Magyar larga vetos pelos fundos congelados

Péter Magyar escolheu a Polónia para a sua primeira deslocação ao estrangeiro como primeiro-ministro da Hungria. O roteiro, com passagens por Cracóvia, Varsóvia e Gdansk e um encontro com Lech Wałęsa, coloca o homem que derrotou Viktor Orbán em abril dentro da tradição centro-europeia de recuperação democrática, tendo Donald Tusk como referência. Magyar já desbloqueou várias decisões europeias que Orbán manteve reféns durante anos. Ainda assim, não alterou a maior parte das políticas que herdou.

A reaproximação transacional

A mudança institucional é concreta. Poucos dias depois de tomar posse, a Hungria retirou o veto ao empréstimo europeu de 90 mil milhões de euros à Ucrânia e permitiu a aprovação do 20.º pacote de sanções contra a Rússia. A ministra dos Negócios Estrangeiros, Anita Orbán, declarou que Budapeste deixaria de usar os vetos «como teatro político» (Kyiv Independent, Euronews). Sob Viktor Orbán, a Hungria bloqueara, ou travara na prática, 21 decisões do Conselho Europeu. Esse método foi agora formalmente abandonado.

A recompensa está em cerca de 17 mil milhões de euros de fundos europeus congelados. Deste montante, 10,4 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o programa de investimento criado pela UE depois da pandemia, têm de ser reclamados até 31 de agosto ou perdem-se definitivamente. Magyar viajou para Bruxelas a 29 de abril e quer fechar um acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, até ao fim de maio. A Comissão já deu sinais de flexibilidade pouco habitual, com responsáveis europeus a dizerem à imprensa húngara que há «uma possibilidade real» de Budapeste receber a totalidade da verba (Telex).

As mesmas políticas, com outros modos

A continuidade política, porém, é difícil de ignorar. Magyar disse ao Financial Times que o seu Governo «não mudaria a posição da Hungria sobre o apoio militar à Ucrânia» e que não cortaria de forma abrupta as relações com a Rússia (Magyar Tisza). A Hungria continua sem enviar armas para Kyiv. Magyar promete abandonar gradualmente a energia russa até 2035, um horizonte suficientemente distante para manter Moscovo como fornecedor durante esta década. Na migração, rejeita o mecanismo europeu de solidariedade obrigatória, que obriga os países a acolher requerentes de asilo ou a contribuir financeiramente, prolongando quase palavra por palavra a posição de Orbán.

Analistas checos resumiram o paradoxo: Magyar representa «uma mudança de tom, não necessariamente de substância» (Seznam Zprávy). Abandonou aquilo que Orbán usava como instrumento de pressão. Não desfez aquilo que Orbán construiu como política.

Fico sem parceiro

O perdedor mais evidente é Robert Fico. O primeiro-ministro eslovaco dependia da Hungria como parceiro estrutural para bloquear decisões europeias sobre sanções e Ucrânia. Essa parceria deixou, na prática, de existir. Fico, que visitou Putin em Moscovo a 9 de maio, sendo o único chefe de Governo em funções na UE a fazê-lo, enfrenta agora um isolamento maior. Nas matérias decididas por maioria qualificada, a Eslováquia, com 5,5 milhões de habitantes, não consegue bloquear decisões sozinha (Centre for European Reform).

Nos dossiers que exigem unanimidade, como a política externa e as sanções, Fico conserva um veto teórico. Mas o Parlamento Europeu votou em abril a favor de pedir à Comissão que acione contra Bratislava o instrumento que permite congelar fundos em caso de retrocesso democrático (EU Observer). Com cerca de 20 por cento do PIB eslovaco ligado a transferências do orçamento europeu, a margem para confronto diminuiu. A resposta pragmática de Fico, ao deixar cair discretamente o bloqueio eslovaco ao 20.º pacote de sanções depois de o oleoduto Druzhba ter retomado o funcionamento, sugere cálculo de custos, não uma guerra ideológica.

O padrão que Bruxelas deve observar

O Grupo de Visegrado (V4), a aliança informal entre Polónia, Hungria, Chéquia e Eslováquia, é o veículo que Magyar e Tusk querem reanimar. Uma sondagem da Median para a rádio pública checa mostrou que 80 por cento dos cidadãos checos apoiam a renovação da cooperação. Mas o formato só funciona se os quatro membros partilharem uma orientação mínima comum, e a visita de Fico a Moscovo convive mal com a peregrinação de Magyar a Varsóvia.

O teste mais fundo é saber se Bruxelas aprendeu com a experiência polaca. Quando Tusk chegou ao poder em 2023, a Comissão apressou-se a descongelar fundos antes de as reformas terem sido verificadas. Analistas do CEPS avisam que o mesmo padrão está a reaparecer: «alinhamento político, não cumprimento verificado», a orientar a decisão (CEPS). Magyar ainda não assinou o Tribunal Especial para a agressão russa. A adesão da Ucrânia à UE continua bloqueada, à espera de um encontro entre Magyar e Zelenskyy. E os 27 marcos de reforma associados aos fundos congelados continuam, em larga medida, por cumprir.

Magyar mudou os parceiros com quem a Hungria coopera. O que a Hungria faz continua, até agora, muito parecido. E há 10,4 mil milhões de euros dependentes de um prazo que termina dentro de dez semanas.