NATO fixa meta de 5%

Quando todos os membros da NATO assinam a mesma promessa, mas nem todos a definem da mesma forma, o problema deixa de ser apenas orçamental. Na cimeira da Aliança em Ancara, os 32 aliados comprometeram-se a gastar 5% do PIB em defesa até 2035 (NATO, Euronews). A declaração foi unânime. O entendimento sobre o que deve contar para esse objetivo ficou longe de o ser.

Porque Existe Este Número

A meta nasce de um aviso, não de uma ambição abstrata. Antes da cimeira, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, expôs o problema de forma direta: os Estados Unidos estão a planear conflitos para lá da Europa e reduziram a sua contribuição para o Modelo de Forças da NATO, o instrumento usado pela Aliança para ajustar meios militares às ameaças previstas. Os governos europeus terão, por isso, de financiar capacidades que durante décadas assumiram que Washington garantiria.

A meta de 5% transforma essa lacuna numa fatura. A fórmula, definida na cimeira de Haia em 2025, divide-se entre 3,5% para despesa militar essencial e 1,5% para defesa e segurança em sentido mais amplo. Ancara acrescentou uma exigência: planos nacionais que a NATO possa examinar, com revisão em 2029. Ficou por definir o ponto decisivo: o que acontece quando um governo falha a meta.

Três Países, Três Definições

A Lituânia mostra o que significa urgência quando a ameaça é sentida como imediata. O Presidente Gitanas Nausėda chegou à cimeira com o país já a gastar 5,38% do PIB em defesa e a exigir um compromisso firme dos Estados Unidos com o artigo 5.º, a cláusula do tratado que estabelece que um ataque contra um aliado é tratado como ataque contra todos. O seu Governo obteve um resultado concreto: a reclassificação da missão de policiamento aéreo no Báltico como missão de defesa aérea. A diferença é material: o policiamento aéreo vigia e interceta; a defesa aérea prepara-se para derrotar um ataque.

Espanha está no extremo oposto. O primeiro-ministro Pedro Sánchez rejeitou publicamente a meta de 5%, defendendo que a NATO deve avaliar capacidades, não percentagens. O seu Governo acusou Rutte de tentar apaziguar Trump e apresentou as contribuições operacionais espanholas como suficientes. Essa divergência pública oferece a todos os aliados sob pressão orçamental uma fórmula política simples: assinar a declaração agora e disputar depois o seu significado.

A Alemanha fica a meio caminho. O chanceler Friedrich Merz prometeu atingir 3,5% em despesa militar essencial até 2029. Berlim comunicou uma despesa recorde de 124,7 mil milhões de euros, equivalente a 2,69% do PIB, um aumento expressivo que continua longe mesmo da componente central da meta. A imprensa alemã leu a cimeira como um gesto real de reafirmação da Aliança, mas também como um exercício de gestão de Trump. As lacunas de capacidade da Bundeswehr e a falta de pessoal mantêm larga a distância entre linhas orçamentais e forças realmente mobilizáveis.

Uma Promessa Sem Sanções

A França levanta a questão que o debate sobre despesa tende a contornar. O Le Monde descreveu exércitos europeus mais fortes, mas a crescer de forma dispersa e pouco coordenada. O Le Figaro formulou o dilema de modo mais cru: a Europa quer previsibilidade de Washington, mas Washington não está disposto a oferecê-la. Gastar mais dentro da NATO não reduz automaticamente a dependência europeia dos Estados Unidos.

O próprio artigo 5.º é menos automático do que parece: o Tratado de Washington diz que cada aliado tomará «as medidas que considere necessárias», deixando a forma e a escala da resposta dependentes de decisões nacionais. Ancara não criou um mecanismo de execução para a meta de 5%, nem sanções para planos falhados. Rutte chamou-lhe uma «cimeira de entrega». Em 2029, a NATO saberá se os governos compraram capacidade militar ou apenas tempo.