Pfizer congela taxas aéreas da Polónia

Todos os meses, as companhias aéreas que atravessam o espaço aéreo polaco pagam taxas de rota à Eurocontrol, o organismo sediado em Bruxelas que cobra essas receitas em nome das agências nacionais de navegação aérea europeias. Em condições normais, esse dinheiro regressa à PAŻP, a agência polaca responsável pela navegação aérea, que o usa para pagar controladores e manter os sistemas de radar. Desde 1 de julho, cerca de 80% dessa receita está congelada — não por causa de um conflito no sector da aviação, mas por iniciativa da Pfizer, que está a executar através de um tribunal belga uma decisão judicial ligada aos contratos de vacinas da pandemia (TVP World, Puls Biznesu).

Como um contrato de vacinas se tornou uma crise na aviação

Durante a pandemia, a Comissão Europeia negociou compras conjuntas de vacinas em nome dos Estados-Membros. A Polónia comprometeu-se a adquirir doses da Pfizer/BioNTech, mas recusou depois receber parte da encomenda, argumentando que a procura tinha diminuído. A Pfizer avançou para tribunal. A Reuters noticiou o caso em 2023. Em 1 de abril de 2026, um tribunal de Bruxelas decidiu contra Varsóvia, ordenando-lhe que aceitasse cerca de 64 milhões de doses e pagasse aproximadamente 1,3 mil milhões de euros (Gazeta Prawna, polska-ie.com).

A Polónia recorreu em 3 de agosto e pediu a suspensão da execução da sentença. A Pfizer antecipou-se. Foi atrás da massa de dinheiro ligada ao Estado polaco que já se encontrava em território belga: as taxas de rota cobradas pela repartição central da Eurocontrol em nome da PAŻP (Eurocontrol CRCO).

Em meados de agosto, cerca de 73 milhões de euros tinham sido retidos, segundo o presidente da PAŻP, que avisou que o montante poderia mais do que duplicar antes da próxima audiência (TVP World, Business Insider Polska). A agência está agora a funcionar com financiamento de emergência, enquanto a sua principal fonte de receita permanece bloqueada numa conta em Bruxelas à qual não tem acesso.

A Roménia enfrenta o mesmo bloqueio

A Pfizer recorreu ao mesmo caminho contra a Roménia, onde uma sentença separada em Bruxelas abrange cerca de 28,9 milhões de doses não entregues. A ROMATSA, a entidade romena de navegação aérea, soube através da Eurocontrol que os seus fundos também tinham sido bloqueados (Gândul). Segundo a Euronews România, a ROMATSA precisa de cerca de 25 milhões de euros por mês para operar, e a sua audiência só está marcada para janeiro de 2027 — o que deixa vários meses de receitas congeladas sem solução à vista.

A pressão polaca conseguiu uma data mais próxima: 15 de outubro (Gazeta Prawna). Até lá, as duas agências terão de encontrar outras formas de financiar o controlo de tráfego aéreo.

Quem controla o dinheiro congelado

O poder, neste caso, está nos tribunais belgas, não na Eurocontrol nem em Varsóvia ou Bucareste. A Eurocontrol cobra centralmente em Bruxelas as taxas de rota e distribui-as depois pelos prestadores nacionais — um desenho eficiente do ponto de vista administrativo, mas que também cria uma vulnerabilidade jurídica: um credor com uma sentença belga contra um Estado-Membro pode pedir a um juiz belga que penhore créditos localizados na mesma jurisdição (Eurocontrol route charges, La Libre).

A defesa da PAŻP assenta em três argumentos: a agência não é a devedora no contrato das vacinas; as taxas de rota financiam serviços críticos de segurança; e um protocolo da Eurocontrol que entrou em vigor em 9 de agosto deverá proteger esses fundos contra penhoras (Rzeczpospolita, Business Insider Polska). A posição da Pfizer é mais direta: os contratos de vacinas eram vinculativos e a Polónia não pode afastar-se deles sem pagar.

Nenhum voo foi cancelado por causa deste bloqueio. Os relatórios da rede da Eurocontrol indicam operações normais (Eurocontrol overview). O dano é financeiro, ainda não operacional. A audiência de outubro decidirá uma questão com efeitos para lá da Polónia e da Roménia: se as taxas de rota são receitas que os credores podem penhorar, ou dinheiro reservado a um serviço público que os tribunais devem deixar intocado. Se os juízes belgas entenderem que os créditos detidos na Eurocontrol podem ser usados para executar dívidas soberanas, o sistema centralizado que serve todo o espaço aéreo europeu passará a ser um alvo permanente para qualquer credor com uma sentença contra um Estado.