NATO reforça defesa aérea báltica

A 9 de julho, forças russas realizaram um exercício de tiro não anunciado no lago Peipus, a massa de água que a Estónia partilha com a Rússia (ERR, Eurointegration). Não houve feridos. Nenhuma fronteira foi atravessada. Mas o exercício teve valor político: testou, em pequena escala, se a fronteira oriental da NATO assenta em capacidade militar efetiva ou sobretudo em linguagem de cimeira, poucos dias antes de a Aliança se reunir em Ancara.

O episódio coincidiu com uma mudança mais relevante do que o próprio exercício. A NATO está a transformar a missão de Policiamento Aéreo do Báltico numa postura de defesa aérea com maior margem para agir contra objetos hostis (NATO Allied Air Command, Defence24). Durante duas décadas, esta missão funcionou sobretudo como patrulha aérea de fronteira: caças aliados, destacados em rotação na Estónia, Letónia e Lituânia, identificavam, acompanhavam e escoltavam aeronaves suspeitas. A alteração incide sobre aquilo que esses caças podem fazer, não apenas sobre aquilo que podem observar.

Quem decide, e com que rapidez

No modelo anterior, a resposta a uma ameaça no espaço aéreo exigia autorização política das capitais nacionais. A nova estrutura desloca mais autoridade para a cadeia militar da NATO, em especial para o SACEUR, o Comandante Supremo Aliado na Europa e principal responsável militar da Aliança, e para os oficiais do comando aéreo que lhe estão subordinados (Grosswald, ERR). A intenção é reduzir tempos de reação. O Presidente lituano, Gitanas Nausėda, apresentou a mudança como resposta direta às ameaças aéreas vindas da Rússia e da Bielorrússia (LRT).

Mas a NATO não é uma força aérea soberana. Os caças, as tripulações e os mísseis continuam a ser fornecidos por aliados individuais. Cada Estado pode impor condições à forma como os seus meios são usados, restrições que, no jargão da Aliança, são conhecidas como reservas nacionais. A cadeia de comando fica mais clara no papel. A sua rapidez prática dependerá da liberdade de ação que cada país participante conceder aos comandantes militares.

Porque os pequenos incidentes contam

O lago Peipus não surgiu isolado. Fontes lituanas relataram que caças da NATO foram acionados quatro vezes numa só semana para intercetar aeronaves russas (TV3). Na Letónia, o chefe da guarda de fronteira descreveu o país como alvo principal das operações híbridas bielorrussas, uma combinação de pressão migratória, sabotagem e recolha de informação (news.inbox.lv).

Cada incidente, tomado isoladamente, é limitado. Em conjunto, empurram a NATO para uma escolha desconfortável: manter autorizações políticas lentas ou dar aos comandantes militares autoridade mais rápida para agir. Moscovo consegue explorar os dois cenários. A demora sugere vulnerabilidade; a delegação rápida torna mais visíveis as zonas cinzentas de responsabilidade.

Nem todos tratam cada provocação como crise. As autoridades finlandesas defendem a dissuasão, mas não escalaram a leitura deste exercício (Yle). Comentadores polacos alertaram contra o straszenie wojną, a tendência para assustar a sociedade com a guerra, argumentando que amplificar cada incidente dá a Moscovo um ganho político (Krytyka Polityczna). Os serviços de informações estónios avaliaram que a atividade russa procura intimidar as opiniões públicas ocidentais, sem identificarem sinais de preparação militar iminente no Báltico (Eurointegration).

As regras que ninguém vê

A Declaração da Cimeira de Ancara da NATO colocou a defesa aérea e antimíssil integrada entre as prioridades da Aliança (NATO). Mas as regras concretas permanecem classificadas: quando um piloto pode disparar, que nível de identificação é exigido e quem responde politicamente pela decisão. O direito da UE reserva a segurança nacional aos Estados-Membros (artigo 4.º do Tratado da União Europeia), pelo que Bruxelas não pode supervisionar decisões de defesa aérea da NATO. Os parlamentos nacionais poderiam fazê-lo, mas o carácter classificado destas regras torna esse escrutínio difícil.

A NATO está a mover-se mais depressa. Ao mesmo tempo, torna-se menos claro, no registo público, quem pode autorizar primeiro o uso da força numa crise báltica. Essa zona de opacidade é a pergunta a que os parlamentos europeus terão de responder.