Malta arrisca tribunal por reciclagem

A Comissão Europeia deu a Malta, a 8 de julho, um ultimato jurídico formal: tem dois meses para demonstrar que cumpre as metas europeias de reciclagem ou o caso seguirá para o Tribunal de Justiça da União Europeia. O parecer fundamentado, que é a última etapa antes de uma ação judicial, incide sobre o incumprimento da obrigação de reciclar ou reutilizar pelo menos metade dos resíduos urbanos, uma meta que devia ter sido atingida em 2020 (Newsbook).

No mesmo dia, Bruxelas abriu um processo separado contra Malta por falhas na gestão da água. Valletta passa assim a ter mais do que um dossiê ambiental por responder, e a combinação dos dois expõe um problema mais fundo: um Estado com obrigações legais europeias que ainda não demonstrou ter capacidade administrativa para as cumprir.

Seis anos de atraso

A meta decorre da Diretiva-Quadro dos Resíduos (Diretiva 2008/98/CE), que obrigava todos os países da União Europeia a reciclar ou reutilizar pelo menos 50 por cento dos resíduos urbanos até 2020. Malta está entre os Estados-Membros com pior desempenho nesta área (Eurostat). O prazo terminou há seis anos. Não se trata, portanto, de uma falha pontual, mas de um incumprimento prolongado.

O processo de infração da Comissão funciona por degraus. Começa com uma carta de notificação formal, que é um aviso escrito; passa depois para um parecer fundamentado, que fixa um prazo jurídico; e pode terminar no Tribunal de Justiça ao abrigo do artigo 258.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. As multas só surgem numa fase posterior, se Malta perder em tribunal e continuar sem cumprir (síntese da Comissão).

Malta não está isolada. O pacote de 8 de julho visou 14 Estados-Membros por falhas nas metas de reciclagem (Europa Press, Newsbook). Espanha recebeu avisos tanto sobre resíduos urbanos como sobre reciclagem de embalagens. Portugal surge no mesmo lote (TVI/IOL). A Comissão está a aplicar uma obrigação legal que vários governos conheciam há anos e que, mesmo assim, deixaram por cumprir. O caso de Malta é, por isso, menos uma perseguição a Valletta do que um teste mais amplo: perceber se as metas ambientais inscritas na lei europeia produzem consequências quando os governos as ignoram.

O dossiê da água

O processo sobre a gestão da água está ainda na fase inicial, a da notificação formal, um degrau abaixo no procedimento de infração (síntese da Comissão). O risco jurídico imediato é menor, mas dá a Bruxelas mais um instrumento para exigir explicações.

O stress hídrico de Malta está bem documentado: escassez de água, dependência da dessalinização e redes envelhecidas. A ARTE tem descrito em detalhe esse desafio estrutural. Ainda assim, a pesquisa feita para este artigo não encontrou uma resposta substantiva do Governo maltês, da oposição ou da sociedade civil ao novo processo sobre a água. O dossiê quase não gerou debate público em Malta, apesar de o problema de fundo ser sério.

Chipre oferece um paralelo aproximado. O chefe da Organização de Governo Local do Distrito de Nicósia defendeu recentemente a criação de uma autoridade única da água, capaz de concentrar responsabilidades sobre barragens, dessalinização, redes de distribuição e aquíferos (Politis English). A lógica aplica-se também a Malta: quando a responsabilidade pela água se reparte por várias agências e níveis de governo, a falha acaba muitas vezes sem dono claro.

Quem responde pela falha

A peça em falta é interna. É possível identificar os passos jurídicos da Comissão e citar o desempenho de Malta na reciclagem. O que ainda não é possível saber, porque as autoridades maltesas não o explicaram publicamente, é que ministério, agência ou entidade tem a responsabilidade operacional de fechar a diferença. Quem planeia a infraestrutura de resíduos? Quem assegura a informação sobre a água? Sem essa identificação, «responsabilização» fica a ser uma palavra sem morada.

O Governo maltês tem agora uma obrigação concreta: responder ao ultimato sobre reciclagem no prazo de dois meses ou arriscar uma ação no Tribunal de Justiça. No caso da água, o processo começou mais tarde, mas já começou. A Comissão explicou o que Malta tem de fazer. Ninguém em Valletta explicou publicamente como tenciona fazê-lo.