Lituânia pede mais margem para defesa

A Lituânia quer mais tempo e margem ao abrigo da regra da UE que lhe permite gastar mais em defesa. O ministro das Finanças, Taurimas Valys, diz ter pedido aos comissários europeus que prolonguem a flexibilidade para lá de 2028 e aumentem o limite de 1,5 por cento do PIB (Produto Interno Bruto, o valor de tudo o que a economia produz num ano), mas não avançou um novo valor nem uma data final (BNS via TV3). A proposta de orçamento do próprio Governo ajuda a explicar o pedido: prevê um défice (a diferença entre a despesa do Estado e a receita, coberta por empréstimos) de 3,8 por cento do PIB em 2027 e de 4,6 por cento em 2028, acima do limite de 3 por cento da UE (Ministério das Finanças).

Ultrapassar esse limite é relevante: a Comissão Europeia pode abrir um procedimento formal para pressionar o Governo a reduzir o recurso a empréstimos.

Um orçamento pressionado em duas direções

A proposta, aprovada pelo Governo a 16 de outubro, reserva 4,8 mil milhões de euros à defesa em 2027, o equivalente a 5 por cento do PIB previsto. Em euros, é ligeiramente mais do que este ano, mas representa uma fatia menor da economia do que os 5,38 por cento de 2026 (LRT, Ministério das Finanças). Assim, a despesa militar diminui em proporção da economia, mas o défice continua a aumentar.

A defesa é apenas uma das pressões sobre o orçamento. A proposta aumenta também os salários do sector público, as pensões e os apoios às famílias, destinando mais 1,8 mil milhões de euros à segurança social (Ministério das Finanças). A 6 de outubro, o organismo independente que fiscaliza o orçamento da Lituânia alertou que a margem para a defesa já concedida pela UE estava, na prática, esgotada (Lrytas).

O que a regra da UE altera — e o que deixa na mesma

Cada Governo da UE tem um limite acordado para o ritmo de crescimento anual da despesa pública. A «cláusula de derrogação nacional para a defesa» permite ultrapassá-lo para financiar despesas adicionais com defesa (recomendação do Conselho). É uma autorização para gastar, não dinheiro da UE.

A Lituânia obteve aprovação a 8 de julho de 2025. Até 2028, pode exceder o limite de despesa pelo menor de dois valores: o aumento da despesa com defesa desde 2021 ou 1,5 por cento do PIB (recomendação do Conselho). Dezoito países já activaram a cláusula e nenhum recebeu um limite superior (Conselho da UE).

A cláusula altera a forma como Bruxelas avalia o crescimento da despesa lituana, mas não reduz o défice. Tanques e quartéis continuam a contar para o défice, e os empréstimos que os financiam aumentam a dívida; por isso, o défice mantém-se acima do limite, qualquer que seja o tecto da cláusula.

A Comissão estimou o efeito da margem já concedida, caso a Lituânia a utilize por inteiro. Em comparação com o plano que seguiria sem a cláusula, o défice de 2028 será 1,3 pontos percentuais do PIB mais elevado e a dívida, 2,7 pontos acima (Comissão Europeia). A estimativa refere-se ao limite actual, não ao aumento pedido por Valys.

Quem acaba por pagar

Parte da verba de defesa do próximo ano prepara a Lituânia para acolher uma brigada alemã, além de construir a sua própria divisão do exército (LRT). Vilnius pode argumentar, com razão, que as tropas estrangeiras no seu território contribuem para a segurança dos aliados, e não apenas para a sua. A cláusula não reparte essa factura: dá margem para gastar, mas os empréstimos continuam a figurar nas contas lituanas.

Os custos também não terminam em 2028. O FMI prevê que as despesas da Lituânia com defesa e envelhecimento da população — incluindo pensões e cuidados de saúde — continuem a aumentar, exigindo mais receita ou cortes noutras áreas (FMI).

Não há documentos que indiquem apoio de outros Governos a um limite superior, nem uma proposta da Comissão para o aumentar. A Comissão apresentará em novembro o seu parecer formal sobre a proposta de orçamento (Comissão Europeia).

O orçamento ainda é uma proposta, e Valys não revelou que limite nem que data final pretende. Ainda assim, os números da Comissão permitem uma conclusão clara: uma cláusula mais ampla ou mais longa daria à Lituânia mais tempo ao abrigo da regra de despesa da UE, mas não pagaria um exército maior de forma permanente. Esse custo recairá sobre os lituanos, através de mais empréstimos agora ou das decisões sobre impostos e despesa nos orçamentos seguintes.