Mitsotakis pede 60 mil milhões à UE

Kyriakos Mitsotakis está a preparar a presidência grega do Conselho da UE, o órgão onde os governos nacionais negoceiam a legislação europeia, com uma proposta que poderá chegar aos 60 mil milhões de euros para redes e infra-estruturas europeias, ligada à disputa sobre o próximo orçamento de sete anos da União, para 2028-2034 (Deutschlandfunk). A aposta é transformar as infra-estruturas numa categoria suficientemente ampla para ser aceitável tanto para os países que querem conter a despesa como para os Estados que dependem dos fundos de coesão. Friedrich Merz, na Alemanha, já classificou a proposta orçamental global da Comissão como «incomportável», e o Tratado exige unanimidade entre os governos antes de qualquer verba ser atribuída (artigo 312.º do TFUE).

A presidência rotativa não escreve o orçamento europeu. Define a agenda, preside às reuniões ministeriais, redige textos de compromisso e decide que concessões são discutidas em conjunto ou em separado (presidência do Conselho). Numa negociação em que um único país pode bloquear todo o acordo, esse poder de sequenciação conta. Atenas está a apostar que a palavra «redes» possa funcionar como terreno comum: corredores de transporte, ligações energéticas, infra-estrutura digital e projectos de duplo uso, civil e militar, reunidos sob uma mesma fórmula que governos preocupados com segurança e países com carências de investimento possam ambos apresentar como vitória.

Depois de esgotado o dinheiro da recuperação

O calendário não é acidental. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo de investimento criado pela UE na sequência da pandemia, termina depois de 2026 e não tem sucessor à mesma escala. A Grécia está particularmente exposta: o apoio do MRR terá correspondido a cerca de 16% a 17% do PIB, funcionando como um motor de investimento que está prestes a desaparecer (EUobserver). Sem um instrumento que o substitua, os países que mais dependeram do investimento europeu pós-pandemia perdem uma das suas principais fontes de crescimento precisamente quando surgem novas exigências orçamentais.

O próximo quadro financeiro plurianual, ou QFP, isto é, o plano de despesa da UE para sete anos, terá de acomodar defesa, reconstrução da Ucrânia e preparação para o alargamento, tudo dentro de um limite que os contribuintes líquidos, os países que pagam mais para o orçamento europeu do que recebem, querem manter apertado (página do Conselho sobre o QFP). A leitura grega é simples: as infra-estruturas podem tornar-se a rubrica que todos toleram, mesmo que por razões diferentes.

O plano que ainda falta

A fragilidade principal da proposta grega está no que continua por definir. Atenas quer reforçar o Mecanismo Interligar a Europa, o programa da UE para projectos transfronteiriços de transporte, energia e digital? Quer proteger envelopes de coesão? Defende novo endividamento comum? Ou um instrumento de investimento pós-MRR?

Cada opção altera quem controla o dinheiro. O Mecanismo Interligar a Europa favorece a selecção de projectos transfronteiriços pela Comissão. A política de coesão protege envelopes nacionais. O endividamento comum enfrentaria resistência dos Estados credores. Fundos baseados em planos dariam a Bruxelas mais controlo sobre os desembolsos. A escolha também determina o limiar de veto: novas receitas próprias da UE exigem uma decisão separada do Conselho e ratificação em todos os parlamentos nacionais (artigo 311.º do TFUE). O programa oficial da presidência grega ainda não foi publicado no site do Conselho. Por agora, existe posicionamento político, não um programa formal.

A aliança de que Atenas precisa

A Grécia não está isolada. A Polónia quer proteger a política de coesão, ao mesmo tempo que apresenta caminhos-de-ferro no flanco oriental, estradas de duplo uso e interligações energéticas como bens estratégicos europeus (Mecanismo Interligar a Europa, mobilidade militar). Varsóvia insiste que a nova despesa em segurança não pode consumir o dinheiro do desenvolvimento regional. A Roménia partilha essa lógica, mas move-se com menor margem, com dívida pública de 63,5% do PIB e sujeita ao procedimento por défice excessivo da UE, o regime de vigilância reforçada aplicado a países que excedem as regras orçamentais (Comissão Europeia, ZF). Bucareste quer subvenções europeias para a conectividade do mar Negro e para a mobilidade militar, mas resiste a soluções que exijam forte co-financiamento nacional. Para a Bulgária, a proposta tem uma tradução concreta: estradas, portos e ligações eléctricas para sul, através da Grécia, até ao Egeu (RTE-T).

A Alemanha e os Países Baixos definem a resistência. O Governo de Merz não se opõe a infra-estruturas; Berlim está a preparar o seu próprio esforço interno de investimento. A objecção é financiá-lo através de uma dotação europeia maior. Estados-Membros liderados pela Alemanha empurraram o orçamento anual de 2027 para cerca de 8 mil milhões de euros abaixo da proposta da Comissão (Zeit), enquanto Berlim enquadra as suas prioridades europeias em torno da competitividade, não de transferências mais elevadas (Governo alemão). Os Países Baixos e os aliados nórdicos continuam cépticos quanto a aumentos de despesa, embora sejam mais receptivos quando o argumento passa pela defesa ou pela competitividade (Occitanie Europe).

A Grécia pode organizar o menu, mas não pode obrigar os outros a pagar a refeição. A presidência só terá peso se Atenas transformar «redes» de rótulo útil em via de financiamento que os Estados da coesão e os contribuintes líquidos consigam defender perante os respectivos eleitores.