NATO acelera resposta no Báltico

Na cimeira de Ancara, a NATO transformou a sua missão de policiamento aéreo no Báltico numa missão de defesa aérea (LRT, NATO). A mudança dá ao SACEUR, o comandante militar supremo da Aliança na Europa, maior margem para responder a ameaças aéreas sobre a Estónia, a Letónia e a Lituânia sem ter de esperar por nova aprovação política de todas as capitais aliadas. A alteração é concreta: a missão deixa de estar centrada apenas na identificação e escolta de aeronaves suspeitas e passa a enquadrar também a possibilidade de as abater. Mas o que está publicamente confirmado é sobretudo uma melhoria da cadeia de comando, não um reforço garantido dos meios disponíveis.

O que mudou, em concreto

O modelo anterior funcionava como uma vigilância de bairro com caças. Pilotos aliados, em rotação por bases como Ämari, na Estónia, e Šiauliai, na Lituânia, identificavam aeronaves suspeitas, aproximavam-se delas em voo e escoltavam-nas para fora do espaço em causa (Kaitsevägi). Era um instrumento de soberania em tempo de paz, não uma postura de combate.

O novo enquadramento integra a missão báltica na arquitetura que a NATO usaria perante uma ameaça aérea real: sensores, mísseis terra-ar, sistemas antidrones e decisões mais rápidas sobre interceptar ou não uma ameaça. O ministro da Defesa estónio, Hanno Pevkur, deu a explicação mais concreta: mais decisões podem agora passar pela cadeia de comando aéreo da NATO, incluindo o centro combinado de operações aéreas em Uedem, na Alemanha, o ponto que converteria a autoridade do SACEUR em ordens efetivas de intercepção (ERR). O Presidente lituano, Gitanas Nausėda, considerou a mudança essencial para acelerar a resposta a ameaças aéreas (LRT).

Jaak Tarien, antigo chefe da força aérea estónia, introduziu a reserva decisiva. O número de aeronaves em Ämari não aumentará automaticamente, disse. A atualização clarifica quem pode decidir, não aquilo que existe fisicamente para executar a decisão (ERR).

Mísseis escassos, prioridades concorrentes

Os próprios responsáveis da NATO confirmam a distância entre autoridade e meios. A secretária-geral adjunta, Radmila Shekerinska, afirmou no fórum da indústria de defesa da cimeira que a Aliança precisa de mais interceptores, sensores e capacidade de comando. A NSPA, agência de compras da NATO, anunciou em Ancara a aquisição de 700 mísseis PAC-2 e 200 PAC-3 (NATO, NATO). O anúncio, por si só, mostra que a nova missão ainda não está acompanhada por equipamento suficiente.

Os sistemas Patriot estão no centro desta escassez. A Polónia transferiu mísseis Patriot para a Ucrânia, numa decisão coordenada com o SACEUR e apresentada como compatível com uma margem de segurança aceitável (Defence24, Interia). A Alemanha também enviou capacidade Patriot para a Ucrânia e enfrenta prazos lentos de reposição (Deutschlandfunk). Cada míssil entregue a Kiev é um míssil que não pode estar num lançador no Báltico.

O debate letão torna o problema mais palpável. As autoridades da Letónia concentraram-se menos na autoridade acrescida do SACEUR e mais na questão operacional: saber se sistemas de alerta, munições e pessoal conseguem chegar fisicamente às regiões fronteiriças a tempo (Latvian MOD). Um sistema disponível algures na Europa não equivale a um sistema posicionado, guarnecido e ligado aos nós de comando bálticos antes de o primeiro drone atravessar a fronteira.

A conveniência da flexibilidade

A margem de decisão do SACEUR resolve um problema político tanto quanto militar. Ao deixar para os canais militares a decisão sobre quem envia que sistemas e para onde, em vez de publicar quotas nacionais fixas, a NATO evita uma disputa pública sobre contribuições. O chanceler alemão, Friedrich Merz, declarou que a segurança do Báltico é segurança alemã (Bundesregierung). Mas daí não resultou qualquer compromisso alemão com quotas fixas de defesa aérea no Báltico, e a escassez de meios torna esse tipo de compromisso difícil (DW).

Há uma razão militar para manter a alocação flexível: as ameaças podem surgir em vários flancos, e sistemas escassos não conseguem cobrir todos ao mesmo tempo. Mas, como notou uma análise da Friends of Europe sobre a cimeira de Ancara, o SACEUR só pode comandar aquilo que os governos disponibilizam, quando o libertam e com as condições que lhe associam (Friends of Europe). O custo desta opacidade recai sobre os cidadãos bálticos, que não podem escrutinar decisões classificadas sobre a localização desses meios escassos.

Os governos bálticos obtiveram em Ancara uma cadeia de comando mais clara. Não obtiveram uma resposta pública à pergunta central da dissuasão: que meios, em concreto, estarão garantidamente no terreno antes de surgir a primeira aeronave ou o primeiro drone hostil? A NATO, o SACEUR e os países contribuintes devem essa resposta. Sem ela, a atualização permite dar ordens mais rápidas a forças cuja presença nenhum governo se comprometeu publicamente a assegurar.