Verba portuguesa no orçamento da UE enfrenta veto

Na negociação do orçamento da UE para 2028-2034, a Irlanda propôs um corte de cerca de 8% face ao plano da Comissão Europeia, concentrado sobretudo nos programas geridos em conjunto pela União, e não nas verbas nacionais (documento de negociação irlandês). Segundo uma fonte diplomática portuguesa citada pela Lusa, a dotação de Portugal aumentou no projeto irlandês, em vez de diminuir (ECO/Lusa). Os governos que defendem um orçamento mais reduzido queriam que os cortes recaíssem noutras rubricas, e qualquer um deles pode vetar o acordo final (Artigo 312.º do Tratado).

Porque continua a mudar o valor atribuído a Portugal

Os leitores vão encontrar três valores para Portugal, que correspondem aproximadamente à mesma verba. A proposta da Comissão Europeia, apresentada em julho de 2025, atribuía ao país 33,5 mil milhões de euros a preços correntes, que incorporam a inflação prevista (tabela de dotações da Comissão Europeia). Depois de a Irlanda publicar o seu documento, a 10 de outubro, uma fonte da Lusa apontou para 35,1 mil milhões de euros (ECO/Lusa). A explicação mais provável é o montante adicional que a Irlanda reservou aos países que receberam fundos de coesão — apoio da UE às regiões menos desenvolvidas — no atual período orçamental (documento de negociação irlandês).

Os 31,5 mil milhões de euros referidos pelo Expresso correspondem, provavelmente, à mesma verba expressa a preços de 2025, antes de se somar a inflação prevista para os sete anos seguintes (Expresso). Trata-se de uma inferência, já que o documento irlandês não discrimina uma verba para Portugal. Por enquanto, nenhum destes valores corresponde a dinheiro disponível: Portugal gastaria a verba através de um plano nacional e regional único, que reuniria fundos para a agricultura, as regiões, as pescas e as fronteiras, com pagamentos libertados à medida que fossem cumpridas as etapas previstas (visão geral do orçamento plurianual do Conselho da UE).

Onde a Irlanda cortou e quem contesta

A Irlanda elabora propostas de compromisso por presidir, neste outono, às reuniões dos ministros dos Estados-Membros, no âmbito da presidência rotativa do Conselho da UE. A sua proposta fica 141,045 mil milhões de euros abaixo da da Comissão Europeia (documento de negociação irlandês). O serviço de estudos do Parlamento Europeu observa que os cortes poupam as verbas nacionais para a agricultura e a coesão e recaem sobre programas geridos em conjunto pela UE (visão geral do serviço de estudos do Parlamento Europeu). A despesa com competitividade e segurança baixa cerca de 12,8% e a despesa externa, cerca de 17,4%, enquanto a verba para a coesão aumenta (documento de negociação irlandês).

Dublin argumenta que o valor global continua cerca de 30% acima do orçamento atual (comunicado do Governo irlandês). Os principais negociadores do Parlamento Europeu contrapõem que, depois de contabilizadas a inflação e as amortizações da dívida contraída durante a pandemia, o orçamento terá menos poder de compra do que o atual (negociadores principais do Parlamento Europeu).

A contestação mais incisiva vem das capitais que defendem um orçamento bastante mais reduzido, redirecionado para a defesa e a competitividade. Alemanha, Países Baixos, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia fizeram esse apelo em conjunto (declaração dos seis governos). O primeiro-ministro neerlandês, Rob Jetten, queixou-se de que a Irlanda cortara precisamente nessas prioridades (debate parlamentar neerlandês). O chanceler alemão, Friedrich Merz, avisou que, sem cortes, a contribuição da Alemanha poderá aumentar entre 40% e 50% a partir de 2028 (Bundestag).

É aqui que Portugal pode perder terreno. Numa carta de maio, o Governo neerlandês pediu poupanças sempre que possível na rubrica do orçamento que inclui os planos nacionais para a agricultura e as regiões (carta do Governo neerlandês). Se esta posição prevalecer, parte dos cortes poderá recair sobre os planos que incluem a dotação portuguesa, embora nenhum documento quantifique ainda uma eventual perda para Portugal.

A decisão passa para os líderes

Os chefes de Governo discutiram os valores irlandeses na cimeira de 15 e 16 de outubro, mas não chegaram a acordo e remeteram o dossier para António Costa, presidente do Conselho Europeu e responsável por presidir a estas cimeiras (reunião do Conselho Europeu). Está prevista uma cimeira extraordinária para 26 e 27 de novembro, seguida de uma reunião regular a 17 e 18 de dezembro (visão geral do serviço de estudos do Parlamento Europeu). O orçamento final exige o acordo de todos os governos e o consentimento do Parlamento Europeu (Artigo 312.º do Tratado).

Com base nos valores para Portugal divulgados por Lisboa, a Irlanda protegeu a dotação proposta para o país cortando nos programas comuns que Berlim e Haia querem reforçar; ambos podem bloquear o acordo. Portugal parte, assim, de uma verba favorável, mas ainda sem garantia. Mantê-la dependerá de António Costa conseguir encontrar poupanças que os governos neerlandês e alemão aceitem, sem as retirar dos planos nacionais para a agricultura e as regiões.