Nove governos recusam abrir fronteiras

A Comissão Europeia disse a 2 de junho a nove governos que começassem a levantar os controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen, a zona de livre circulação que abrange 29 países europeus e cerca de 450 milhões de pessoas. Alemanha, França, Áustria, Itália, Países Baixos, Dinamarca, Noruega, Eslovénia e Suécia mantêm postos de controlo que, em princípio, deveriam ser temporários. Alguns funcionam há mais de uma década.

Bruxelas tem instrumentos jurídicos para obrigar ao cumprimento das regras. O artigo 258.º do TFUE, a cláusula do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que permite à Comissão processar Estados-Membros por violarem o direito europeu, dá-lhe precisamente esse poder. Nunca o usou contra controlos fronteiriços internos. Desta vez, voltou a optar por pareceres não vinculativos (Comissão Europeia, Mirage News) e recomendou uma retirada «gradual».

Controlos temporários, postos permanentes

A França renovou os seus controlos «temporários» 24 vezes desde os atentados de novembro de 2015. A Áustria controla as fronteiras com a Hungria e a Eslovénia sem interrupção desde 2015. A Alemanha, que já mantinha controlos na fronteira austríaca, alargou-os em setembro de 2024 às suas nove fronteiras terrestres.

O artigo 25.º do Código das Fronteiras Schengen permite controlos temporários por um máximo de seis meses para cada ameaça. Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que esse limite é vinculativo. Os governos contornam a regra ao tratar cada renovação como resposta a uma ameaça «nova»: migração num ciclo, terrorismo no seguinte, sabotagem russa depois disso. Em março de 2025, o Conseil d’État francês, o mais alto tribunal administrativo do país, validou essa lógica ao considerar uma renovação de outubro de 2024 como uma nova reintrodução, reiniciando o calendário.

A reforma de 2024 do Código Schengen deveria ter apertado as regras. Fez o contrário: aumentou a duração máxima de dois para três anos e acrescentou novos fundamentos de justificação. Na prática, voltou a legalizar o que os tribunais começavam a considerar ilegal.

Nove capitais, uma resposta

O ministro alemão do Interior, Alexander Dobrindt, rejeitou a recomendação e anunciou mais uma prorrogação de seis meses. Em Itália, a Lega declarou que «somos nós que decidimos quem controlamos nas nossas fronteiras, não Bruxelas». Na Áustria, Herbert Kickl, líder do FPÖ, que construiu a sua plataforma em torno da ideia de uma «Fortaleza Áustria», não deu sinais de recuo.

Há uma exceção parcial: os Países Baixos planeiam substituir os postos fixos por patrulhas móveis até ao outono de 2026, aproximando-se de um modelo de policiamento baseado no risco que a Comissão considera aceitável.

O preço de 70 mil milhões de euros do teatro político

O custo é económico; o ganho é político. 3,5 milhões de pessoas atravessam diariamente fronteiras internas de Schengen. 1,9 milhões são trabalhadores transfronteiriços permanentes. Hubert Bruls, presidente da câmara de Nijmegen, afirma que os controlos «prejudicam a relação entre os dois países» e custam tempo e dinheiro aos trabalhadores todos os dias. Um estudo do Centre for Economic Policy Research estima que estes controlos reduzem o comércio de bens e serviços na UE em 1,3 por cento, o equivalente a 70 mil milhões de euros de volume anual perdido.

O investigador Gerald Knaus descreve os controlos alemães como «política simbólica que antes só a AfD exigia». Em França, o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, propôs uma moratória de três anos à imigração, amplamente lida como posicionamento para as presidenciais de 2027. Os governos mantêm controlos que tribunais e economistas contestam porque retirar postos fronteiriços tem custos eleitorais.

Em maio de 2026, um tribunal alemão em Koblenz decidiu que os controlos na fronteira com o Luxemburgo violavam o Código Schengen. A Alemanha recorreu e prorrogou-os na mesma. A JEF Luxembourg, secção luxemburguesa dos Jovens Federalistas Europeus, pediu ao Governo do Luxemburgo que levasse a Alemanha ao Tribunal de Justiça da UE ao abrigo do artigo 259.º, o mecanismo pouco usado que permite a um Estado-Membro processar outro. Nenhum governo avançou. A Comissão não aciona os seus poderes de execução. Os tribunais nacionais emitem decisões que a renovação seguinte, por mais seis meses, torna politicamente inócuas. Schengen, concebido como quadro jurídico vinculativo, está a funcionar cada vez mais como um acordo voluntário, mantido apenas onde os incentivos eleitorais o permitem.