Taxa de 3 € chega às encomendas baratas

Um cesto de 30 euros na Temu: uma capa de telemóvel, uns auriculares, uma T-shirt e um par de sandálias. Até à semana passada, essa encomenda pagava IVA, mas entrava na União Europeia sem direitos aduaneiros. Desde 1 de julho, cada uma dessas quatro categorias de produto passou a gerar uma taxa aduaneira de 3 euros, acrescentando 12 euros à conta antes mesmo de se somarem o IVA e eventuais custos de entrega (Le Figaro, Senior Actu). Quanto mais barato for o cabaz, maior é o peso relativo da nova cobrança.

A UE acabou com a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de valor até 150 euros enviadas de fora do bloco. No seu lugar, aplica-se uma taxa fixa de 3 euros por tipo de produto incluído no envio, medida que a Comissão Europeia apresenta como temporária até à reforma mais ampla das alfândegas, prevista para cerca de 2028 (Comissão Europeia, Alfândega neerlandesa). Bruxelas não aponta empresas pelo nome, mas a descrição da medida encaixa diretamente nas plataformas de grande volume sediadas fora da UE, como Shein, Temu e AliExpress, que construíram negócios de enorme escala na Europa enviando produtos diretamente a partir de armazéns chineses (fr.euronews, rp.pl).

A pilha de custos atrás do botão de pagamento

A nova taxa não chega isolada. Soma-se a encargos que já existiam.

O primeiro é o IVA, o imposto sobre o consumo aplicado aos bens em todos os países da UE. Desde 2021, o IVA na importação aplica-se a todas as encomendas vindas de fora do bloco, independentemente do valor. As plataformas podem cobrá-lo no momento da compra através do IOSS, o balcão único europeu para importações de baixo valor, ou deixá-lo para a transportadora, que o cobra quando entrega a encomenda (EU IOSS).

Depois entram as comissões das transportadoras pelo tratamento da documentação aduaneira. Nos Países Baixos, a PostNL cobra 10 euros pelo desalfandegamento normal, valor que sobe para 16 euros quando os bens exigem declarações adicionais (PostNL). Na Alemanha, a Deutsche Post/DHL cobra 7,50 euros por envio sujeito a formalidades aduaneiras (Haufe).

O preço real passa, portanto, a ser uma soma em camadas: produto, portes, IVA, a nova taxa de 3 euros por categoria e, se a plataforma não tiver liquidado tudo antecipadamente, uma comissão de tratamento. Cinco T-shirts contam como uma categoria, logo pagam uma taxa de 3 euros. T-shirts mais um relógio contam como duas. T-shirts, um relógio, sapatos e um brinquedo contam como quatro (Comissão Europeia, Law Society of Ireland). Os cabazes mistos de artigos baratos são os mais expostos.

O conselho da PostNL aos consumidores neerlandeses resume o problema de transparência: confirmar se a expressão «All duties included» aparece no pagamento, porque, se não aparecer, a conta chega com a encomenda (PostNL).

Quem paga, quem ganha

O argumento da concorrência leal tem fundamento. Os retalhistas europeus operam dentro de um ambiente completo de impostos, regras de segurança, obrigações ambientais e custos laborais. As plataformas de fora da UE estavam a enviar mercadorias ao abrigo de um limiar sem direitos aduaneiros pensado para compras ocasionais de baixo valor, não para comércio eletrónico à escala industrial. O Governo federal alemão apresenta a reforma como uma forma de equilibrar a concorrência (Bundesregierung). As associações alemãs do retalho concordam (Handelsblatt).

Mas uma taxa fixa é regressiva por construção. Os mesmos 3 euros pesam muito mais num artigo de 5 euros do que num casaco de 100 euros. Não há dados europeus que indiquem, por nível de rendimento, quem compra este tipo de encomendas, mas o encargo tenderá a cair sobre consumidores mais dependentes de preços ultrabaixos (biznes.wprost.pl).

As plataformas, por sua vez, já estão a ajustar-se. Segundo a imprensa polaca, Shein e Temu estão a deslocar mercadorias para armazéns dentro da UE, importando em volume e distribuindo depois a partir do mercado interno, o que evita a taxa por encomenda individual (polsatnews.pl). A mudança beneficia a logística contratual europeia (logistyka.rp.pl), mas também permite preservar preços baixos para o consumidor, enfraquecendo parte do objetivo declarado da reforma.

A próxima disputa está nas taxas nacionais

Itália tinha previsto uma taxa nacional de 2 euros sobre encomendas vindas de fora da UE, mas adiou-a para outubro para evitar a acumulação imediata com a taxa europeia (Il Fatto Quotidiano). França suspendeu uma cobrança semelhante de 2 euros quando a medida da UE entrou em vigor (Le Figaro). Se os governos retomarem as suas próprias taxas sobre pequenas encomendas, os consumidores não enfrentarão apenas uma regra europeia. Enfrentarão uma acumulação variável, país a país, de direitos aduaneiros da UE, IVA, comissões das transportadoras e sobretaxas nacionais. A União harmonizou a taxa aduaneira. Não harmonizou aquilo que o comprador acaba por pagar à porta.