Magyar liberta 6,6 mil milhões para armas

Três semanas depois de tomar posse, Péter Magyar fez aquilo que Viktor Orbán recusara durante dois anos: permitiu que outros países da UE fossem reembolsados pelas armas enviadas à Ucrânia. A 1 de junho, o embaixador húngaro junto do Comité Político e de Segurança, o órgão de Bruxelas que acompanha a política externa e de defesa da UE, indicou que Budapeste deixaria de vetar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o fundo fora do orçamento comunitário que devolve aos Estados-Membros cerca de 40 por cento do valor das armas retiradas dos seus arsenais nacionais e entregues a Kiev (Euromaidanpress, NewsUkraine). O montante libertado de imediato ascende a 6,6 mil milhões de euros, congelados desde 2024.

Magyar foi claro em Berlim nesse mesmo dia: «A Hungria não enviará soldados nem armas para a Ucrânia» (Tagesschau). O mecanismo europeu não lhe exige isso. Serve para reembolsar outros países — Alemanha, Polónia, Países Baixos, Suécia — por armamento que já tinham enviado. O veto de Orbán não travava a chegada de armas à Ucrânia; travava o reembolso aos aliados que as tinham fornecido.

O acordo de 72 horas que ninguém chamou acordo

Dois dias antes do anúncio sobre o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, a Comissão Europeia aceitou libertar 16,4 mil milhões de euros em fundos de coesão e de recuperação, dinheiro europeu destinado a infraestruturas e desenvolvimento económico, que tinham sido congelados durante o governo de Orbán por causa de problemas ligados ao Estado de direito (Euronews, Ara.cat). A 3 de junho, Magyar anunciou também um entendimento com a Ucrânia sobre os direitos da minoria húngara na Transcarpátia, cerca de 100 000 pessoas: proteção da língua, ensino em húngaro e direitos administrativos nas comunidades onde os húngaros representem mais de 10 por cento da população (HVG).

Nenhuma autoridade descreveu estes passos como um pacote negocial, mas a sequência ficou completa em 72 horas: a Hungria desbloqueou o fundo militar europeu, a Comissão desbloqueou dinheiro húngaro e a Ucrânia fez concessões sobre direitos minoritários. Berlim apoiou de imediato. O chanceler Merz chamou Magyar «uma inspiração para toda a Europa» (Tagesspiegel).

Para consumo interno, Magyar apresentou o resultado como prova de competência: «Em três semanas conseguimos aquilo que Orbán não conseguiu em dez anos.» O Fidesz atacou pelo lado oposto, denunciando condições ocultas e uma «taxa de guerra» imposta à Hungria (Origo). Nenhuma das leituras reconhece o essencial: retirar o veto ao fundo não custa dinheiro a Budapeste. O mecanismo reembolsa outros países, não a Hungria.

Um fundo que já não cobre as promessas

O alívio é real, mas limitado. Os Estados-Membros apresentaram pedidos de reembolso no valor total de 43 mil milhões de euros por armas doadas à Ucrânia (Eurointegration). Como o mecanismo cobre cerca de 40 por cento, ficam por financiar aproximadamente 26 mil milhões de euros. A dotação original do fundo está praticamente esgotada (Kyiv Independent).

O ministro da Defesa eslovaco, Robert Kaliňák, deu a medida da diferença entre expectativa e pagamento. Bratislava contava receber 250 milhões de euros pela entrega de caças MiG-29 e sistemas de defesa aérea S-300. Receberá cerca de um décimo desse valor (Topky.sk). A Suécia, que já assumiu 21 pacotes de apoio avaliados em cerca de 103 mil milhões de coroas suecas, espera recuperar pelo menos 60 mil milhões de coroas, mas ainda não recebeu um calendário (Göteborgs-Posten).

O veto continua carregado

O problema estrutural que permitiu a um só país congelar milhares de milhões durante dois anos ficou intacto. Cada desembolso do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz exige unanimidade entre os 27 Estados-Membros, uma regra inscrita nos tratados europeus para a política externa e de segurança. Qualquer governo que mude de posição pode reproduzir o bloqueio de um dia para o outro. A Eslováquia mostrou o método em 2025, ao vetar seis vezes o 18.º pacote de sanções contra a Rússia até obter garantias energéticas da Comissão (Euronews).

A UE já contornou a unanimidade em instrumentos mais recentes, como o empréstimo de apoio à Ucrânia de 90 mil milhões de euros, deixando simplesmente de fora os países discordantes. Mas o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, que é precisamente o instrumento que reembolsa os países pelas armas já enviadas, continua dependente do consenso dos 27. A fragilidade não é acidental; está no desenho jurídico do mecanismo.

O governo de Orbán também apresentou uma ação no Tribunal Geral da UE contra a solução jurídica usada por Bruxelas para canalizar através do mecanismo os lucros de ativos russos congelados sem o consentimento da Hungria. Magyar ainda não confirmou se retirará o processo. Também não foi pressionado publicamente sobre o tema. Se o tribunal der razão a Budapeste, poderá pôr em causa, retroativamente, milhares de milhões de euros em pagamentos já efetuados.