Portugal corta investimento público em 31%

O Orçamento do Estado para 2027 prevê 9,687 mil milhões de euros de investimento público, abaixo dos 14,035 mil milhões previstos para este ano. É uma quebra de 31 por cento em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação (CFP, ECO). O documento prevê ainda um excedente de apenas 0,1 por cento do PIB, assente numa previsão de crescimento superior à do Conselho das Finanças Públicas.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou a proposta na Assembleia da República a 8 de outubro. Os deputados ainda não a aprovaram (Governo).

Porque diminui o investimento

O investimento público paga estradas, hospitais, escolas e outros bens duradouros que o Estado constrói ou adquire. Na proposta, o seu peso no PIB desce de cerca de 4,3 para 2,8 por cento (Anexo ao Orçamento).

A quebra coincide com o fim do PRR, a componente portuguesa do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, criado após a pandemia. O fundo só pagava subvenções quando eram cumpridos os marcos acordados, e a legislação europeia fixou em 31 de agosto de 2026 o prazo para os planos nacionais os atingirem (Regulamento do MRR). Lisboa declarou o plano concluído em agosto, depois de Bruxelas ter feito o pagamento final (To Brief).

O investimento financiado fora do PRR aumenta 6,8 por cento em termos nominais, segundo o Jornal Económico. Como parte de uma base menor, esse aumento só compensa uma parcela do financiamento europeu que desaparece.

O Governo diz que vai reduzir o impacto acelerando o Portugal 2030, o programa de coesão da União Europeia que financia projetos nas regiões menos desenvolvidas (Governo). Em teoria, há margem para avançar: os projetos «aprovados» têm verbas atribuídas, enquanto os valores «executados» já foram gastos. A 31 de agosto, o Portugal 2030 tinha aprovado cerca de 14,3 mil milhões de euros em projetos, mas executado apenas 5 mil milhões (Painel Portugal 2030).

Esse saldo por gastar não é uma verba livre. Os fundos de coesão destinam-se a regiões e objetivos específicos, e as regras permitem realizar despesas elegíveis até 31 de dezembro de 2029 (Regras da política de coesão da UE). Acelerar a execução pode ajudar, mas o programa não pode simplesmente financiar os projetos concebidos para o PRR.

Um excedente que depende do crescimento

O excedente de 0,1 por cento é uma previsão, não um resultado. O Governo estima que a economia cresça 2,1 por cento em 2027, já descontada a inflação (Anexo ao Orçamento). O Conselho das Finanças Públicas (CFP), entidade independente que acompanha as contas públicas, prevê 1,8 por cento (CFP). A primeira edição do Economic Outlook da OCDE em 2026 apontava para 1,7 por cento (OCDE).

Ainda assim, o CFP considerou a previsão do Governo estatisticamente provável. Alertou, porém, para riscos que apontam sobretudo para um crescimento mais fraco (ECO).

O crescimento influencia a receita por várias vias. As contribuições para a Segurança Social, pagas por trabalhadores e empregadores sobre os salários, deverão aumentar 7,8 por cento, segundo o SAPO. O Orçamento prevê mais 1,4 por cento de empregos e uma subida de 4,5 por cento na remuneração por trabalhador. Como estas receitas dependem do emprego e dos salários nominais, uma previsão mais baixa para o PIB não as reduz automaticamente; isso aconteceria se a desaceleração travasse as contratações ou os aumentos salariais.

O efeito do corte no investimento sobre o saldo orçamental é menor do que o valor bruto sugere: a maior parte da despesa que desaparece era financiada por subvenções europeias, cuja receita termina ao mesmo tempo. A redução da despesa é, assim, em grande medida acompanhada por uma queda da receita, sem se traduzir num excedente maior. Com uma margem de apenas 0,1 por cento do PIB, uma quebra moderada no crescimento ou nas contribuições bastaria para transformar o excedente em défice.

O que falta esclarecer aos deputados

A redução do financiamento é clara; o efeito sobre cada projeto, não. As tabelas gerais do Orçamento mostram a queda do investimento, mas não indicam se há projetos do PRR por concluir nem como seriam financiados.

Antes da votação final, o Ministério das Finanças terá de esclarecer aos deputados que projetos, se algum, ainda precisam de verba e que rubrica orçamental os irá pagar.

Com os dados disponíveis, a proposta reduz acentuadamente o investimento público à medida que termina o financiamento europeu do PRR, e os outros fundos só compensam uma parte da quebra. O excedente estreito depende de um crescimento superior ao previsto pelo CFP e pela OCDE. Se a economia crescer mais perto das previsões destas entidades, quase não haverá margem orçamental.