Magyar enfrenta procuradores que reforçou

A 28 de setembro, o parlamento húngaro votou pelo levantamento da imunidade do primeiro-ministro, Péter Magyar, e de dois ministros que serviram sob Viktor Orbán. Em cada um dos três escrutínios, o resultado foi de 139 votos a favor e nenhum contra (24.hu, Infostart). O Fidesz, de Orbán, e o seu parceiro menor, o KDNP, não compareceram, pelo que a votação reflectiu apenas a posição da maioria governamental (DW). A maioria de Magyar abriu caminho a uma investigação sobre o próprio primeiro-ministro. O resultado não permite saber se os procuradores aplicarão o mesmo critério a Magyar e aos antigos ministros.

A imunidade parlamentar impede que o Ministério Público trate um deputado em funções como suspeito sem autorização do parlamento. Levantá-la permite aos investigadores interrogar formalmente os três; não equivale a uma acusação nem determina culpa.

Um telemóvel no Danúbio

O caso de Magyar envolve a quantia mais pequena, mas tem o maior peso político. Os procuradores alegam que, em junho de 2024, houve um confronto com um homem que o filmava numa discoteca de Budapeste (Politico). Dizem que Magyar lhe tirou o telemóvel e o atirou ao rio, e investigam uma suspeita de furto.

Na altura, Magyar era deputado ao Parlamento Europeu, que recusou levantar-lhe a imunidade. Quando o mandato terminou, em maio de 2026, o novo lugar no parlamento húngaro voltou a conferir-lhe a mesma protecção (444).

Desta vez, Magyar pediu aos deputados que lhe levantassem a imunidade. Apresentou o pedido como uma questão de igualdade perante a lei, embora tenha classificado o caso como uma tentativa de o desacreditar.

Dois processos da era Orbán

Balázs Hankó, antigo ministro da Cultura e da Inovação de Orbán, enfrenta suspeitas de dimensão muito maior. O Ministério Público suspeita de gestão criminosa de verbas atribuídas pelo National Cultural Fund, que, segundo os procuradores, terá causado prejuízos de 17,3 mil milhões de forints (Euronews Hungary). Hankó nega irregularidades. O Fidesz classifica o processo como retaliação política.

Miklós Seszták, dirigente do KDNP e antigo ministro do Desenvolvimento Nacional, é suspeito de ter recebido subornos superiores a 11 mil milhões de forints entre 2015 e 2018 (Euronews Hungary, AP). Os procuradores associam os pagamentos alegados a empresas com contratos com a Volánbusz, a operadora estatal de autocarros, e com outros organismos do Estado. Seszták nega as acusações.

Depois da votação, Seszták deslocou-se voluntariamente às instalações do Ministério Público e ficou sob detenção temporária, disse o seu advogado ao Portfolio.

Quem decide agora

Os três pedidos foram apresentados por István Lajtár, procurador-adjunto que está a exercer as funções de procurador-geral (Telex). O Presidente da Hungria nomeia o procurador-geral, cuja escolha tem de ser confirmada pelo parlamento. Na mesma sessão, os deputados rejeitaram o candidato do Presidente András Baka, Zoltán Szathmáry: não houve votos a favor e 138 foram contra (Infostart).

A rejeição deixa, por enquanto, nas mãos de Lajtár a decisão sobre deduzir acusação. Baka diz que procurará outro candidato, e quem vier a ser confirmado herdará os três processos.

O Ministério Público sustenta que os pedidos obedeceram a critérios profissionais. O Fidesz diz que pelo menos um tem motivação política. Nenhum tribunal avaliou ainda qualquer das posições; até agora, o que é público resume-se a alegações e negativas.

A votação teve eco em meios de comunicação polacos, alemães e eslovacos, e o jornal polaco Rzeczpospolita destacou a perda de imunidade do primeiro-ministro. O escrutínio surgiu também numa semana sensível. A 23 de setembro, a Comissão Europeia propôs que os governos da UE descongelassem cerca de 4,2 mil milhões de euros de fundos de coesão húngaros — verbas europeias destinadas às regiões mais pobres —, invocando reformas no combate à corrupção (Comissão Europeia). Nenhum dos três processos tem uma ligação demonstrada a esse dinheiro, e os governos ainda têm de aprovar a libertação dos fundos (To Brief).

Quando a AP publicou a notícia, ainda não tinha sido deduzida acusação contra nenhum dos três (AP). Os 139 votos contra nenhum (24.hu) mostram que a maioria de Magyar permitiu que avançassem as três investigações, incluindo a que visa o próprio primeiro-ministro. Não demonstram que os procuradores aplicarão o mesmo critério aos três. A resposta cabe agora ao gabinete de Lajtár e a quem Baka vier a nomear. Os tribunais só intervirão se forem deduzidas acusações.