Merz liga orçamento da UE aos €70bn ucranianos

A Alemanha só apoiará o orçamento da UE para 2028–2034 se todos os Estados-Membros contribuírem para financiar a Ucrânia, noticiou o Financial Times a 9 de novembro. O chanceler Friedrich Merz apresentou essa condição numa carta, datada de 6 de novembro, a António Costa, que preside às cimeiras em que os líderes da UE negoceiam acordos (Rapporteur).

A carta cruza duas negociações distintas: o défice de financiamento da Ucrânia em 2027 e o próximo orçamento plurianual da UE, que qualquer governo pode bloquear.

O que diz a carta — e o que não diz

Nos excertos divulgados, Merz pede o compromisso de «todos nós, sem exceção» para ajudar a cobrir o défice de financiamento da Ucrânia em 2027 (Rapporteur, Kyiv Independent). Faz desse compromisso uma condição prévia para quaisquer outras negociações que envolvam despesa.

Os excertos não incluem um ultimato, segundo o Kyiv Independent, que também teve acesso à carta. A ameaça de bloqueio partiu de um responsável alemão não identificado, que disse ao Financial Times ser indispensável o apoio de todos os Estados-Membros para concluir as negociações orçamentais.

A ameaça tem peso porque o orçamento exige o acordo unânime dos governos e o consentimento do Parlamento Europeu (artigo 312.º do TFUE). A Alemanha pode recusar a sua aprovação, tal como cada um dos outros 26 governos (guia do Conselho). Costa pode negociar um compromisso, mas não pode passar por cima de uma recusa.

Um veto também teria custos para Berlim. A despesa da UE não pararia, porque o tratado mantém os limites do orçamento anterior até ser aprovado um novo (artigo 312.º do TFUE). Ficariam, porém, paradas novas prioridades, incluindo as verbas para a defesa e a competitividade que a Alemanha e outros cinco governos reclamaram ao defender um orçamento global mais pequeno (governo alemão). Berlim pede, assim, uma contribuição maior dos parceiros para a Ucrânia, enquanto defende menos despesa total da UE.

O défice que ninguém repartiu

Há dois montantes que podem confundir-se. Em fevereiro, os governos da UE acordaram uma posição sobre o quadro jurídico de um empréstimo até 90 mil milhões de euros para 2026 e 2027 (Conselho da UE). Para além desse empréstimo, a Ucrânia e a UE identificaram um défice adicional de cerca de 70 mil milhões de euros para 2027 (Comissão Europeia). Os excertos divulgados não indicam quanto caberia a cada país nem como seria angariado o dinheiro.

Será difícil obter o acordo de todos os governos. O primeiro-ministro búlgaro, Rumen Radev, afirmou que o seu país não pode participar no pacote de 70 mil milhões de euros (governo búlgaro). A Chéquia, a Hungria e a Eslováquia ficaram dispensadas das obrigações financeiras do empréstimo atual, e a exigência de Merz pede-lhes que assumam novas obrigações.

O próprio orçamento já divide os governos. Os países que contribuem mais para o orçamento da UE do que recebem querem reduzi-lo; outros, como Portugal, defendem as verbas regionais e agrícolas (To Brief). A condição de Merz acrescenta uma segunda disputa a negociações em que a primeira continua por resolver.

Mesmo entre os aliados de Kyiv, a estratégia suscita dúvidas. A 6 de novembro, antes de a carta ser conhecida, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Ignacy Niemczycki, avisou que juntar as negociações sobre a Ucrânia e o orçamento poderia dificultar um acordo (Euronews). Merz não pode dar por certo que os governos favoráveis à Ucrânia apoiem o seu método.

Os ativos estatais russos congelados são frequentemente apontados como forma de evitar encargos para os orçamentos nacionais. A Bélgica, porém, quer que os outros governos partilhem o risco dessa solução através de garantias que não possam retirar mais tarde (Câmara belga). Na prática, a questão volta ao dinheiro dos Estados e a quem garante essas verbas.

Para os anos seguintes, o projeto de orçamento da Comissão propõe uma Reserva para a Ucrânia, limitada a 88,9 mil milhões de euros a preços de 2025 (proposta de regulamento). Como essa verba só começaria em 2028, não pode cobrir o défice de 2027. Os excertos divulgados não esclarecem se Merz a considera suficiente para os anos seguintes.

Merz transformou o financiamento da Ucrânia, antes um objetivo partilhado, numa condição para o acordo orçamental. Sustenta essa condição com um veto que poderá usar, embora isso também atrase despesas que Berlim quer ver aprovadas. Ainda não disse quem pagaria quanto. Até essa repartição ser definida, os 70 mil milhões de euros adicionais (Comissão Europeia) continuam a ser uma exigência sem financiamento definido.