Disputa ameaça corredores aéreos da NATO

O caso começou como uma disputa administrativa: uma ação judicial contra a licença operacional da ROMATSA, a única empresa civil certificada para gerir o tráfego aéreo na Roménia. Mas chegou rapidamente ao CSAT, o órgão máximo de segurança nacional romeno, com um aviso direto: uma eventual suspensão poderia afetar missões da NATO no flanco oriental e obrigar à reorganização de corredores aéreos europeus (HotNews, Adevărul).

Nenhum espaço aéreo foi encerrado. A decisão do Tribunal de Recurso de Bucareste ainda não era definitiva nem tinha execução imediata (Digi24). Ainda assim, a rapidez com que o processo passou dos tribunais para o conselho de segurança revelou uma fragilidade que ultrapassa a Roménia: as operações da NATO no flanco oriental dependem de infraestruturas civis que a Aliança não controla juridicamente.

Quem controla o espaço aéreo, e quem não pode fazê-lo

Pelas regras do Céu Único Europeu, cada Estado-Membro tem de certificar e supervisionar as entidades responsáveis pela gestão do tráfego aéreo no seu espaço nacional (Regulamento 550/2004). Na Roménia, essa certificação pertence apenas à ROMATSA. Não existe uma alternativa civil autorizada, embora responsáveis romenos tenham discutido um plano de reserva para que as Forças Armadas assumissem o controlo do tráfego civil (Știrile ProTV). Não está demonstrado que Bucareste tenha a base legal, nem os controladores treinados, para executar essa transferência sem falhas.

O monopólio é o ponto de estrangulamento. Aviões militares, voos logísticos aliados, companhias comerciais e rotas de trânsito usam todos o mesmo espaço aéreo, gerido nacionalmente. O Eurocontrol, a entidade pan-europeia que coordena os fluxos de tráfego aéreo no continente, pode desviar aeronaves em torno de um problema; não pode substituir a autoridade de tráfego de um país (Eurocontrol). O Comando Aéreo da NATO pode dirigir missões militares, mas não tem competência para gerir serviços civis de tráfego aéreo dentro de um Estado-membro (NATO Air Command). Se o prestador civil falhar, a Roménia perde o sistema que separa, em segurança, voos militares e civis. Legalmente, não há uma entidade externa pronta a assumir essa função.

A mesma fragilidade ao longo do flanco oriental

O caso romeno é o mais evidente, mas a dependência repete-se ao longo da linha oriental da NATO. Cada país aliado nessa geografia depende de sistemas civis para permitir movimentos militares, embora cada um tenha o seu ponto vulnerável.

O Operationsplan Deutschland, o plano alemão para a mobilização em cenário de crise, explicita essa dependência: reforços da NATO em direção a leste precisam de portos, pontes, caminhos-de-ferro, estradas e aeroportos civis (BMVg). Segundo a Focus, um comboio militar entre França e Polónia demora hoje 45 dias; os planeadores europeus querem reduzir esse prazo para três (Focus, Democrata). A Polónia defende aquilo a que chama «Schengen militar»: tropas e equipamento deveriam atravessar fronteiras com uma rapidez próxima da circulação de mercadorias, com aeroportos e terminais ferroviários disponíveis para uso militar em caso de crise.

O padrão é claro. A dissuasão da NATO assenta em controladores aéreos, terminais ferroviários e aeroportos civis. São infraestruturas governadas por Estados nacionais, sujeitas a regras civis e, em certos casos, mais frágeis do que a linguagem militar costuma admitir.

O que continua por resolver

O aviso do CSAT teve duas funções. Identificou uma vulnerabilidade real: segundo a HotNews, citando modelização do Eurocontrol, o espaço aéreo romeno recebe quase 2 000 sobrevoos diários, e a conectividade aérea da Moldávia depende dele (HotNews). Ao mesmo tempo, aumentou a pressão política sobre a magistratura e o Governo para que o processo fosse resolvido antes de produzir consequências operacionais.

A questão principal sobreviverá a este litígio. Se um prestador civil de navegação aérea ficar indisponível por razões legais, financeiras ou técnicas, algum país da NATO no flanco oriental tem uma alternativa testada e pronta a funcionar? A Roménia abriu discussões de emergência. O plano alemão reconhece a dependência de infraestruturas civis, mas mantém classificados os detalhes sobre o espaço aéreo. Nenhum Governo mostrou publicamente um mecanismo de substituição já ensaiado. O flanco oriental da NATO foi construído sobre a presunção de que os sistemas civis continuariam a operar. Um processo judicial romeno pôs essa presunção à prova, e a resposta ainda não apareceu.