Eurodeputados pedem escudo aéreo romeno

Bruxelas prepara um debate quando as explosões já chegaram ao limite oriental da Europa. A discussão e a resolução do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre incursões de drones russos na Roménia, nos Bálticos e na Finlândia podem tornar mais difícil tratar cada episódio como um acidente local. Não podem, porém, dizer às forças romenas, aos pilotos da NATO ou aos governos nacionais quando devem escalar (Digi24).

O caso romeno dá peso político à iniciativa. A UE condenou o incidente de Galați depois de afirmar que um drone russo com explosivos caiu num edifício residencial durante um ataque nocturno contra a Ucrânia (EEAS). A Roménia levou depois o caso às Nações Unidas, onde Bucareste descreveu o rastreio por radar e se juntou a mais de 50 Estados e à UE na condenação de violações repetidas do espaço aéreo (Security Council Report).

Pressão sem comando

A assimetria de poder é clara. O Parlamento pode aumentar o custo político da inacção, influenciar disputas orçamentais e obrigar os governos a explicarem-se em público. Não pode decidir quando um drone é abatido, que comandante assume esse risco, nem quem paga os estragos quando os destroços caem numa aldeia.

É por isso que a resolução terá mais força nos domínios em que o Parlamento tem alavancas reais: dinheiro, prioridades de aquisição, protecção civil e sistemas de vigilância. Victor Negrescu, o eurodeputado romeno que conduz o processo, quer um sistema comum de monitorização e alerta para ameaças por drones, mais capacidade antidrone e de defesa aérea na Roménia, instrumentos europeus de compensação para comunidades afectadas e um polo de segurança marítima do Mar Negro em Constanța (Digi24).

O mapa dos tratados continua a contar, mas sobretudo pelas suas consequências práticas. O Parlamento pode legislar, escrutinar e disputar orçamentos; as decisões de política externa e de segurança estão noutros centros de poder, e a unanimidade continua a dar às capitais margem para travarem uma posição comum (artigo 14.º do TUE, artigo 36.º do TUE, artigo 31.º do TUE). A questão é saber se a UE consegue construir defesas partilhadas contra drones de baixa altitude e drones marítimos antes de cada Estado fronteiriço improvisar sozinho.

O flanco já está a testar o sistema

Os casos bálticos mostram por que razão isto não pode ficar circunscrito à Roménia. A imprensa letã descreveu, num dos incidentes, uma sequência que passou por detecção, avisos públicos, aviões aliados mobilizados a partir de Šiauliai, identificação visual e uma decisão final da NATO de abater o drone (Diena). É nessa cadeia que a política se torna concreta: sensores, autoridade de comando, regras de empenhamento, responsabilidade legal e alertas à população têm de encaixar entre canais nacionais e da NATO.

A Lituânia já trata a resposta como um escudo em camadas, não como uma arma única. O debate inclui portos, aeroportos, interferência em sinais GPS, detecção, seguimento e neutralização, com Klaipėda e Palanga integradas no perímetro de segurança enquanto infra-estruturas civis expostas à mesma ameaça (LRT). Isto liga-se directamente à exigência romena de compensações. Abater um drone sobre território europeu pode proteger vidas, mas também pode gerar destroços, pedidos de indemnização e revolta pública.

A França ilustra a força e a fragilidade do modelo actual. Paris pode apontar para os Rafale destacados no policiamento aéreo báltico e para as tropas em território romeno como prova de que os grandes aliados estão presentes no flanco oriental (Le JDD). Ao mesmo tempo, a cobertura francesa cita peritos que situam o verdadeiro estrangulamento na detecção de drones a baixa altitude, nos radares de curto alcance, sensores, comando e controlo, guerra electrónica e interceptores a custo comportável (Euronews).

A Bulgária acrescenta a dimensão do Mar Negro. A sua cobertura ligou Constanța à segurança portuária, ao turismo, à vigilância costeira e ao esforço conjunto de contramedidas contra minas entre Bulgária, Roménia e Turquia, enquanto as autoridades insistiam na coordenação e na necessidade de tranquilizar os cidadãos e a economia de Verão (24chasa, Europa FM). Riga, Vilnius, Paris, Bucareste e Sófia estão a ver partes diferentes do mesmo problema.

A zona por resolver é a atribuição de responsabilidades. Fontes romenas e europeias tratam Galați como responsabilidade russa. Constanța é mais ambígua: os relatos indicaram que o drone marítimo que explodiu era ucraniano, enquanto Kyiv atribuiu a perda de controlo à interferência russa (AP). A origem material, a responsabilidade jurídica e a responsabilização política podem não apontar todas na mesma direcção.

O Parlamento pode deixar estas distinções registadas e empurrar a próxima disputa orçamental para sensores, interceptores, portos e compensações. Continua sem poder decidir quando um piloto dispara ou que grau de risco um governo aceita sobre uma aldeia fronteiriça. O debate europeu sobre drones começa em Estrasburgo porque a política precisa de uma sala. As decisões mais difíceis serão tomadas em salas de controlo, ministérios e cidades costeiras.