MOL prepara fim do controlo russo da NIS

A Sérvia assinou em 16 de junho um acordo de acionistas com a húngara MOL para redesenhar a gestão da NIS (Naftna Industrija Srbije), a principal petrolífera do país. Mas o acordo só avança se a Gazprom Neft aceitar vender a sua participação de controlo e se o OFAC, o organismo do Tesouro norte-americano que aplica sanções, autorizar a transferência (MOL/BSE PDF, Balkan Green Energy News). Por agora, trata-se de um modelo de governação para uma empresa que continua a ter acionistas russos, precisa de autorização dos Estados Unidos para comprar petróleo bruto e opera a única refinaria da Sérvia. A atual licença norte-americana de funcionamento expira a 1 de julho, dentro de duas semanas.

Pančevo: uma refinaria, sem alternativa

A NIS é estratégica por causa de Pančevo. A refinaria, perto de Belgrado, processa cerca de 4,8 milhões de toneladas de crude por ano e é a única do país (Focus, NIS). As estimativas atribuem à NIS entre 80% e 95% do mercado sérvio de combustíveis (EnergyNews.pro, Večernji list). A diferença entre os dois números não altera o essencial: se Pančevo parar, a Sérvia não tem substituto doméstico.

A Gazprom Neft detém 44,85% da NIS e a Gazprom mais 11,30%, enquanto o Estado sérvio possui cerca de 29,87% (BTA). Como a empresa é controlada por capitais russos, as sanções do OFAC limitam quem pode fazer negócios com ela. Bancos, fornecedores de petróleo, seguradoras e empresas de serviços ficam expostos a risco legal se negociarem com a NIS sem autorização explícita de Washington (BizSrbija). Essa autorização chega sob a forma de licenças temporárias. A NIS tem uma licença de funcionamento prolongada até 1 de julho (Marketscreener/Reuters). A MOL tem uma licença separada para continuar as negociações de aquisição (European Western Balkans). Ambas são de curto prazo. Ambas podem caducar.

Se as licenças expirarem sem acordo, a NIS poderá perder acesso à compra de crude, à liquidação de pagamentos e a contratos de fornecimento (BizSrbija). Para um país com uma única refinaria, uma licença caducada traduzir-se-ia numa emergência de abastecimento.

Uma garantia de 10 anos, se Washington aceitar

Pelo acordo, a MOL assumiria a gestão da NIS como acionista maioritária. A Sérvia compraria mais 5% da empresa, retirados às participações russas na mesma operação, e passaria a dispor de direitos de bloqueio em matérias de interesse nacional (MOL/BSE PDF, Energetski Portal). A MOL compromete-se a manter Pančevo em funcionamento durante pelo menos 10 anos, a uma capacidade próxima da média registada nos quatro anos anteriores às sanções (Serbia Business, Balkan Green Energy News).

A MOL já opera refinarias e redes de combustíveis na Hungria, na Eslováquia e na Croácia (Portfolio). O que está em causa é uma empresa regional de energia a absorver um mercado vizinho.

Quem paga, quem ganha e o que a Croácia observa

A Croácia tem um interesse financeiro direto. O crude chega a Pančevo através da JANAF, o oleoduto adriático que liga a costa croata ao interior (HRT, Net.hr). As tarifas de trânsito da JANAF são receita para Zagreb; uma paragem em Pančevo cortá-las-ia.

A Roménia oferece um paralelo prudente. A refinaria Petrotel da Lukoil, em Ploiești, continua bloqueada pela incerteza das sanções: o operador não quer reabrir sem uma licença formal do OFAC, mesmo depois de as autoridades romenas terem dito que alguma clarificação norte-americana tinha sido fornecida (HotNews). Nos Balcãs, os ativos energéticos com participação russa estão a ser comprimidos por sanções norte-americanas de alcance extraterritorial. Cada país está a improvisar a sua própria saída.

A Sérvia ganha continuidade se a operação se concretizar, mas não ganha concorrência. A NIS continuaria a ser o fornecedor dominante de combustíveis, fosse controlada pela Gazprom ou pela MOL. Os consumidores manteriam o abastecimento sem interrupções; isso não implica automaticamente preços mais baixos (Balkan Caucasus Observatory). A MOL ganha uma expansão relevante no mercado regional. A Rússia perde um ativo, embora o preço de venda referido pela imprensa húngara, entre cerca de 900 milhões e 1 000 milhões de euros (Portfolio), não esteja confirmado nos documentos da transação.

À espera de Washington

A operação continua dependente de duas partes que não têm motivo evidente para se apressarem. A Gazprom Neft tem de aceitar vender. O OFAC tem de decidir se a transação retira de facto o controlo russo ou se apenas o reorganiza no papel (Telex). A própria participação que a MOL compraria permanece pouco clara: os relatos públicos apontam para valores entre 51,56% e 56,16% (BTA, European Western Balkans). Os termos completos da licença do OFAC não são públicos. E 1 de julho está a duas semanas.