar, terá de apresentar à Comissão e aos viajantes vindos de Espanha dados sobre os percursos que os números de agosto não forneceram.