Empresas legais encobrem 85% das redes criminosas

A mais recente avaliação de ameaça da Europol concluiu que 85% das redes criminosas mais perigosas da UE usam estruturas empresariais legais (Europol, European Sting). Não se trata apenas de sociedades de fachada em jurisdições offshore. São empresas registadas, a transportar mercadorias por portos reais, a emitir faturas reais e a operar dentro do mercado único.

A agência identificou 731 redes de alto risco, com mais de 400 000 membros de 118 nacionalidades (Europol, Euronews). O número caiu face às 821 redes assinaladas na avaliação de 2024, mas a descida ilude: operações dirigidas neutralizaram 76% das redes anteriores e 533 novas ocuparam o seu lugar (Europol, La Razón). O crime organizado na Europa não está a encolher. Está a regenerar-se.

Canais legais, carga criminosa

Os exemplos atravessam o continente. Em Antuérpia, as alfândegas apreenderam várias toneladas de haxixe escondidas num contentor declarado como sulfato de cálcio (Transport Online). Nos Países Baixos, administradores de um terminal legal de transbordo começaram a ser julgados por, alegadamente, terem colocado a instalação portuária ao serviço do tráfico de droga (NPO Radio 1). Na Eslováquia, o Ministério Público acusou dez empresas, num caso em que sociedades registadas através de testas-de-ferro terão movimentado quase 20 milhões de euros (Denník N).

O padrão é o mesmo: as redes criminosas não precisam de construir uma infraestrutura paralela quando podem usar a infraestrutura legal. Em Itália, a unidade de informação financeira registou cerca de 162 000 comunicações de operações suspeitas em 2025, dados que alimentaram mais de metade das apreensões propostas pela direcção antimáfia do país (Banca d'Italia). É nos canais legais de circulação do dinheiro que a infraestrutura criminosa se torna visível. O Ministério das Finanças alemão descreveu os activos criminais e as estruturas empresariais como o «sangue vital» das redes mafiosas (BMF).

Bruxelas pode coordenar. Não pode prender.

A Comissão Europeia apresentou em 24 de Junho um pacote de reforma para reforçar a Europol, a agência da UE que apoia as polícias nacionais, e a Eurojust, o organismo de cooperação judiciária. A proposta inclui um espaço comum de dados policiais, gabinetes da Europol dentro dos Estados-Membros e a duplicação do orçamento previsto, para 3 mil milhões de euros entre 2028 e 2034 (DG HOME, ECO).

A proposta esbarra num limite jurídico elementar. Ao abrigo dos tratados europeus, a Europol apoia as polícias nacionais, mas não pode prender suspeitos nem deduzir acusações (artigo 88.º do TFUE). A nova Autoridade Europeia para o Combate ao Branqueamento de Capitais (AMLA), sediada em Frankfurt, só começará a supervisionar directamente entidades em 2028 e, numa primeira fase, incidirá apenas sobre um grupo limitado de instituições financeiras transfronteiriças de alto risco (AMLA). Registos comerciais, autoridades portuárias, procuradorias locais e alfândegas continuam a ser nacionais.

Uma só rede criminosa pode usar uma empresa de fachada cipriota, um porto belga, uma conta bancária eslovaca e um circuito italiano de facturação. Investigá-la exige cooperação entre quatro jurisdições, cada uma com os seus procuradores, as suas regras de acesso a dados e o seu ritmo processual. Bruxelas pode melhorar a partilha de informação e aumentar orçamentos. Não pode substituir a execução nacional. O poder real continua nas polícias, nos magistrados e nas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, que ainda precisam de autorização recíproca para agir além-fronteiras.

O alargamento dos poderes de dados da Europol também traz riscos. A proposta da Comissão, a terceira revisão do mandato da agência em seis anos, ampliaria a sua capacidade de recolha de informação. A plataforma Protect Not Surveil argumentou que essa mudança enfraqueceria a supervisão da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (Protect Not Surveil). Quando o quadro legal se expande depressa, a partilha policial mais rápida e as garantias adequadas tendem a entrar em tensão.

A falha que importa

O pacote da Comissão é uma proposta legislativa, não lei. Terá ainda de ser negociado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, onde estão representados os governos nacionais, num processo que costuma levar anos. O valor de 85% mostra a escala da infiltração, mas ainda não existe uma decomposição pública que indique quais os sectores, países ou tipos de entidades legais mais explorados.

O mercado único europeu foi desenhado para facilitar o comércio, a criação de empresas e o financiamento transfronteiriço. As redes criminosas tratam essa abertura como infraestrutura operacional. Mercadorias, dinheiro e dados circulam livremente. Polícias, procuradores e juízes param nas fronteiras nacionais. As redes aprenderam a funcionar além-fronteiras como empresas. Quem as investiga continua a trabalhar como 27 países separados.