Moscovo prepara ação contra Bálticos

O uso estratégico dos tribunais para fins políticos tem uma lógica própria: não se recorre à justiça apenas para ganhar uma sentença, mas para obrigar o adversário a defender-se, produzir manchetes e revestir uma campanha política com aparência de legitimidade jurídica.

É esse o caminho que a Rússia está agora a preparar contra a Estónia, a Letónia e a Lituânia. Moscovo tenciona levar os três Estados ao Tribunal Internacional de Justiça, o principal órgão judicial das Nações Unidas para litígios entre Estados, acusando-os de discriminação sistemática contra russos étnicos ao abrigo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Até agora, não foi apresentada qualquer ação pública, segundo a lista de processos pendentes do TIJ. Mas uma investigação conjunta báltica concluiu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo encarregou o escritório de advogados moscovita Monastyrsky, Zyuba, Stepanov & Partners de preparar o processo, recorrendo a «especialistas bálticos» previamente designados (Lrytas). A preparação parece metódica. A substância jurídica, pelo que se conhece, parece frágil. É precisamente por isso que o caso importa ainda antes de chegar ao tribunal.

A porta jurídica que a Rússia tenta abrir

O artigo 22.º da Convenção permite que Estados levem ao TIJ litígios sobre discriminação racial, mas apenas depois de terem falhado negociações entre as partes (texto da Convenção). A Rússia está a construir essa condição desde 2022: notas diplomáticas enviadas à Lituânia em novembro desse ano, comunicações semelhantes à Letónia e à Estónia, novas rondas em 2024 e 2025, e uma nota mais recente a Vilnius em janeiro de 2026 (LRT). Grigory Lukyantsev, responsável russo para os direitos humanos, afirma que os Estados bálticos responderam de forma displicente, apresentando esse silêncio como prova de que as conversações foram tentadas e fracassaram (Daily Beirut).

A jurisprudência mostra que este passo não é uma formalidade vazia. No caso Geórgia contra Rússia, em 2011, o TIJ rejeitou uma ação baseada na mesma Convenção porque não tinham ocorrido as negociações exigidas antes da apresentação do processo (TIJ, caso 140). Moscovo parece ter estudado bem essa decisão.

Políticas reais, perseguição fabricada

A Rússia não precisa de inventar todos os elementos da narrativa. A Letónia mantém um estatuto pós-soviético de «não cidadão» que afeta sobretudo falantes de russo, regras de residência que podem ligar a permanência no país ao domínio da língua letã, e um sistema educativo centrado no letão como língua de ensino (Re:Baltica, lei letã da educação). Os governos bálticos descrevem estas medidas como políticas de integração e de proteção da língua do Estado, não como perseguição étnica. Mas são suficientemente reconhecíveis, no plano internacional, para Moscovo as reapresentar como discriminação.

A alegação mais grave de Moscovo é a de que os Estados bálticos estarão a preparar deportações em massa de falantes de russo. Os três governos rejeitam categoricamente essa acusação, e não há provas independentes que a sustentem (Euronews, LRT). Os países bálticos convocaram os representantes diplomáticos russos por aquilo que classificaram como acusações fabricadas de deportação e levaram o tema ao Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, onde os ministros coordenam a política externa, em março de 2026. Kaja Kallas, chefe da diplomacia europeia, manifestou solidariedade (Euronews).

A Europa lê o caso como segurança, não como direito

Os Estados da linha da frente veem a ameaça de processo no TIJ como mais um instrumento de uma campanha de pressão mais ampla. A Finlândia enquadra a pressão jurídica sobre os Bálticos ao lado de provocações fronteiriças, desinformação e intimidação militar (Yle). O Parlamento Europeu condenou provocações russas na Finlândia, nos Bálticos e na Roménia como parte de um padrão de intimidação (STTInfo). A mensagem é coerente: os governos da ala oriental da UE interpretam a ameaça judicial como arma política, não como disputa jurídica convencional.

Essa leitura orienta a resposta pública europeia, mas também a torna mais difícil. Rejeitar liminarmente o caso de Moscovo pode sugerir que todas as queixas sobre direitos de minorias são feitas de má-fé. Discuti-lo no terreno estritamente jurídico pode dar credibilidade a uma ação desenhada para produzir efeito político, não reparação concreta.

O que o tribunal não pode fazer

Mesmo que a Rússia ultrapassasse todos os obstáculos processuais, os poderes do TIJ seriam limitados: declarações de que medidas específicas violaram a Convenção, ordens para pôr fim a essas medidas e, eventualmente, medidas provisórias de proteção. O Tribunal não pode reescrever a política de segurança dos Estados bálticos (TIJ, caso 166). Continua por verificar se alguma das partes fez reservas ao artigo 22.º da Convenção que possam impedir por completo a jurisdição do Tribunal (Coleção de Tratados da ONU).

O resultado judicial é secundário face à estratégia. Mesmo sem processo apresentado, a Rússia já deslocou o debate da política de segurança báltica para a defesa dos direitos das minorias, obrigando três Estados da UE a responder a uma acusação construída por Moscovo.