Merz liga orçamento da UE ao empréstimo ucraniano

O chanceler alemão, Friedrich Merz, disse aos líderes da UE que não será possível aprovar o próximo orçamento plurianual enquanto todos os Estados-Membros, «sem exceção», não assumirem uma parte justa das necessidades de financiamento da Ucrânia em 2027 (Financial Times, F.A.Z.). Merz não exerceu qualquer veto. Como o orçamento exige a aprovação de todos os governos, porém, a sua condição transforma o voto alemão num instrumento de pressão, e as capitais cautelosas quanto a novos empréstimos à Ucrânia já estão a reagir.

A carta foi enviada a António Costa, presidente do Conselho Europeu, que preside às cimeiras dos líderes da UE. Numa conferência de imprensa a 10 de novembro, Merz afirmou que um acordo sobre o financiamento da Ucrânia era uma condição prévia para concluir o orçamento. Também rejeitou uma repetição do atual empréstimo à Ucrânia, ao qual aderiram 24 governos, enquanto três ficaram de fora (transcrição do Governo alemão). Os primeiros efeitos da carta foram analisados ontem no To Brief.

Os montantes em causa

Há duas verbas em jogo, que facilmente se confundem. A primeira já existe: um empréstimo de até 90 mil milhões de euros para 2026 e 2027, inscrito na legislação da UE (EUR-Lex). Avançou com a participação de 24 governos, o que mostra que a UE pode financiar a Ucrânia sem o apoio de todos (Conselho da UE).

A segunda verba está no centro da disputa. A Ucrânia precisa de cerca de 70 mil milhões de euros adicionais face aos planos em vigor (European Pravda). É esta a necessidade imediata. O comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, disse que a UE está a ponderar assumir uma parcela de cerca de 45 mil milhões de euros. A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, ainda não apresentou opções.

O próximo orçamento não chegará a tempo para cobrir essa necessidade. A Reserva para a Ucrânia prevista no orçamento só começa em 2028 (EUR-Lex).

Quem pode bloquear quem

Cada governo tem de aprovar o próximo orçamento plurianual, que fixa os limites da despesa da UE para 2028 a 2034 (EUR-Lex). A Alemanha pode, por isso, atrasá-lo, tal como qualquer outro país. Um impasse não paralisaria a UE: o tratado prolonga os limites do último ano até ser alcançado um acordo.

O eslovaco Robert Fico usou essa possibilidade de bloqueio recíproco. Chamou «chantagem» à iniciativa de Merz e afirmou que, se a Alemanha bloqueasse o orçamento para obrigar todos a participar num empréstimo à Ucrânia, a Eslováquia também o bloquearia (TASR). A ameaça depende de Berlim agir primeiro, e nenhum dos lados chegou a votar.

O búlgaro Rumen Radev seguiu uma via diferente. Recusou aderir a novos empréstimos, mas afirmou que a Bulgária não impediria os outros países de avançar (Rádio Nacional da Bulgária). Apontou para a ajuda que Sófia já presta, através do fornecimento de eletricidade e do apoio às famílias ucranianas.

A Chéquia e a Hungria ficam entre estas duas posições. O primeiro-ministro checo, Andrej Babiš, defendeu o apoio da UE à Ucrânia a longo prazo, mas opôs-se a condicionar o orçamento a um acordo prévio sobre o financiamento da Ucrânia (Governo checo). Péter Magyar, da Hungria, aceitou ajuda humanitária ao lado de Merz, em Berlim, mas rejeitou que o país contraísse novos empréstimos ou prestasse garantias (HVG). Nenhum dos dois ameaçou vetar o orçamento, mas também não se comprometeu a pagar.

As reservas vêm também de aliados da Ucrânia. O secretário de Estado polaco para os Assuntos Europeus, Ignacy Niemczycki, avisou que juntar as duas negociações poderia dificultar um acordo (Euronews Polska). Varsóvia quer que a Ucrânia receba financiamento, mas questiona se condicionar o orçamento permitirá chegar a um acordo mais depressa.

Costa está a tentar manter as duas negociações separadas. Incluiu uma discussão geral sobre a Ucrânia na reunião de Dublin, a 13 de novembro, mas remeteu os debates detalhados sobre o financiamento para uma cimeira extraordinária a 26 e 27 de novembro (Euronews, Conselho Europeu).

O que Merz pode e não pode impor

Merz pode atrasar o próximo orçamento da UE enquanto estiver disposto a suportar o custo político, e todas as outras capitais sabem-no. Essa capacidade de pressão não chega para obrigar cada governo a participar num empréstimo. O acordo atual de 90 mil milhões de euros mostra que a legislação da UE permite a um grupo de países conceder um empréstimo enquanto outros ficam de fora; a exigência de Merz de que todos participem assenta, por isso, apenas numa escolha política.

Há uma incógnita que limita ambas as partes. Enquanto a Comissão não apresentar um plano para o financiamento adicional de 2027, nenhuma capital sabe quanto lhe custaria assumir uma «parte justa». A negociação decisiva começa aí, e Merz já deixou claro o custo político de abandonar o processo.