Eurodeputados votam 347-165 por congelar fundos da Eslováquia

Quando a Hungria enfrentou pressão europeia pela erosão do Estado de direito, Viktor Orbán pôde contar com a Polónia e a Eslováquia para reduzir os custos políticos. Robert Fico não dispõe dessa proteção. O Parlamento Europeu votou por 347 votos contra 165 uma resolução que exige à Comissão Europeia o congelamento dos fundos europeus destinados à Eslováquia, invocando o desmantelamento sistemático das instituições anticorrupção do país (Parlamento Europeu, n-tv). É o confronto mais duro sobre Estado de direito com um governo da UE desde o congelamento de fundos à Hungria, em 2022.

O que Fico desmantelou

A resolução enumera danos institucionais concretos. A Eslováquia extinguiu a Procuradoria Especial e a Agência Criminal Nacional, os dois organismos que investigavam casos de corrupção de alto nível. As alterações ao Código Penal reduziram penas por corrupção, e as acusações neste domínio caíram de forma acentuada. O Governo prepara ainda a substituição da autoridade independente de proteção de denunciantes por um organismo cujo responsável seria nomeado pelo presidente do Parlamento (Parlamento Europeu, Aktuality.sk).

O Parlamento pediu à Comissão que ative o mecanismo de condicionalidade, o regulamento de 2020 que permite à UE congelar fundos quando problemas de Estado de direito ameaçam o orçamento europeu, e que lance processos por infração, isto é, ações formais por violação do direito da União. Daniel Freund, eurodeputado alemão dos Verdes que conduziu a resolução, descreveu o congelamento de fundos como «uma arma mais eficaz» do que o artigo 7.º, a chamada opção nuclear política da UE, que exige unanimidade e nunca foi aplicada até ao fim. O democrata-cristão Niclas Herbst apoiou a iniciativa, formando uma frente pouco habitual entre Verdes e conservadores (EUobserver).

Sem aliados à vista

A diferença face a confrontos anteriores está no isolamento de Fico. Péter Magyar, o novo primeiro-ministro da Hungria, que derrotou Orbán em abril, votou a favor da resolução. O seu partido, Tisza, condicionou qualquer relançamento do Grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, Chéquia e Eslováquia) ao cumprimento, por Fico, de exigências sobre os direitos da minoria húngara na Eslováquia (Telex). A Hungria, que durante anos foi o aliado mais útil de Bratislava para travar a aplicação de sanções europeias, apoia agora a pressão sobre o Governo eslovaco. A eleição de Magyar retirou a Fico o último governo da região disposto a protegê-lo.

Na Polónia, Donald Tusk tem apoiado a aplicação dos instrumentos europeus de defesa do Estado de direito desde que regressou ao poder em 2023. Na Chéquia, os eurodeputados dos partidos do Governo votaram a favor; apenas a oposição ANO, de Andrej Babiš, ficou ao lado de Fico (ČT24). O V4, que durante anos funcionou como escudo para governos acusados de recuos democráticos, tornou-se agora um mecanismo de pressão sobre um dos seus próprios membros.

A decisão cabe à Comissão

A resolução não é vinculativa. Só a Comissão pode acionar o mecanismo de condicionalidade, e o Conselho da União Europeia, onde votam os governos dos Estados-Membros, terá de aprovar qualquer congelamento por maioria qualificada. Isso significa que nenhum país, isoladamente, pode salvar Fico com um veto. As condições políticas são hoje mais favoráveis à ativação do instrumento do que no caso húngaro: os governos mais inclinados a bloquear sanções mudaram, e a pressão parlamentar é explícita.

A Comissão já deu passos preliminares: abriu processos por infração sobre alterações constitucionais em novembro de 2025 e sobre mudanças à proteção de denunciantes em janeiro de 2026 (n-tv). Ainda não se comprometeu com a ativação plena do mecanismo. Um porta-voz afirmou que Bruxelas «não hesitará em usar todos os instrumentos», formulação que preserva margem de manobra sem prometer uma decisão (Brussels Watch).

O precedente húngaro torna a escolha mais delicada. A Comissão congelou uma parte significativa dos fundos destinados à Hungria ao abrigo do mesmo mecanismo, mas depois libertou uma parcela sem reformas verificadas de forma convincente. Aplicar agora a condicionalidade à Eslováquia testará a consistência do instrumento.

A exposição financeira da Eslováquia é elevada. O país depende fortemente dos fundos de coesão e do mecanismo de recuperação da UE. O OLAF, o organismo europeu antifraude, já tinha cortado 1,225 milhões de euros da dotação eslovaca em maio de 2025 devido a irregularidades; um congelamento integral ao abrigo da condicionalidade teria um impacto muito maior. Peter Pellegrini, Presidente da República e aliado de coligação de Fico, classificou a votação como uma «vergonha internacional», mas previu que os fundos não seriam realmente congelados (Aktuality.sk).

O voto do Parlamento dá cobertura política à Comissão para agir. Resta saber se Bruxelas está disposta a tratar os seus próprios instrumentos como mais do que ameaça retórica. Fico, ao contrário de Orbán no auge da solidariedade de Visegrado, já não tem quem negoceie por ele.