Magyar desmonta o sistema de Orbán

Péter Magyar chegou ao poder com o instrumento que Viktor Orbán passou 16 anos a afinar: uma maioria parlamentar de dois terços. O Tisza conquistou 141 dos 199 lugares com 53 por cento dos votos, num sistema eleitoral desenhado por Orbán para tornar o Fidesz quase imbatível (Verfassungsblog). A engrenagem volta-se agora contra quem a construiu.

Essa maioria permite a Magyar alterar a Constituição húngara, desfazer nomeações judiciais e desmontar as bases jurídicas que canalizaram património público para aliados de Orbán. Mas o poder constitucional vale pouco se as provas tiverem desaparecido e se o dinheiro europeu acabar antes de as reformas produzirem efeitos.

Trituradoras, pens USB e advogados nos ministérios

A equipa de Magyar encontrou 15 a 20 sacos de documentos triturados na cave do antigo Ministério da Construção, guardados ao lado de material de campanha do Fidesz num edifício público (Spiegel). Magyar apresentou queixa-crime e lançou uma plataforma anónima para denunciantes. Funcionários de vários ministérios terão abordado o Tisza com ficheiros em pens USB, ao que tudo indica em troca de garantias sobre a manutenção dos seus empregos (Forbes Hungary).

Segundo relatos da imprensa húngara, Magyar colocou juristas à frente de ministérios-chave, com prazos definidos para auditar e cancelar contratos da era Orbán, incluindo os que transferiram riqueza do Estado para fundações politicamente ligadas ao antigo poder.

A Hungria anunciou também que irá aderir à Procuradoria Europeia, o organismo da UE que investiga fraude com fundos europeus e ao qual Orbán sempre recusou juntar-se. O futuro procurador europeu-chefe Andrés Ritter pediu rapidez: «O que não for rapidamente protegido, tanto provas como bens obtidos de forma criminosa, dificilmente será recuperado mais tarde» (Sonntagsblatt). Se Budapeste der à Procuradoria Europeia jurisdição retroativa até à sua criação, em 2021, a fraude em subsídios da era Orbán poderá passar a ser investigada ao nível europeu.

Três meses para desbloquear 10,4 mil milhões de euros

A Comissão Europeia congelou cerca de 19 mil milhões de euros em fundos europeus destinados à Hungria durante o governo de Orbán, invocando violações do Estado de direito. Desse montante, 10,4 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo europeu de investimento pós-pandemia, estão sujeitos a um prazo rígido: todos os marcos de reforma têm de ser cumpridos até 31 de agosto de 2026 (XpatLoop). Magyar tem três meses para satisfazer 27 «super-marcos» sobre independência judicial, combate à corrupção e transparência na contratação pública. Quer fechar um acordo político com a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, até ao final de maio (Euronews).

Bruxelas está dividida quanto ao ritmo. Seis Estados-Membros — Suécia, Áustria, Alemanha, Finlândia, Países Baixos e Estónia — exigem provas concretas antes de qualquer desbloqueio. A cautela tem precedente: quando Donald Tusk chegou ao poder na Polónia, em 2023, a Comissão libertou fundos antes de as reformas judiciais estarem efetivamente concluídas (Do Rzeczy).

Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu, já defendeu o abandono do procedimento do artigo 7.º contra a Hungria — a sanção máxima da UE para recuos democráticos — apenas com base na vitória eleitoral de Magyar, antes de qualquer reforma estar executada (European Conservative). Se Bruxelas libertar dinheiro em troca de uma eleição, e não de reformas verificáveis, reduzirá a sua margem de pressão em futuras disputas sobre Estado de direito.

A resistência dentro do sistema

Nem todas as instituições húngaras aceitaram a nova ordem política. O Presidente Tamás Sulyok, nomeado por Orbán e com mandato até 2029, rejeitou o ultimato de Magyar para se demitir até 31 de maio, alegando que não existe base constitucional para a sua remoção. O cargo é sobretudo cerimonial, mas Sulyok pode enviar legislação para o Tribunal Constitucional, onde juízes nomeados pelo Fidesz ainda têm maioria (ICONnect). Destituí-lo exige a maioria de dois terços que Magyar controla, seguida de uma decisão desse mesmo tribunal. É um mecanismo de atraso, não uma barreira definitiva.

As primeiras visitas externas de Magyar, a Varsóvia e Viena, sinalizaram a tentativa de reconstruir relações europeias depois de anos de isolamento pró-Kremlin sob Orbán. Na Polónia, Magyar e Donald Tusk discutiram acesso a gás natural liquefeito e interligações de gasodutos para reduzir a dependência do gás russo (Rzeczpospolita).

O Tisza funciona, ainda assim, segundo a mesma lógica centrada no líder que marcou o Fidesz. O novo governo mantém as posições de Orbán sobre o envio de armas para a Ucrânia e sobre a dívida conjunta da UE. Analistas polacos chamam a Magyar um «Tusk húngaro», mas a comparação tem dois lados: Tusk também foi criticado na Polónia por usar o seu mandato de forma seletiva. Magyar governa com um partido construído à volta da sua figura, uma Constituição que pode reescrever e a mesma maioria qualificada que tornou Orbán intocável durante 16 anos. Os instrumentos para reparar instituições são os mesmos que permitem capturá-las.