Pfizer penhora taxas aéreas por vacinas

Uma farmacêutica está a usar o sistema europeu de pagamentos da aviação para cobrar facturas por pagar de vacinas contra a covid-19. A Pfizer e a BioNTech obtiveram num tribunal belga uma ordem para congelar as taxas de rota, ou seja, os valores que as companhias aéreas pagam para atravessar o espaço aéreo de um país, antes de esse dinheiro chegar à Polónia e à Roménia. As agências de navegação aérea dos dois países, que empregam os controladores responsáveis por orientar os aviões nos respectivos céus, ficaram sem acesso à maior parte das suas receitas (Dziennik Gazeta Prawna, Zone Bourse/Reuters). Os voos continuam. O dinheiro que financia quem os dirige é que deixou de chegar.

Como uma factura de vacinas chega a um radar

A medida atinge dinheiro em trânsito. O Eurocontrol, organismo sediado em Bruxelas que coordena a gestão do tráfego aéreo europeu, gere um Gabinete Central de Taxas de Rota, que cobra às companhias aéreas as taxas de utilização do espaço aéreo e transfere depois a cada país a sua quota. A Pfizer não apreendeu equipamentos nem pôs aviões em terra. Recorreu a um tribunal belga, obteve uma decisão executória — isto é, um direito de cobrança reconhecido judicialmente — e instruiu agentes de execução a reterem o dinheiro que estava no Eurocontrol antes de seguir para Varsóvia ou Bucareste.

A dívida vem da pandemia. A Comissão Europeia negociou acordos de compra de vacinas com os fabricantes em nome dos Estados-Membros, mas cada país continuou a ser o comprador efectivo das doses que lhe cabiam (Comissão Europeia). O contrato da BioNTech/Pfizer tornou-se, até ao final de 2023, o principal acordo de vacinas da União Europeia, segundo o Tribunal de Contas Europeu. Quando a procura caiu e alguns governos se recusaram a pagar doses que já não queriam receber, os contratos não desapareceram. Transformaram-se em dívida.

Duas agências apanhadas numa disputa que não assinaram

A agência polaca de navegação aérea, PAŻP, disse em 1 de Julho que o Eurocontrol a notificou de que as transferências actuais e futuras estavam congeladas ao abrigo da execução promovida pela Pfizer, embora a PAŻP não tivesse participado em qualquer contrato de vacinas (Newsweek Polska). As taxas de rota representam mais de 80% das receitas da agência (Aviation24). A decisão subjacente relativa à Polónia ascenderá a cerca de 5,6 mil milhões de zlótis mais custas (Business Insider Polska, Rzeczpospolita). O ministro das Infra-estruturas, Dariusz Klimczak, estimou que a PAŻP poderá precisar de cerca de mil milhões de zlótis para continuar a operar até ao fim do ano (Do Rzeczy).

A ROMATSA, agência romena, enfrenta o mesmo problema. O ministro das Finanças, Alexandru Nazare, afirmou que a execução incide sobre o dinheiro que o Eurocontrol cobra em nome da Roménia, e não sobre as contas próprias da ROMATSA (Lumea Politică). A decisão relativa à Roménia rondará os 600 milhões de euros, por doses encomendadas mas nunca recebidas (Jurnalul). A ROMATSA avisou que a sua tesouraria operacional poderia esgotar-se em poucas semanas. Ambos os governos estão a contestar a execução nos tribunais belgas; por agora, os voos decorrem normalmente (Radio Romania International, Radio Cluj).

Porque isto importa para lá de dois países

A posição da Pfizer é directa: os contratos são válidos, um tribunal deu-lhe razão e a empresa está a usar instrumentos normais de cobrança (Rzeczpospolita). O argumento tem peso. Se os governos puderem reservar capacidade industrial durante uma crise e abandonar a factura quando a emergência passa, será mais difícil negociar compras na próxima pandemia.

O método, porém, cria um problema próprio. Mesmo admitindo que a dívida existe, cobrá-la através do congelamento das receitas de uma agência de navegação aérea transforma controladores e radares em instrumentos de pressão numa disputa sobre compras de saúde pública. As agências não assinaram contratos de vacinas. O seu pessoal orienta aviões. Cortar-lhes o financiamento não resolve a factura original; pressiona os governos ao criar o risco de uma segunda crise em cima da primeira.

O sistema de taxas de rota do Eurocontrol funciona como um ponto único europeu de cobrança. Qualquer credor com uma decisão executória e dinheiro identificável a passar por Bruxelas poderá tentar a mesma via contra outro Estado-Membro. As decisões completas dos tribunais belgas continuam por publicar, e a pergunta jurídica central permanece em aberto: devem as receitas que financiam serviços públicos de segurança ficar protegidas da cobrança de dívidas comerciais? Nem a Polónia nem a Roménia apresentaram ainda esse argumento em tribunal. Enquanto não o fizerem, qualquer governo da UE com dívidas pendentes tem uma nova razão para vigiar o dinheiro que atravessa Bruxelas antes de regressar a casa.